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TJ GARANTE DIREITO AO RETROATIVO DO ADICIONAL NOTURNO NA AÇÃO COLETIVA

justica-1 No julgamento do reexame necessário na quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça Tocantins (TJTO) garantiu o direito aos retroativos do adicional noturno na ação coletiva da ASFETO.

O TJTO, como órgão de segunda instância responsável pela análise do reexame necessário ao qual se submetem as ações ajuizadas contra o Estado, confirmou a sentença proferida em primeira instância no sentido de conceder o pagamento do retroativo do adicional noturno.

Reitera-se, a ação ajuizada pela ASFETO em benefício de seus associados já possuía sentença favorável, no entanto, por força da lei, tais sentenças devem ser submetidas a uma segunda análise (duplo grau de jurisdição), a qual restou exitosa no julgamento realizado ontem.

O TJ já havia garantido esse direito no duplo grau de jurisdição das ações individuais da Associação, negando o recurso de apelação do Estado para manter incólume a sentença de primeira instância, agora este direito foi reconhecido na ação coletiva para todos filiados da entidade.

Não é por demais relembrar que a Diretoria da ASFETO alertou toda a categoria fiscal, tempestivamente, para que todos colegas Auditores  pleiteassem seus direitos  e garantissem seus recebimentos de passivos desta demanda, posto que a decisão proferida nesse processo tem efeitos ex tunc, ou seja, de caráter retroativo para conceder aos filiados o direito de receber o adicional noturno relativo ao período laborado.   

Em um bom combate, a diretoria da Associação, através de sua assessoria jurídica, atuou com muita firmeza e determinação na defesa desta causa, desde requerimentos administrativos até essa fase na justiça e ainda na esfera administrativa,  obteve parecer favorável  da PGE-Procuradoria Geral do Estado, informando que necessitava de ação de execução na primeira instância.

Os julgamentos dos reexames necessários pelo Tribunal transformou em jurisprudência o trabalho obstinado, combativo e persistente nas ações individuais e coletiva que tratam do retroativo do adicional noturno, sendo, deste modo, a única entidade que defendeu e tem tido êxito nas decisões deste direito, fazendo justiça a todos Auditores Fiscais que reclamaram seus direitos que laboraram em Postos Fiscais e Comandos Volantes em escalas noturnas de horas exaustivas, de noites insones, sem condições de trabalho, insalubres e de periculosidade, assim os que não demandaram em juízo poderão ter perdido seus direitos, não recebe-los.

Por conseguinte, após rito de tramitação normal do  Tribunal de Justiça e a conclusão dos cálculos,  próximo passo será a execução e liquidação do título para a devida inscrição em precatórios.

Afinal, sempre austera e intransigente em suas ações, a ASFETO vem trabalhando para minimizar perdas de seus filiados, rotina de trabalho essa que tem sido marca da Associação, como sempre, não custa nada repetir: Dormientibus non succurit jus (o direito não socorre aos que dormem).

11 Opiniões

  1. Antônio Geraldo

    E mais uma vez: dali asfeto. Parabéns,parabéns mesmo,pois a estrada é longa mas tem um ponto de chegada,e nesta empreitada a ASFETO é referência,pois não se desvia da estrada durante seu percurso,mantendo o propósito e a luta até o último round. Muito bem pontuado na matéria as expressões :” tempestivamente e dormem”,pois com transparência foi amplamente divulgado e incentivado a todos os colegas a ingressarem a tempo,à época ,no entanto alguns preferiram confiar na atemporalidade e no sono de outra entidade,que estranhamente empurrou a causa até praticamente a extinção do direito.
    A prova está aí,quem luta com seriedade e transparência não precisa temer,mas pode aguardar que o resultado chega.Parabéns a ASFETO,pela transparência,pela boa vontade,lisura e determinação.

