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TRIBUNAL DE JUSTIÇA GARANTE DIREITO AO RETROATIVO DO ADICIONAL NOTURNO

TRIBUNAL-DE-JUSTICAConforme exaustivamente anunciado acerca das ações do adicional noturno, após um bom combate no duplo grau de jurisdição do tribunal de justiça do Tocantins, ações pleiteadas pela ASFETO serão executadas  a partir da semana que vem.

Uma luta travada pela diretoria da Associação, através de sua assessoria jurídica na defesa desta demanda está chegando à última fase jurídica, qual seja,  execução para o recebimento dos direitos garantidos na justiça do retroativo do adicional noturno, pois com o julgamento do reexame necessário pelo Tribunal, transformou em jurisprudência o trabalho firme, combativo e persistente nas ações individuais e coletivas que tratam do retroativo do adicional noturno que vem sendo defendida desde a esfera administrativa em que obteve parecer favorável  informando que necessitava de execução judicial.

Assim, as ações foram combatidas com firmeza e veemência pelo persistente e contumaz empenho da Associação, por meio de sua  experiente assessoria jurídica, desta forma credencia e habilita a entidade como vitoriosa e única que defendeu este direito.

Com isso, o prazo para recurso  venceu e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) não pronunciou  na decisão do reexame necessário no segundo grau das primeiras ações individuais que foram julgadas PROCEDENTES,  reconhecendo o direito desta demanda, validando  julgamento do juiz de  primeira instância.

Nesta causa, a ASFETO também foi precursora e garantiu na justiça os direitos não só de seus filiados, mas com a jurisprudência pacifica no TJ, a todos os Auditores Fiscais da Receita Estadual que laboraram em postos fiscais e comandos volantes no período reclamado,  com um diferencial, foi tempestiva, austera e intransigente em suas ações, evitando assim  perdas de seus filiados, seja por omissão e/ou prescrição.

A desembargadora decidiu em seu voto, acompanhada no acórdão por unanimidade, no mandado de segurança que concedeu a ordem para o pagamento do adicional noturno e seus retroativos, de forma enfática  levou em conta  a prescrição quinquenal , senão vejamos:

“Analisando os autos verifica-se que razão assiste ao relator em conceder a ordem pleiteada, entretanto, deve ser levado em conta a prescrição das parcelas vencidas antes do quinquídio anterior a propositura da ação. 

Assim, vez que ação foi proposta em 23/02/2013, encontram-se prescritas as parcelas anteriores a 23/02/2009.” (grifo nosso);

Contudo, ainda resta esperança aos colegas que não  demandaram em juízo a cobrança de seus direitos a estes retroativos, apesar de  grande parte já terem sido alcançados pela prescrição.

Afinal, previdente como sempre, a Associação alerta mais uma vez a categoria para que procure garantir seus direitos, não só desta demanda mas de várias outras que estão em estudo e as que estão sendo providenciadas e anunciadas pela ASFETO para proteger seus filiados. Não custa nada repetir: “Dormientibus non succurit jus  (o direito não socorre aqueles que dormem).

3 Opiniões

  1. Como disse Marcos, a Asfeto somos todos nós que não concordavamos com a inércia, omissão, da Entidade que deveria, por obrigação legal e moral, representar os pleitos econômicos de nossa categoria. Assim, tomando o nosso destino nas mãos, sem medo e sem temer, enfrentamos essa dificuldade, com resultados para TODA a classe como podem confirmar, no corpo da matéria acima. Notável é notar que além de cumprir o objetivo a que se propõe, a associação ainda tem que se desvencilhar de baixa política sindical que alguns traidores serviçais e oportunistas, oposição de ocasião e conveniência tem feito ao longo de todos esses anos, em desmobilizar a VERDADEIRA E UNICA oposição, transmitindo falsas informações à categoria, misturando conceitos e trazendo desconfiança em discurso cretino e torto. Discutem com a diretoria sindical sobre benefícios pessoais, não os conseguindo da maneira que exigem, fazem falso rompimento político, para após compor e fazerem parte da diretoria, ainda que em cargos de “conselheiros” ou outros insignificantes. Todos, canalhas vendilhões da alma, da ideologia e da crença de um futuro melhor para a nossa classe. Sempre disse e reafirmo: não prosperarão, o mal nunca vencerá o bem, e esses serão identificados, na lama que vivem! Maktub!

  2. Marcos Maciel

    ASFETO, o porto seguro da categoria ! Que muitos insistem em denegrir e difamar, nenhuma total inversão de valores. Tenho plena convicção de que um dia todos reconhecerão a grandiosidade desta imaculada instituição, mesmo que a contragosto. Não importa quanto tempo levarão para tal, contudo esse dia chegará. OBRIGADO ASFETO !!!

  3. Arnaldo Pessoa

    Parabéns a toda Diretoria da Asfeto por mais essa conquista.
    Parabéns a todos os filiados da Asfeto, enfim a todos os colegas auditores.

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