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NOTA DE REPUDIO

asfeto-tocantins-342x188 (1)A ASFETO vem à público manifestar-se veementemente em repúdio pela conduta protagonizada pelo  SINDIFISCAL no bojo do julgamento do Mandado de Segurança impetrado por esta Associação na quinta-feira passada, 17 de maio de 2018, no Tribunal de Justiça do Tocantins.

No Mandado de Segurança n.º 0022893-65.2017.827.0000, a ASFETO laborou o reconhecimento das progressões a que faz jus parcela da categoria, relativo ao período de 01/05/2015 a 01/05/2017, com substrato probatório indubitavelmente idôneo à evidência do direito líquido e certo dos impetrantes.

Ocorre que, inobstante a confiabilidade a que se prestou a ação, esta restou prejudicada pela mobilização empreitada pelo SINDIFISCAL, o qual não se constrangeu em evidenciar seu intento de fazer cair em descrédito a demanda em apreço. A dedicação em fazê-lo, evidentemente, pauta-se em interesses não classistas, com clara intenção de trabalhar para que Associação não obtenha êxito e conquistas de demandas judiciais que são de sua obrigação, mas por omissão, leniência e inércia não as promovem.  A ASFETO, como evidencia, preconiza primordialmente os interesses da classe, no que não se reduz, a exemplo daquela, à escalada pelo desprestígio político e ápice do poder, desacreditada e sem credibilidade no seio do Fisco.

A ASFETO foi quem primeiro ajuizou ação no sentido do reconhecimento das progressões, o que foi resultado de um amplíssimo trabalho em favor de seus associados, cuja fundamentação reclamou extenso estudo do tema, a par da reunião de robusta coleção de provas.

O SINDIFISCAL, todavia, utilizando-se da movimentação desta Associação na labuta pelo reconhecimento de direito tão medular, oportunizou-se o ajuizamento de ação no mesmo sentido, evidentemente na intenção de auferir a reputação pelo êxito pleiteado. Para tanto, todavia, não se intimida em trabalhar contra a categoria numa atitude  desprezível e abominável, tentou desconstituir a junção dos contracheques dos servidores merecedores das progressões, prova apta a ensejar o reconhecimento, pelo Judiciário, de seus requisitos já reconhecidos pelos desembargadores em 02 Mandados de Segurança, onde em  vã tentativa de persuadir e tentar  induzir a erro o judiciário levantou dúvidas para criar novo cenário de provas, insuficientes, sem fundamentação e dispositivo legal que a ampare, apenas para prejudicar Auditores filiados que estavam com suas progressões garantidas.

Além disso – e maior gravidade se denota desta conduta –, o  SINDIFISCAL logrou bater porta a porta nos gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins, com a missão de fazer prevalecer sua demanda, em detrimento  a importância do Mandado de Segurança desta Associação,  ao tempo que tumultuou a concepção dos Exímios Desembargadores acerca do tema – tudo, enfim, para que se sobressaísse, ainda que ensejando prejuízo para os associados que demandaram as progressões substituídos pela ASFETO.

Contudo, no Mandado de Segurança impetrado pela ASFETO (autos n.º 0018381-39.2017.827.0000), alcançou-se a concessão de liminar no sentido de que fosse efetivada a concessão de progressão na carreira de cada um dos Auditores Fiscais que representou decisão exarada no dia 13 de dezembro de 2017, pelo Eminente Desembargador Marco Villas Boas, momento em que o  SINDIFISCAL sequer havia se mobilizado juridicamente no sentido de se buscar as progressões. Neste vértice, a Procuradoria Geral de Justiça igualmente se manifestou favoravelmente à concessão da ordem para determinar que os impetrados concedessem a progressão funcional dos Auditores Fiscais da Receita Estadual representados na demanda, parecer juntado ao processo no dia 03 de abril deste ano.

Até então, a ação ostentava plena condição de alcançar definitivamente à segurança pleiteada, não fosse as manobras repudiadas nesta nota. Não se olvide que, como dito alhures, esta conduta intentou contra honrosa  atuação desta Associação, numa empreitada ambiciosa de alcançar maior prestígio,  em detrimento  de sucesso da ASFETO, face  a conquistas que poderia ser estendidas a toda a categoria fiscal.

