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MEDIDAS EMERGENCIAIS NAS UNIDADES FIXAS E MÓVEIS DE FISCALIZAÇÃO (COVID-19-NOVOCORONAVIRUS)

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FONTE: UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE https://www.spdm.org.br/component/k2/item/768-unidades-basicas-de-saude-ubs

A ASFETO tem recebido com muita preocupação contatos de diversos colegas com relação a execução das atividades de fiscalização nos Postos Fiscais e Comandos Volantes em todo o Estado a respeito do risco disseminação do novo coronavÍrus.

Com isso, requereu, através do OFÍCIO Nº005/ASFETO/2020, de 20 de março de 2020, EM CARÁTER URGÊNCIA, o fechamento temporário para prevenção de todas as unidades de fiscalização fixas e móveis (postos fiscais e comandos volantes) e determinação de trabalho home office àqueles que trabalham interno e Auditoria até que a Secretaria da Fazenda e Planejamento possa criar modelo de contingência em regime especial de teletrabalho e outras formas que garanta a integridade à saúde dos servidores nestas unidades e nas Delegacias de Fiscalização.

Esse requerimento acima citado foi URGENTEMENTE encaminhado via email, na data de hoje (20/03), devido feriado, para o Secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, e será protocolizado na próxima segunda-feira.

Essa medidas visam preservar a saúde de todos Auditores Fiscais da Receita Estadual que laboram em contato direto com contribuintes e caminhoneiros em todo o Estado, além de evitar a grande proliferação da transmissão para a população e grupos de riscos com movimentação destes servidores por todo o Estado do Tocantins, o que pode comprometer a declaração de Estado de Emergência do governo através do DECRETO NO 6.071, DE 18 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO NO 6.070, DE 18 DE MARÇO DE 2020, publicado no Diário Oficial do nº 5566, de 18 de março de 2020, que decretou situação de emergência em virtude da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus).

Ademais, cabe ressaltar que diversos Estados já tomaram estas medidas, estabelecendo normas e orientações de enfrentamento da emergência na saúde pública decorrente do novo coronavírus, com normas exclusivas, nas unidades de trabalho das Secretarias da Fazenda. Dentre as determinações estão a suspensão do atendimento presencial em todas as unidades dos órgãos de fiscalização, arrecadação e, principalmente, postos fiscais de fronteira. Estados como Paraíba, Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Paraná e Pernambuco adotaram estas medidas de emergência.

Requer ainda, que sejam tomadas medidas em atos normativos, Portarias e Decretos para suprir eventual queda nas metas de arrecadação para garantir o recebimento integral do REDAF e abono de faltas ao serviço.

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual nestas unidades fiscais exercem atividades funcionais expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou a integridade física, em ambientes insalubres e de periculosidade, em locais ermos e distantes o que agrava e muito os cuidados de higienização para evitar contaminação e proliferação do novo coronavírus.

Para se ter uma idéia do grau de risco, somente o posto fiscal Dorival Roriz (Talismã entrada e saída) transitam em média por dia 3000 caminhões.

No exercício das atividades de fiscalização, arrecadação e conferencia de mercadorias com manuseios de dezenas de milhares de documentos fiscais que transitam pelo Estado e que são obrigados os Auditores a realizarem o desembaraço destes documentos que também são manuseados pelos caminhoneiros que transportam mercadorias para todo o Brasil com várias destas de origem internacional, de diversos países, podem estar transportando juntamente a estes documentos e mercadorias o novo coronavírus.         

Enquanto não são atendidos os requerimentos, em caráter de emergência,  a Diretoria da ASFETO solicita aos Auditores e servidores que laboram nas unidades fixas que colaborem evitando aglomerações nas salas, mantenham portas e janelas abertas sempre que possível, sejam cordiais mas evitem o contato direto com o colega. Os casos de suspeitas de contágio pelo coronavírus devem ser informados imediatamente ao titular da unidade., respeitando e cumprindo todos os protocolos de cuidados com higienização de prevenção do virús COVID-19, observando as normas de segurança à saúde e com atendimento ao público, prioritariamente,   realizado somente à distância.

