A Associação dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins – ASFETO, vem manifestar publicamente o reconhecimento e gratidão ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e aos digníssimos Deputados Estaduais, com especial destaque ao Deputado Nilton Franco, pela histórica aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que institui o Teto Remuneratório Único para os servidores públicos estaduais.
Ao assumir o Governo em março de 2022, o Governador Wanderlei Barbosa sempre esteve aberto ao diálogo acerca da defasagem do teto remuneratório constitucional, sem atualização efetiva desde 2011, que limitava carreiras e gerava distorções salariais, em especial nos cargos técnicos e estratégicos.
Sob sua liderança e condução direta, o Estado promoveu as alterações legislativas necessárias para a revisão dos subsídios do Chefe do Executivo, base fundamental para a definição dos subtetos. Esse processo, marcado pelo diálogo institucional e seriedade técnica, culminou no encaminhamento da PEC do Teto Único no dia 16/12/2025, tendo como referência o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
A primeira medida concreta foi a sanção da Lei nº 4.075/2022, que estabeleceu novo subsídio ao Governador, encerrando mais de uma década sem reajustes. Essa ação foi consolidada e ampliada pelas Leis nº 4.367/2024, nº 4.414/2024 e, finalmente, pela Lei nº 4.667/2025, que ajustou o valor e propiciou a tramitação da emenda constitucional.
A aprovação da PEC representa um avanço superior a 70% no teto remuneratório estadual em um intervalo de três anos (2022 a 2025), corrigindo uma defasagem acumulada por mais de uma década e equiparando os servidores tocantinenses aos dos demais Estados da Federação que já adotam esse parâmetro.
A ASFETO reconhece no Governador Wanderlei Barbosa o papel decisivo e catalisador para a concretização desta conquista. Sua visão de Estado, capacidade de diálogo e atuação política firme foram indispensáveis para a materialização desse marco na valorização do serviço público estadual.
A Associação estende seus agradecimentos a todos os demais Parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins pelo empenho, debate qualificado e aprovação unânime da matéria, e demais políticos envolvidos nessa luta, assim como o trabalho em conjunto das entidades que lutaram por essa conquista.
Atenciosamente,
DIRETORIA EXECUTIVA DA ASFETO
