A ASFETO informa que, em razão do Ofício Circular SECAD/SEFAZ nº 1/2025, de 13 de maio de 2025, emitido após a publicação da matéria anterior, houve alteração na orientação sobre a abertura de contas no Banco de Brasília (BRB) para os servidores públicos do Estado do Tocantins.
Diferente do que foi inicialmente informado, a Secretaria da Administração (SECAD) esclareceu que:
- A abertura de conta bancária no BRB é obrigatória para todos os servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto inativos, como condição para o recebimento regular dos vencimentos a partir da folha de pagamento de junho de 2025.
- A conta deve ser aberta diretamente pelo próprio servidor, por meio digital, utilizando o aplicativo do BRB, disponível nas lojas Apple Store (para iOS) e Play Store (para Android).
- Não será feita conta salário automaticamente pelo Estado, como informado anteriormente. O procedimento é pessoal e individual.
- O comprovante de abertura da conta deverá ser entregue ao setor de Recursos Humanos do órgão de lotação do servidor.
Portanto, recomendamos que todos os servidores baixem o aplicativo oficial do BRB e realizem o quanto antes a abertura da conta, para evitar qualquer impacto no recebimento de seus vencimentos.
Reforçamos que esta atualização corrige a informação anteriormente divulgada pela ASFETO, a qual foi baseada em dados repassados diretamente pelo banco, mas que foram posteriormente ajustados pela SECAD através de comunicação oficial.