Por oportuno, ASFETO- Associação dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins reitera que sua missão é de desempenhar labor desbravador e vanguardista, mediante assíduo trabalho em favor de seus associados, sobretudo nas causas em que as demais entidades representativas da classe, como por exemplo, o SINDIFISCAL, quedaram-se inertes na extensão dos anos.

Convém consignar, ademais, que a Associação não se cansará na labuta pelos interesses de seus associados, sendo que encontra sua razão de ser na perseguição dos direitos de todos os Servidores do Fisco indistintamente, primando por afastar-se de gerar conflitos entre os integrantes de uma mesma classe, mas jamais deixando de contra-atacar condutas como a hostilizada nesta nota. Do contrário, enfraquecer-se-ia a unidade humana do grupo ou a bravura desta Associação, reduzindo-se o alcance de seus direitos.  

Assim, a Associação  tomará todas as medidas judiciais para restabelecimento de suas ações prejudicadas pela entidade sindical, e informa abaixo rol de suas ações protocolizadas no TJ Tocantins, na medida que seus associados a legitimaram:

Ação Civil Pública requerendo regulamentação da Insalubridade e periculosidade.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (discute a limitação dos subsídios dos servidores do âmbito do Executivo Estadual anotada na Lei n.º 1.818/2007).

Mandados de Segurança para garantir progressões.

Mandado de Segurança para garantir correção do REDAF.

Ação de cobrança do retroativo do adicional noturno.

Ação para progressão de 2015 – Lei n.º 2.999/2015 que promoveu Auditores, mas não progrediu.

A Associação preza pela transparência, coerência e legalidade, repudiando toda forma de agressão a seus filiados, vale lembrar, que nesses quesitos a entidade sindical não tem cumprido seu papel institucional protocolizando em seus processos peças em caráter sigiloso, demandas de interesse de todos e que devem ser públicos, tamanha a torpeza, transgredindo a ética, impedindo acesso da categoria em assuntos atinentes a seus direitos.

Enfim, rememoramos que outras ações estão em curso e  serão demandadas brevemente, o que a Associação informará a todos, tempestivamente.

Wanderley Nunes Noleto

Diretor Presidente

RELATORIO-MS-NR.-00183813920178270000

PARECER-MP-PROGRESSAO-CONCESSAO-DA-ORDEM

 ASSISTA O JULGAMENTO:

https://www.youtube.com/watch?v=vTmTv3XfMxU (íntegra do julgamento do Mandado de Segurança pela progressão).

3 Opiniões

  1. Manoel Alves

    Além do Sindifiscal não buscar garantir os direitos judicialmente dos seus filiados e da categoria como um todo. Ainda tenta atrapalhar outra instituição que tá sempre na busca de garantir as demandas de seus filiados, por vias judiciais muitas vezes se estendendo a todos os auditores. Parabéns à ASFETO por sua incansável corrida em prol das demandas de seus filiados.

  2. Caro Murilo
    Bom dia,
    Sempre antenado com as causas e demandas da categoria fiscal!
    Informo que já estamos analisando essa questão e tomaremos providencias sim.
    Desde já agradeço sua mensagem.
    Grande abraço

    Wanderley

  3. claudio murilo

    Pegando o gancho de uma cagad… do sindicato, e conforme publicado no diario oficial do dia 18.05 suplementar nossa tabela não contempla a lei 3174, em muitos grupos discussões se acirram se foi erro ou má fé, como sabemos o sindicato fará umas 12 reuniões para discutir tal assunto, e se necessario não pedirá judicialmente o cumprimento do que já está valendo, solicito a asfeto que tome providencias no que couber para que não tenhamos prejuizo nenhum, pois se vier nessa folha de maio paga em junho haverá prejuizo que se tornara mais um passivo e não saberemos quando voltará a ser cumprida uma determinação judicial que já estava valendo em liminar, então peço em meu nome e com certeza dos demais filiados que a asfeto procure um modo de fazer valer, alias continuar valendo essa liminar seja na justiça ou reunião com o secretario, pois do sindicato não esperamos nada de bom, sendo que o mesmo ficou inciumado por não ter sido o autor do pedido de execução de cimprimento de liminar, pois o mesmo não executaria, sabendo que a asfeto é muito rapida “no gatilho” quando se trata de questão da categoria solicito em regime de urgencia essa medida, e que continuemos com nossas ações já proposta e demais que por ventura venhamos necessitar entrar para resguardar nossos direitos tão pisoteados.

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