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STJ DETERMINA E ESTADO CUMPRE CONCEDENDO PROGRESSÕES DE AUDITORES

FOTO-STJ-3O Estado publicou nesta quinta feira, 10 de outubro, ato de progressões de alguns Auditores filiados (veja final da materia) substituídos no processo nr 0229516820178270000, em cumprimento Ofício Executório nº 74/2019-SRC  expedido pelo Tribunal de Justiça que determina concessão de progressão 2017 motivada por decisão do STJ-Superior Tribunal de Justiça.

Neste mandado de segurança o acórdão foi julgado com denegação da ordem pelo Tribunal de Justiça do Tocantins por maioria com voto divergente favorável à tese da Associação representada pelos seus advogados, mas insatisfeita entrou com recurso especial no STJ-Superior Tribunal de Justiça que reformou a decisão, entendendo presentes o direito líquido e certo defendido na ação e determinando a concessão da ordem pelo TJ do Tocantins.

Estas ações de progressões, conforme já amplamente divulgado em diversas matérias e comunicados da ASFETO, foram dividas em vários mandados de segurança, sendo que alguns obtivemos êxito e outros ainda estão tramitando no Tribunal de Justiça e STJ.

Assim sendo, continuaremos na defesa desta e de outras demandas na busca de garantir os direitos dos filiados.

ATO-PORTARIA-1435-GASEC–2019-PROGRESSOES-STJ

2 Opiniões

  1. Manoel Alves dos Santos

    Parabéns à ASFETO por mais essa conquista judicial em prol de seus filiados. Entidade classista sempre atenta às nossas demandas. A mim em especial, pois devo a minha aposentadoria ao seu corpo diretor que não mediu esforços para que esse feito se concretizasse com sucesso absoluto.

  2. PAULO JOSÉ LIMA DA SILVA

    É muito gratificante termos uma entidade que luta, sempre, por nossos Direitos.
    Parabéns para a ASFETO por mais uma vitória.
    Então, continuamos sempre nesta peleja, que alcançaremos bons frutos.
    “As mãos preguiçosas empobrecem o homem, porém as mãos diligentes lhe trazem riqueza.
    Provérbios 10, 4″

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