OFICIO-005-ASFETO-REQUER-FECHAMENTO-TEMPORARIO-URGENTE-DOS-POSTOS-FISCAIS

Diretoria Executiva

7 Opiniões

  1. claudio murilo

    Acertadamente a asfeto chama a reflexão nossos gestores e solicita o melhor a categoria, pois não obstante a falta estrutural que estamos exposto diariamente, nos colocamos agora na linha de frente de um problema mundial de saude, algo que não podemos prever quem poderá ser um transmissor via contato em manuseio de documentos fiscais que transitam aos montes e de todas as partes do brasil, realmente requer uma atenção especial a nossa categoria, e dignamente a asfeto faz esse apelo ao bom senso dos gestores, aguardemos com fé, parabens a asfeto.

  2. Jader

    Acredito com um pouquinho de coerência nosso secretário junto ao governador poderia estar fechando os postos fiscais temporariamente até porque vamos entrar no mês de pico do corona vírus no país é sendo que os postos fiscais são os locais mais vulnerável no estado pois recepciona pessoas (contribuintes) de todos os estados com está medida o estado estára protegendo os funcionários é também a população em um toudo .

  3. Arnaldo Pessoa

    Mais uma vez parabenizo a Asfeto por estar nos defendendo.
    Espero que o Secretário da Fazenda atenda o ofício da Asfeto, tomando as
    medidas necessárias a nossa proteção, frente a essa pandemia mundial do corona vírus. Pois todos os dias, nós auditores fiscais, principalmente os que trabalham nos postos fiscais, atendemos contribuintes de todos os Estados do Brasil, e as vezes com mercadorias e documentos vindos de outros países, portanto estamos vulneráveis e precisamos de medidas urgentes por parte da administração fazendária no sentido de nos dar uma maior proteção, para que possamos desenvolver melhor o nosso trabalho, ajudando o Tocantins com uma melhor arrecadação.

  4. Junildon Torres

    É plausível a iniciativa da Asfeto por meio do Ofício 005/2020 que faz sugestões e medidas práticas que visam o bem estar e a saúde de todos os servidores, medidas essas como o trabalho home office, acredito que essa medida evitará aglomerações em salas que nos expõem ao contato direto ao público. Tudo isso mostra que essa entidade (ASFETO) está atenta as necessidades dos servidores, esperamos que sejam atendidas as solicitações do ofício citado acima. Parabéns a ASFETO!

  5. Fúlvio Rangel Pereira Avelar

    Espero que com a intervenção da Asfeto ; consigamos ser ouvidos ; até por que estou de escala no talismã dia 26 a 28 ; e anteriormente tirei escala na saída do talismã e atendi cerca de 4000 motoristas de diversos estados ; sem nem a faxineira pra limpar o ambiente ; imagina álcool gel, máscara e etc..
    Acredito que a Asfeto consiga resolver esta situação caótica, pelas tantas vezes que buscou nossos direitos.

  6. Carlos Freire

    Bom dia a todos!
    Tenho convicção que o nosso Secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, pessoa sensata , mente esclarecida , prestando um ótimo trabalho junto a esta Secretaria, e com certeza acompanha o desenrolar dessa Pandemia mundial, acolherá na íntegra o Requerimento através do Ofício 005/Asfeto/2020 em Caráter Urgente.
    Solidarizo e muito com Asfeto , que ao longo da nossa caminhada como Auditores, esteve sempre presente, “lado a lado, corpo a corpo” com a toda a categoria!!!

  7. Antônio Geraldo

    A entidade age no momento certo,a fim de evitar um provável quadro crítico em pouco tempo. zela pelos interesses e segurança dos seus filiados e pelo social também,a medida que se mobiliza no sentido de sensibilizar os envolvidos,e alertar os filiados. Que Deus proteja a todos. Que se resolva tudo com a maior parcimônia possível. O estado ,tenho certeza que não medirá esforços para fazer o melhor pela sociedade e pelo seu quadro.

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