  2. Carlos Freire

    Vamos tirar o chapéu por mais esta ação ajuizada pela Asfeto, que com êxito, garantiu a seus filiados o direito do retroativo do adicional noturno. Sentimos muito bem representado por esta associação, Parabéns Asfeto por mais esta..!

  3. Em nosso país, um fator que sempre é relegado a segundo plano é o da responsabilização (punição) pessoal ou conjunta. Quase ninguém é penalizado ou apenado, fator esse agravado se a responsabilidade for conjunta, como no caso paradoxal dos sindicatos: criados com o intuito de proteger os trabalhadores agem no sentido de a prejudicar ou extorquir, máxime, os dois (um já era demais) da categoria fiscal tocantinense! Exemplos? Não faltam! Quem foi responsabilizado com o ‘estranhíssimo’ caso da perda da 2a ação horas extras da categoria fiscal? Quem conhece esse processo sabe do que falo! Não ha imperícia no mundo capaz de justificar esse fato, a não ser, evidentemente, “negociação” como diz, Murilo! Negociação para perder? Tenham pena! Esse caso recente do adicional noturno é emblemático: alertado diuturnamente nenhuma providencia efetiva foi tomada pelo sindicato no sentido aprazado para antecipar a prescrição dessa verba….. E agora? É prejuízo ou “negociação”? É insano um trabalhador abrir mão de direito certo e liquido em favor de um possível “acordo” futuro! Creio que é possível aos prejudicados ingressar com ação de responsabilidade, para serem ressarcidos por danos morais e econômicos, nessa flagrante omissão de quem deveria cuidar dos interesses de seus representados! Caso contrario, será melhor nós nos conformarmos: seremos mesmo, uma categoria de cordeirinhos!

  4. Claudio murilo

    Parabens asfeto, isso derruba a tese que o sindicato e seus defensores pregam que judicializar atrapalha as infinitas negociações, quais negociações será? Quando estamos perdendo, tem alguem ganhando, essas negociações infinitas não trazem avanço a categoria, então a quem interessa protelar tanto assim? Continuem nessa mesma diretiva asfeto, parabens pela conduta.

  5. Dilson Humberto

    Parabéns a Asfeto por mais essa grande vitória em prol de seus filiados. Assessoria jurídica que realmente funciona e tem colecionado êxitos sob a batuta do nosso amigo Wanderley, que mesmo com os poucos recursos de nossa entidade, tem sido eficaz na tutela de nossos direitos. Fico imaginando o que aconteceria se tivéssemos mais recursos econômicos e estrutura do sindicato…

  6. Robispierre Xavier

    Gestão competente e completamente focada nas demandas dos seus filiados, sem tergiversar, sem trapacear, sem mentir, sem vender os direitos dos filiados, que são justamente a razão da existência da ASFETO.
    Parabéns mais uma vez aos envolvidos diretamente nessa luta.
    Um forte abraço a todos!

  7. Joelma

    Parabéns Asfeto!
    POR mais uma grande conquista.
    Que apesar dos poucos recursos que possuem lutam incansavelmente por nossos direitos. Mais uma vitória para a categoria, defendida pela Asfeto.

  8. Maria Alves de Paula

    Parabéns ASFETO! Parabéns a todos nós filiados!

  9. Arnaldo Pessoa

    Parabéns a Diretoria da Asfeto, que mais uma vez não mediu esforços pra nos defender.
    Diferente do Sindicato que deveria fazê-lo, mas sempre entra com ações pra perder.
    Mais uma vez, parabéns Asfeto.

  10. FELIPE JOSE AIRES PESSOA

    Parabéns a Diretoria da Asfeto, que mais uma vez não mediu esforços pra nos defender.
    Diferente do Sindicato que deveria fazê-lo, mas sempre entra com ações pra perder.
    Mais uma vez, parabéns Asfeto.

  11. Armando

    Está mais que comprovado o imprescindível papel da ASFETO em defesa de nossa categoria.

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