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REDAF: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EMITE PARECER FAVORÁVEL AO REAJUSTE

ministerio-publicoO Mandado de Segurança nº0006585-17.2018.827.0000, impetrado pela ASFETO pleiteando no Tribunal de Justiça o reajuste do valor do REDAF, obteve parecer da Procuradoria Geral de Justiça FAVORÁVEL para que no mérito seja CONCEDIDA Á ORDEM para ser efetivado ato administrativo para regulamentar o reajuste deste Ressarcimento de Despesas dos Auditores Fiscais filiados,  com implementação do índice e valor atualizado do período de janeiro a dezembro de 2017, além do ano de 2018 de janeiro a dezembro, conforme previsto no artigo 1º , § 3º, da Lei Estadual 1209/2001, de acordo índice do INPC dos respectivos períodos.

Outrossim, o processo encontra se concluso aguardando despacho/decisão do desembargador relator e todas as partes coatoras e que fazem parte do pólo passivo da ação já manifestaram, vencendo todos os prazos iniciais do MS.

Noutra banda, importante relatar a bem fundamentada tese trabalhada e defendida pela Associação que no árduo, dedicado e empenhado trabalho,  através de sua assessoria jurídica, culminou no reconhecimento da PGJ,  comprovando inequivocamente o direito líquido e certo à CONCESSÃO do  reajuste do REDAF, que previsto em Lei encontra se em mora pelo Estado.

A ASFETO  vem defendendo esta causa desde o ano de 2012 em que realizou até um estudo sobre evolução financeira para a devida correção dos valores do prêmio pago através do INPC devido a sua defasagem, pois seus valores não tinham sido atualizado há mais de 04 anos, que ora está sendo defendido seu reajuste no judiciário pela atual Diretoria.

Contudo,  a primeira correção através do INPC deveria ter ocorrido no dia 1º de janeiro de 2016, regulamentado pela Lei 2995/2015, no entanto, mesmo com demora, a ultima atualização do REDAF  foi regulamentada   através do Decreto 5555/2016, de 23 de dezembro de 2016 com efeitos financeiros a partir de janeiro do mesmo ano,  mas que até o momento não houve os reajustes do ano de 2017, 2018 nem muito menos pagamentos de seus retroativos, os quais,  estão sendo cobrados no MS da ASFETO.

VEJAM ALGUMAS MATÉRIAS REGISTRANDO A MOBILIZAÇÃO DA ASFETO:

https://asfeto.com.br/redaf-vitoria-ainda-que-

https://asfeto.com.br/asfeto-mobilizada-faz-requerimento-ao-secretario-da-fazenda-para-alteracoes-no-redaf/

https://asfeto.com.br/sem-tempo-para-esperar/        

https://asfeto.com.br/a-meta-agora-e-o-redaf-essa-e-nossa-copa/

https://asfeto.com.br/redaf-a-categoria-precisa-mobilizar/

https://asfeto.com.br/infeliz-aniversario-redaf/

https://asfeto.com.br/nota-de-esclarecimento-2/

https://asfeto.com.br/redaf-as-reformas-prementes-e-necessarias-em-que-todos-ganham/

12 Opiniões

  1. Aparicio Vieira da Fonseca

    Parabéns a todos que faz parte da Asfeto, em especial a sua Diretoria, por mais uma brilhante
    conquista.

  2. Isaque Cairo

    Wanderley, meu nobre amigo.

    Minha participação foi muito pequena, grande mesmo foi o seu empenho e do Caio em encampar esta luta. Luta que poucos acreditavam ser possível dado o quadro de instabilidade que vivíamos.

    Quem levantou a bandeira da atualização do REDAF foi a Asfeto, assim como sua incorporação aos vencimentos, além de demandas importantíssimas como a questão da periculosidade, porte de armas, insalubridade,segurança entre outras.

    Tudo com um orçamento exíguo, sem fanfarronices e malabarismos fiscais. Denodo, seriedade e trabalho que tanto precisamos.

    Grande abraço camarada !!!

  3. SÉRGIO ROCHA LIMA

    Caro amigo Wanderley,falar em vitórias para a asfeto já virou redundância,ao contrário do sindifiscal,que até agora não conseguiu/quis se explicar sobre a perca da segunda ação das horas extras(não pensem que nós nos esquecemos),seus no mínimo incompetentes(perdi por baixo uns 60 mil reais)! Mudando de assunto conclamamos a todos os filiados ao sindifiscal para que compareçam em peso à assembléia a ser realizada no dia 18 de agosto de 2018, para fazermos uma devassa nessa caixa-preta que se chama sindifiscal !

