Notícias do Fisco
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FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!
24 de dezembro de 2019
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Sefaz divulga calendário de IPVA 2017
2 de janeiro de 2017A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já disponibilizou aos proprietários de veículos o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2017. O primeiro vencimento acontece no dia 15 […]
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Corpo de Auditor-Fiscal desaparecido é identificado
26 de outubro de 2016Na noite desta terça-feira, 25 de outubro, foi confirmada a identificação do corpo do Auditor-fiscal do Trabalho Luiz Carlos Correia de Oliveira, de Salvador (BA), que estava desaparecido desde o […]
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ATENÇÃO CONTRIBUINTES OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
18 de agosto de 2016A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (Sefaz/TO) comunica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que a obrigatoriedade da apresentação mensal da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas […]
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PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores
12 de abril de 2016Projeto recebeu 209 emendas e tramita em regime de urgência constitucional. Existe uma petição pública que já obteve mais de 233 mil assinaturas, necessitamos de 500 mil, assine você também […]
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Sefaz realiza leilão de veículos apreendidos e oficiais
4 de abril de 2016Nesta quarta-feira, 6, a Secretaria da Fazenda, vai leiloar cerca de 450 lotes de veículos apreendidos e oficiais. O certame ocorre a partir das 9h no Auditório do Quartel do Comando […]
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STF reconhece direito adquirido em reajuste concedido a servidores do Tocantins
1 de abril de 2016Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (31), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013 e reconheceu a existência de […]
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Comprovante de Rendimentos já está disponível no site da Secad
29 de fevereiro de 2016A Secretaria da Administração – Secad disponibilizou nesta segunda-feira, 29, o comprovante de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda, exercício 2015. Para retirá-lo, basta acessar o Portal do […]
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Maioria do STF autoriza Fisco a obter dados bancários sem decisão judicial
26 de fevereiro de 2016A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítimo, em julgamento realizado nesta quinta-feira (18), o poder da Receita e outras autoridades fiscais de obter dados bancários de […]