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TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCEDE MAIS PROGRESSÕES

tjto-foto-cnj No dia 06 de junho de 2019, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins julgou o mandado de segurança nº 0022961-15.2017.827.0000, tendo como impetrante a ASFETO, determinando as autoridades coatoras concessão, no mérito, das progressões de filiados da Associação do período de interstício de avaliação  01.05.2015  a 01.05.2017 por atender todos os pré-requisitos do artigo 22 da Lei 1609/2005, progredindo estes beneficiados saindo do padrão IV para o V de acordo com Plano de Carreira da categoria, garantindo na decisão os efeitos funcionais à data que adimplidos os requisitos à progressão.

A tese adotada e defendida pela Associação, a qual vem sendo vencedora, principalmente nestes últimos mandados,  tem como sustentação e fundamentação jurídica nas provas pré-constituídas nos contracheques, nas APD’s – Avaliação Periódica de Desempenho e na lista de aptos fornecida em requerimento na SECAD, depois do trabalho de convencimento do Presidente da ASFETO, Wanderley Noleto, junto ao Secretário da Administração. Esta lista é um reconhecimento do Estado comprovando o direito líquido e certo dos Auditores Fiscais associados às progressões. Esta linha de defesa das progressões tem sido validada e reconhecida não só pelo judiciário, mas também nos  pareceres da Procuradoria Geral de Justiça em todos os mandados impetrados, opinando pela CONCESSÃO DA ORDEM.

Foram impetrados oito mandados de seguranças, sendo que, por interferência do Sindifiscal com tentativa de mudança da tese vitoriosa (a qual, ao invés de combatê-la deveria acompanhar para defender os demais colegas Auditores não filiados) com liminar alcançada pela Associação no primeiro MS. Foram denegados cinco, estes, em fase de recurso especial no STJ aguardando julgamento.  Com trabalho incansável, combativo  e insistente, por meio de nossa assessoria jurídica, conseguimos CONCESSÃO DA ORDEM nos três últimos mandados  julgados.

Abaixo relação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual que tiveram suas progressões garantidas pela justiça tocantinense no mandado de segurança supramencionado:

ELEUSA MELO RODRIGUES

NÉLIA RODRIGUES VALENTE RIBEIRO

RAIMUNDO COELHO SILVA

WELLINGTON LUIZ BATISTA

RENATO BRAGA

Com resultado deste julgamento, tivemos sucesso no Tribunal de Justiça com determinação da concessão de progressões de 2017 de quase a metade dos Auditores Filiados, assim sendo, àqueles que estiverem relacionados nos mandados de segurança que não obtiverem êxito no final do processo serão judicializadas ações na primeira instância da justiça do Estado, assim como a cobrança dos retroativos para todos, os que já conquistaram e os que poderão ainda conquistar este direito.

Informações sobre as ações judiciais da ASFETO poderão ser consultadas no link : https://asfeto.com.br/acoes-judiciais-da-asfeto/  (acesso somente a filiados).

Oportunamente, publicaremos uma matéria explicativa sobre o andamento das ações das progressões de todos os Auditores associados com detalhes sobre cada processo e estratégias adotadas, mas se persistirem dúvidas poderão consultar nossa Diretoria.

EMENTA-MS-PROG-CONCESSAO-DA-ORDEM

5 Opiniões

  1. Antônio Geraldo

    A cada dia que passa segue o êxito da ASFETO no firmamento dos direitos dos associados,e em alguns casos de todos .Parabéns agora aos associados contemplados. Não tenho medo nenhum de errar em afirmar : se não fosse a ASFETO,está e muitas outras garantias não seriam concretizadas. Alguém se omite ,inconsequente,mas a ASFETO está aí para assumir tais compromissos ,mesmo contando com grandes limitações ,sejam orçamentárias ou devido ao seu porte financeiro ,porém conta com enorme esforço ,competência e dedicação .

  2. claudio murilo

    Parabens a nossa Asfeto por mais uma ação frutifera, e que abre caminho para as demais que virão versando sobre o mesmo assunto e outras sobre outros direitos, a unica luz no fim do tunel que conseguimos ver são pautadas por essa atitude de nossa associação, pois no restante é uma escuridão assustadora, só de conseguirmos acompanhar cada ação no site com a chave de acesso já é uma transparencia total, não precisamos fazer nada em silencio pois não temos medo de inimigos, diferente da entidade representativa que nada faz na transparencia sempre com essa de não alertar os inimigos bla bla bla, é tanto segredo que nunca ficamos sabendo de nada nem que vivamos mais 100 anos, ou não se tem nada de interesse da categoria e sim de outrens.

  3. Sérgio Rocha Lima

    Parabéns aos colegas contemplados dessa vez. Parabéns Wanderley.

  4. Carlos Freire

    Boa noite,
    Como é gratificante para nós ,associados, participarmos de uma entidade que luta , ”corre atrás”, procura dar vida o que está morto, várias ações que vencemos foram de tempos distantes, onde até nós não sabíamos do direito e enfim, Asfeto com seu corpo jurídico, seus associados unidos e , um Diretor Presidente aguerrido, sempre procurando um melhor caminho justamente c seus Diretores.
    Parabéns aos notáveis colegas, alguns deles, da nossa Agência Avançada e tb aos demais pelo triunfo obtido matéria acima! !
    Valeu Asfeto!!!
    Obrigado em nome de todos os colegas, Alguns beneficiados diretamente pelas ações protocolizadas pela Asfeto e outros indiretamente por fazer parte da Sefaz!!

  5. Isaque Cairo

    Enquanto a ASFETO altiva e libertária, coleciona vitórias judiciais, o nosso sindicato, genuflexo e disfuncional, prefere o tortuoso caminho das negociações infinitas.
    Funcionou durante um tempo, mas hoje nossa classe só acumula derrotas, prejuízos e humilhação.
    Perdemos a vanguarda, enquanto classe no Estado do Tocantins.
    Mas a nossa ASSOCIAÇÃO permanece de pé, graças ao incansável e denodado trabalho da diretoria e sob a batuta do nosso Professor Noleto.
    Infelizmente os ataques também são frequentes, quase sempre indiretos, inclusive exumando documentos já decrépitos e devidamente contestados, utilizando da velha e carcomida manobra de disseminar o medo e a fraude do inimigo interno, mobilizando uma pequena tropa de companheiros ainda anestesiados ou hipnotizados com falácias e pavor constante.
    Triste, mas la nave vá…
    A ASFETO segue, executando com maestria a defesa arrojada dos interesses do FISCO.
    Tempos borrascosos virão, com ataques constantes a todos os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores de modo geral e servidores públicos de modo específico, felizmente temos cá nosso bunker de resistência, coragem e seriedade.
    Grande abraço a todos os companheiros !!!!

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