  4. Antônio Geraldo

    Novamente venho neste espaço,para parabenizar mais uma ação da ASFETO.Parabenizo por qual motivo? Parabenizo, pois a ASFETO de novo nos traz uma boa notícia,fruto de sua dedicação e esforço ,competência.Parabenizo,pois a ASFETO o faz com afinco,apesar dos recursos escassos.Parabenizo,pois a ASFETO age com a devida presteza e zelo para com seus associados.Aos críticos,que diga-se de passagem,nunca mostram nada,aliás,mostram altas contas e ações perdidas à custa de altos investimentos e longo prazo de espera,fica mais está lição:” gastam muito,nada fazem de crédito,fazem débito,e não admitem a atividade de uma turma ,chamada ASFETO,composta por seus associados, turma essa que se uniu para mostrar,e demonstrar que este fisco ainda carrega brio e dignidade.E como eu digo,dali ASFETO.

  5. Grande Isaque!
    Sua participação e colaboração com a ASFETO teve suas marcas registradas, em especial nessa demanda seu envolvimento deu fruto ao estudo com os índices e valores a serem atualizados com base no INPC. Foi vc que pesquisou e nos apresentou os cálculos. Um belo trabalho conjunto que como disse, pegaram carona e apresentaram na íntegra a sugestão trabalhada pela ASFETO.
    A justiça restou como última instancia para continuidade dessas reivindicações, em vista do enfraquecimento e da inoperância da entidade sindical, perdendo respeito e valor dessa importante categoria frente à Secretaria da Fazenda e Governo.
    O trabalho continua, sempre com aquele mesmo empenho e dedicação.
    Agradeço sua mensagem companheiro!
    Grande abraço.

  6. Isaque Cairo

    Parabenizar a Asfeto é como conceder Bola de Ouro a CR7 !! Coisa comum. Essa entidade é como os grandes clubes , nasceu para vencer.

    Já havia dito isso em certo grupo de whatsapp com inúmeros “sonolentos colegas”, como bem cunhou o Murilo.

    Lembro bem que empunhamos a bandeira do reajuste, estava na Asfeto a época e era bem mais que o pequeno índice de agora. Do trabalho de Noleto e Caio, pegaram carona, mas a gênese se deu nessa valorosa entidade.

    Só lamento que o fisco esteja sempre tendo que recorrer ao judiciário para ver garantido qualquer fiapo de direito.

    Um abraço a todos !!

  7. Manoel Santos

    Parabéns à Diretoria da ASFETO por mais esse triunfo conseguido na justiça em prol de seus filiados.

  8. Marcos Maciel

    É de fato prazeroso parabenizar essa instituição pelo seus feitos, eu também o faço em consonância com os demais colegas aqui nos comentários, entretanto felicitar à ASFETO, já é pleonasmo. Sim porque já não temos dúvidas sobre o brilhante trabalho consolidado desta instituição, que JAMAIS se omitiu em favor da categoria. Precisamos mostrar a mais colegas porque escolhemos o lado da verdade, da lealdade, da honestidade e acima de tudo do comprometimento com a categoria e suas demandas. Quero aqui aproveitar o ensejo para parabenizar todos os colegas que ajudaram e ajudam a “construir” a ASFETO. A luta é grande, todavia estamos no caminho certo.

  9. Carlos Freire

    Parabéns Parabéns Parabéns, quem planta colhe, graças a Deus a colheita da Asfeto é em tom maior, c fartura, mas não é por acaso, é com trabalho, seriedade.

    Bem lembrado Noleto, em 2012 estávamos na Regional de Taguatinga, traçando esse estudo sobre a evolução financeira da correção do nosso Redaf!

    Companheiros, prestem atenção, a nossa Asfeto que hoje está sob a responsabilidade de diretores Wanderley, Caio e com todo o conjunto de Associados, podemos dizer que estamos
    unidos, solidários e tranquilos!

    As portas da nossa Associação estão abertas, o diálogo e o bem comum é rotina em nossas vidas!

  10. Parabéns a diretoria da Asfeto pela brilhante atuação,no sentido de melhorar o nosso Redaf,temos que junto com todos colegas auditores parabenizar está diretoria,que nos enche de orgulho

  11. Claudio murilo

    Finalmente uma noticia boa depois da exposição vexatoria que a entidade sindical nos presenteou e que não foi nem sequer explicada, alias explicação não existe, pena que parece que vai terminar em pizza, pois nossos sonolentos colegas de categoria não se pronunciaram a exigir explicação e ressarcimento e propensa ação até de destituir os que participaram de tal mal fadada ocorrencia parabens a asfeto.

  12. Arnaldo Pessoa

    Parabéns a Diretoria da Asfeto por mais essa conquista.

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