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STJ DETERMINA CONCESSÃO DE PROGRESSÕES EM RECURSO DA ASFETO

FOTO-STJ-3Insatisfeita com a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que denegou a ordem à segurança pela bem fundamentada e trabalhada ação, Mandado de Segurança  nº 0022951-68.2017.827.0000, quanto ao direito às progressões de 2017 de Auditores filiados,  ASFETO insistiu e entrou com recurso especial  no STJ-Superior Tribunal de Justiça obtendo êxito na tese defendida com sustentação em provas com base nos contracheques e na lista de aptos fornecida através de requerimento, após gestão e convencimento do Presidente, Wanderley Noleto, representando a entidade, junto ao  Secretário da Administração acerca do cumprimento dos requisitos necessários à progressão previstos no artigo 22 da Lei 1609/2005 dos associados.

O ministro relator, Mauro Campbell Marques, da segunda turma do STJ em seu voto, acompanhado unanimemente pelos magistrados, com a publicação do Acórdão na data de 28 de junho de 2019 foi incisivo proferindo decisão no recurso ordinário, garantindo assim a progressão dos Auditores substituídos, assegurando estes direitos, inclusive seus retroativos à maio de 2015, reconhecendo o direito líquido e certo às progressões com concessão da segurança pretendida  e demonstrada exaustivamente pela nossa combativa entidade associativa.

Embora a decisão proferida tenha sido PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando a CONCESSÃO DA ORDEM, reformou o julgamento do Tribunal de Justiça do Tocantins, reconhecendo presente nos autos os requisitos legais exigidos para a progressão. Assim sendo, o recurso ordinário garantiu as progressões em definitivo, apenas com ressalvas de que o Estado cumpra as normas de responsabilidade fiscal, o que não apresenta óbice para o cumprimento da decisão implementando as progressões nos contracheques dos beneficiados.

Com o trânsito em julgado a ASFETO, por meio de sua assessoria jurídica, irá  executar no momento próprio do rito processual, ação de cobrança dos retroativos de forma individual e cobrar o devido comando jurídico já decidido pela instância superior,  sendo  que na ciência da decisão a PGE-Procuradoria Geral do Estado informou na mesma petição que não irá dela recorrer. Portanto, Foram contemplados neste Mandado de Segurança os seguintes Auditores filiados:

NILSON GOMES JAIME

NORMA LUÍZA SOARES COSTA

PAULO HENRIQUE TELES GONZAGA

PAULO JOSÉ LIMA DA SILVA

RAMONA ZÓRIO MORATO CARNEIRO

RANDER ALVES DE OLIVEIRA

ROBISPIERRE MELO XAVIER         

SANTIAGO DE ALMEIDA

SELMO NUNES PEREIRA

WALTER ABREU CURADO

Reiteramos, não fosse intervenção maldosa do Sindicato da Categoria que impetrou mandado de segurança com intuito de mudar  tese defendida pela ASFETO que estava sendo vitoriosa, teríamos conseguido progressão 2017 a todos Auditores filiados, estendendo assim efeitos erga omnes para a categoria.

Continuaremos na defesa das progressões (até o momento somente nossa Associação tem tido êxito nas decisões judiciais em mais esta demanda) dos demais Auditores filiados que ainda não tiveram suas progressões garantidas e estaremos a disposição para quaisquer esclarecimentos aos nossos associados, de forma clara e transparente. As informações referentes as ações judiciais também poderão serem consultadas no site da entidade.

OFICIO-STJ-CONCESSAO-PROGRESSOES

9 Opiniões

  1. Isaque Cairo

    A ASFETO tá parecendo a seleção de 70…..além de jogar bonito, sempre ganha !!!

    Parabéns ao SUPER TIME que tem a frente o Professor Noleto, Caio França e Marcos Cardoso.

    Além dos valorosos membros associados, sobretudo aos que , desde os primórdios ,acreditaram na seriedade e valor dessa entidade.

  2. NILSON JAIME

    Bravo, professor Wanderlei Noleto.
    Orgulho de ter uma entidade que luta por nossos direitos.
    Obrigado!

  3. Claudio murilo

    Parabens a asfeto que se tornou sinonimo de vitoria, assim vejo que ainda há esperança no fisco tocantinense, pois levam a serio tudo que fazem, fazem tudo no coletivo, não visam o individual, ai boto fé

  4. Manoel Alves dos Santos

    Parabéns à ASFETO por mais essa conquista jurídica em prol de seus filiados.

  5. Santiago de Almeida

    Excelente notícia Wanderley, sinto-me representado e tenho muito orgulho de estar filiado a esta entidade que vem fazendo um papel espetacular na defesa dos direitos de seus filiados. Devemos lembrar que, a Asfeto está fazendo um papel para qual não foi criada, mas que pela inércia do nosso sindicato se viu obrigada a fazer, e vem fazendo isso com extrema competência. Meus parabéns a todos os diretores da ASFETO!!!!!!!!!

  6. Carlos Freire

    Quanta raça, persistência, Asfeto mostrou nesta ação; Mandado de Segurança.
    Correu atrás do prejuízo, não desanimando obteve sucesso!!
    Meus Parabéns ao Diretor Presidente Wanderley Noleto, representando a entidade junto ao secretário da fazenda, acerca do cumprimento dos requisitos necessários à progressão!!
    Parabéns, aos nobres colegas que ascenderam, colhendo os bons frutos dessa ação!!
    Estamos à poucos meses da eleição do nosso Sindicato, meu, seu, e para ser futuramente de todos os que trabalham em cada região desse maravilhoso Estado que sempre nos acolheu.
    Vamos votar na chapa que tenha propostas inovadoras e coerentes, aquela que trás simplicidade mas responsabilidade e compromisso c a categoria!!!

  7. Maria Alves de Paula

    Parabéns ASFETO ! Nos sentimos orgulhosos com a represenratividade em defesa dos nossos direitos. Conte com a gente!

  8. Boa tarde a todos.
    Ressalto que no caso das progressões, impetramos 8 mandados de segurança coletivo (em média 10 ou mais Auditores cada um), diante disso, aqueles Auditores que não tiverem êxito no Tribunal de Justiça ou no STJ, iremos ajuizar ações individuais na primeira instância.
    A ASFETO já está providenciando levantamento quanto a esses auditores enquanto aguardamos a finalização destes processos que ainda estão tramitando.
    Oportunamente iremos divulgar uma convocação para os que ainda não enviaram documentação como comprovante de residência, documento pessoal e procuração, além de contracheques para os novos filiados.
    Reitero ainda, que todos os processos poderão ser visualizados pelos associados no link https://asfeto.com.br/acoes-judiciais/ (somente filiados no banner AÇÕES JUDICIAIS NA CAPA DO SITE)
    Dúvidas, estaremos a disposição.
    Grande abraço a todos!

  9. PAULO JOSÉ LIMA DA SILVA

    Parabéns a mais uma vitória da ASFETO!!!
    Obrigado por sua existência e persistência na luta por nossos Direitos.

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