Aposentadoria especial, Destaque, Geral

O valor de cada centavo – Asfeto impetra Mandado de Segurança no TJ

1centavo-CopiaDefendemos, desde a criação de nossa entidade, como uma das bandeiras de luta a aposentadoria especial e realizamos em fevereiro o documentário sobre Condições de trabalho nas nossas unidades fiscais.  Os diretores Caio França e Wanderley Noleto percorreram mais de 5.000 km, onde  visitaram todas as unidades dialogando com os colegas auditores e mapeando as condições de cada posto fiscal.  No mês de maio este trabalho foi entregue em mãos  ao Secretário da Fazenda, Marcelo Olimpio. Esse documentário comprovou in loco o grau de periculosidade  de nossos locais de trabalho, onde através do mesmo,   culminou na contratação de empresa   especializada e credenciada em saúde, segurança e medicina do Trabalho para fazer o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, este levantamento consistiu no diagnóstico quantitativo e qualitativo dos riscos físicos, químicos e/ou biológicos presentes no ambiente de trabalho e sua comparação com os limites de tolerância existentes  para determinar a caracterização, nos postos fiscais de fiscalização da Sefaz-TO, a exposição dos servidores aos agentes nocivos, segundo a legislação trabalhista e previdenciária vigentes.

As legislações  obrigam o Estado a cumprir uma série de programas como: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), PGR (Programa de Gerenciamento de risco), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPRA(Programa de Prevenção de Risco Ambiental), dentre  outros.  O Estado do Tocantins, desde que foi criado,  nunca realizou em nossas unidades de fiscalização nenhum destes programas, ocasionando assim em omissão no cumprimento da legislação previdenciária e do Trabalho.

Assim sendo, o laudo emitido indicou INSALUBRIDADE nos postos fiscais que foram feito os levantamentos, constatando de forma técnica através de equipamentos, registros e entrevistas com os servidores de plantão, os testes de iluminância, ruídos, ergométrico, calor, etc. para caracterizar o ambiente insalubre.

Nossa entidade entrou com requerimento do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  junto à Secretaria da Administração no dia 15.07.2014, reiterando cobrança  de resposta  através do Oficio 015/Asfeto/2014, de 17.09.2014. Como não obteve resposta até a presente data, ou seja, há mais de 90 dias, impetrou na tarde desta segunda-feira, 10, Mandado de Segurança requerendo na justiça o pagamento do adicional.

A bem da verdade, precisamos reconhecer o zelo e o empenho do  Diretor Social e de Comunicação da Asfeto, Wanderley Noleto, que  também acumula as funções previdenciárias, tem dado ao assunto, compilando, pesquisando e informando aos associados a complexa e intrincada normatização previdenciária.

A Diretoria valoriza cada centavo de seus associados, procurando otimizar e valorizar a receita que recebe, qual sabe-se, é retirada dentro de um apertado orçamento familiar, para cotizar trabalho classista. Ainda assim, (ou mesmo assim) o valoroso quadro social da associação pode bancar e brindar a nossa categoria com essa ação, que espera-se, poderá, em uma demonstração de competência de nossas entidades, desaguar em benefício para todos, indistintamente.

Méritos daqueles que confiam e financiam a frente desse trabalho ímpar, pois que, verificando-se isoladamente, a quantos anda cada entidade representativa do fisco estadual em nível nacional, confirmar-se-á que,  o podium nesse quesito, divide-se entre poucas vanguardistas, e a Asfeto, certamente, estará entre elas.

Vejam os documentos abaixo:

REQUERIMENTO-ADICIONAL-INSALUBRIDADE

OFICIO-N-015-2014-com-protocolo-cobrando-resposta-adic.-insal      

Link para o Processo no Tribunal de Justiça do Tocantins:
MANDADO DE SEGURANÇA

2 Opiniões

  1. aparicio vieira da fonseca

    É caros colegas, é isto que está faltando neste estado: coragem e iniciativas para o bem comum.
    um forte abraço.

  2. Volta e meia sabemos de algum colega acometido por problema de saúde grave. Muitos colegas já foram e outros estão sendo tragados e esmagados pela omissão do Estado, em zelar pela qualidade e salubridade nos postos fiscais. Alguns até já perderam a vida, se foram… Guerreiros que se foram, sem condecorações, na carruagem do anonimato e do desprezo.

    Quem não tem problema de saúde advindo desse ambiente carregado, é por que não trabalha em posto fiscal ou trabalhou muito pouco. Pessoas assim dormem em suas camas quentinhas e tomam banho em seus banheiros limpos, há décadas. Estes têm interesse em que?

    Já temos 20 anos de concurso e durante essa trajetória, os governos sempre fizeram pouco caso, quando o assunto é melhoria das condições de trabalho. Por outro lado, é público, que outras secretarias são tratadas com respeito e esmero. “Casa de ferreiro e espeto de madeira”.

    Mais uma justa e honrosa iniciativa, em que a ASFETO demonstra inequivocamente o seu foco. É assim que se usa a contribuição dos filiados. Parabéns!!!

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