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RETROATIVOS DO ADICIONAL NOTURNO

asfeto-512A ASFETO-Associação dos Funcionários  do Fisco do Estado do Tocantins, COMUNICA a todos seus filiados(as) que está em tramitação o cumprimento de sentença da ação coletiva, processo nº 0031916-64.2015.827.2729 que trata da cobrança dos retroativos do adicional noturno, transitado em julgado em 01.08.2018, conforme amplamente divulgado em nosso site e que devido a dúvidas suscitadas a assessoria jurídica que é responsável por esta demanda publicou uma NOTA EXPLICATIVA que  pode ser visualizada no final desta matéria.

Esta ação foi protocolizada por meio de assessoria de advogados contratados pela ASFETO para essa ação específica em vista da falta de providencias  à época do Sindicato que informava que não era necessária ação na justiça e que para garantir o direito de  seus filiados a Associação tomou medidas administrativas e judiciais, instruindo o processo corretamente, combatendo e vencendo esta causa, sendo reconhecido e garantido direitos aos retroativos do adicional noturno do período de outubro de 2010 a  julho de 2014 em sentença prolatada na primeira instância com segurança jurídica máxima nesta demanda, acompanhada e confirmada na segunda instância.

Logo abaixo poderão ser consultados os valores que cada filiado tem a receber, lembrando que estes cálculos serão atualizados para liquidação quando do recebimento e/ou inscrição em precatórios, pois estão com a data de 31 de março de 2019 e foram confeccionados pela mesma perita técnica dos cálculos do Sindicato.

Contudo, o que está sendo providenciado no momento não trata-se mais do direito que já está garantido e reconhecido pelo judiciário tocantinense com teor de jurisprudência registrado no tribunal quanto a prescrição e o respectivo direito debatido na primeira e segunda instância da justiça do Tocantins, mas sim o atendimento a determinação do juiz para cumprimento de sentença individualizada conforme § 1º do artigo 113 e § 1º do artigo 534 do novo CPC, meras exigências e formalidades que fazem parte do rito processual.

NOTA-EXPLICATIVA

CLIQUE-AQUI-E-VEJA-SEU-CALCULO

2 Opiniões

  1. Carlos Freire

    Parabéns, Asfeto, há muito tempo vem defendendo nossos direitos!! Este é mais um, retroativo do adicional noturno!! “”Tamus Juntos”””

  2. José Alberto

    Muito bem. A associação sempre atenta
    e vigilante no que é de direito do assciado

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