No dia 09 de março, os Secretário da Administração, Rafael Sulino de Castro e o Secretário Executivo, Rodrigo de Carvalho Ayres, receberam o Diretor Presidente da ASFETO, Wanderley Noleto, que pediu essa agenda para tratar de requerimentos administrativos OFÍCIO/ASFETO/Nº 007/2022 e OFÍCIO/ASFETO/Nº 008/2022, protocolados em 04 de março de 2022, que tratam respectivamente, de progressões para Auditores filiados da ativa e aposentados.
Antes desta agenda a demanda foi tratada com o Secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos que manifestou sua preocupação e sensibilidade às causas da nossa categoria, assegurando que não medirá esforços no sentido de buscar soluções para todos nossos direitos represados.
FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO ÀS PROGRESSÕES ATRASADAS
Com base na Medida Provisória nº 27, de 22 de dezembro de 2021, o Presidente da ASFETO fez os requerimentos supracitados e pediu ao Secretário Rafael Sulino que concedesse as progressões aos filiados demonstrando nesta reunião que outros requerimentos foram feitos e estão tramitando há quatro anos sem a devida resposta e publicação no Diário Oficial do Estado, em vista que não há mais motivos para a não concessão posto que existe previsão legal não havendo óbices que justifiquem o não atendimento a estes requerimentos, uma vez que os processos já tramitaram na SEFAZ e na SECAD cumprindo todo o rito processual exigido pela legislação.
Depois da explanação e argumentação quanto ao direito às progressões dos associados, o Diretor Presidente da ASFETO ouviu atentamente do Secretário Rafael Sulino que iria analisar os requerimentos junto com seus assessores para que pudesse dar uma resposta e celeridade na tramitação administrativa, esclarecendo que se tudo tiver de acordo com a Medida Provisória 27/2021, deverá ser providenciado o respectivo despacho da solicitação.
PUBLICAÇÃO E CONCESSÃO PARCIAL DAS PROGRESSÕES DOS AUDITORES
No entanto, na quarta-feira da semana passada, 23, após a SECAD fazer as análises dos requerimentos da ASFETO, recebemos contato da Secretaria da Administração informando que a relação de aptos de todos os Auditores Fiscais da Receita Estadual estão sendo validadas e deverão ser encaminhadas para o devido acatamento dos Secretários da Fazenda e da Administração, com publicação dos atos de concessão das progressões prevista para logo no início do mês de abril, atendendo assim os pedidos da associação, ainda que apenas parte das progressões a que a categoria fiscal tem de direito.
Porém, dado a celeridade no atendimento dos requerimentos da associação e com o acesso de nossa entidade à lista de aptos no decorrer desta semana, verificamos que poderão haver inconsistências no relatório de aptos deixando de incluir alguns filiados que porventura estiveram em função de confiança no período avaliado, dentre outros casos, além de não ter sido concluídas validações na folha de pagamento das progressões de 2019. Todavia não haverá tempo hábil para solução nestes atos que já estão programados para serem publicados, o que necessitará providencias posterior para regularização e publicação em novos atos administrativos.
CATEGORIA FISCAL MERECE RESPEITO E VALORIZAÇÃO
É inadmissível que uma categoria de carreira específica e essencial ao Estado, que é responsável pela receita, diga se de passagem, dentre as cinco maiores evoluções do país nos últimos anos, superando todas as metas de arrecadação mensais estipuladas pela SEFAZ, seja tratada desta forma, sem valorização, sem respeito e consideração, nem ao menos concedendo seus direitos à evolução funcional que estão pendentes desde 2015, com progressões de 2017, 2019 e 2021 atrasadas sem a devida concessão.
A Diretoria da ASFETO, saiu das reuniões confiante nas palavras dos secretários da Fazenda e da Administração que demonstraram muito boa vontade para solução da demanda que trata das progressões e aguardará a publicação dos atos de concessão, acompanhando criteriosamente novos levantamentos e publicações, até que definitivamente todos seus filiados sejam progredidos, solicitando providências junto a SEFAZ e à SECAD, cobrando e buscando garantir a concessão dos direitos a evolução funcional de seus filiados aposentados e da ativa não concedidas.
