Aposentadoria especial, Destaque, Geral

LAUDO TÉCNICO COMPROVA INSALUBRIDADE NOS POSTOS FISCAIS

Diretor Social e de Comunicação Wanderley Noleto no ato do protocolo do requerimento do adicional de insalubridade

Diretor Social e de Comunicação Wanderley Noleto no ato do protocolo do requerimento do adicional de insalubridade na SECAD

De forma inédita no fisco tocantinense, a Associação dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins – ASFETO contratou empresa especializada e credenciada em saúde, segurança e medicina do Trabalho para fazer o mapeamento das condições insalubres dos postos fiscais de todo o Estado.

O trabalho consistiu no diagnostico da  precariedade e insalubridade de nossas instalações e teve como objetivo apresentar à Secretaria da Fazenda e governo o estado de calamidade de nossos locais de trabalho.  O resultado desse levantamento através de laudo técnico em que constatou a INSALUBRIDADE   identificou as principais situações da falta de condições de trabalho demonstrando a fragilidade e abandono das unidades de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

Foram executadas  avaliações dos fatores químicos, físicos e biológicos de cada unidade selecionada por regional, diagnosticando o nível de insalubridade, destacando em especial, a falta de conformidade com a legislação trabalhista, ressaltando a ineficiência ergométrica de postura corporal dos auditores devido  falta de mobiliário novos, o calor, a radiação não ionizante, a iluminância e os níveis de ruídos.

Apesar da sumula vinculante nº 33 aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 09 de abril de 2014, que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos ter tido entendimento que seria ganho para os servidores, na verdade  apenas determinou  que os regimes de previdências de cada Estado regulamentasse  através de lei especifica  o que trata o artigo 40, paragrafo 4º, Inciso III da constituição federal, cujas atividades  exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física foram contempladas, pôs fim de forma definitiva  diversos mandados de injunções impetrados por entidades representativas de servidores públicos. O que era para definir a tão polêmica aposentadoria especial, de nada serviu, não apresentou ganho algum e transformou-se em um mero presente de grego.

A Asfeto, desde a sua criação defende como uma das bandeiras de luta a aposentadoria especial e  realizou em fevereiro o documentário sobre condições de trabalho nas nossas unidades fiscais.  Os diretores Caio França e Wanderley Noleto percorreram mais de 5.000 km e visitaram todas as unidades.  No mês de março este trabalho foi entregue em mãos  ao Secretário da Fazenda, Marcelo Olimpio. Este documento comprovou in loco o grau de periculosidade de nossos postos fiscais.

Ressalte-se ainda que no dia 25 de junho, através do Oficio nº011, os diretores da Asfeto  preocupado com as condições de trabalho, também formalizaram,   solicitação junto à Secretaria da Saúde do Estado para análise físico-química da água fornecida em todos os postos fiscais para verificar a qualidade e se mesma  está apropriada para consumo.

Portanto, a falta de investimentos aliada  às precárias  condições de trabalho insalubres de nossas unidades, constatadas e  comprovadas através de laudo técnico e  documentário conclui que é   devido o  pagamento do adicional de insalubridade previsto nos artigos 73 a 78 da lei 1818 (Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins) e que devido a omissão na regulamentação poderá carecer de mandado de segurança, caso seja negado pela administração.   A Asfeto protocolou requerimento do Adicional de insalubridade na  Secretaria da Administração no dia 15 de julho de 2014.

Por fim, continuaremos a luta pela regulamentação da aposentadoria especial, concedendo proventos integrais,  paridade e conversão do tempo especial em comum, seja na condição de periculosidade ou atividade de risco.  São vários os Estados que já conseguiram avanços na regulamentação da aposentadoria especial e a categoria fiscal tocantinense não ficará de fora desse seu mais que justo direito.

VEJAM MAIS:

REQUERIMENTO-ADICIONAL-INSALUBRIDADE

OFICIO-N-11-ANALISE-DA-ÁGUA-POSTOS FISCAIS

6 Opiniões

  1. RANDER OLIVEIRA

    Parabéns a toda equipe diretora da ASFETO, mais uma vez desempenham um papel fundamental e de suma importância para toda categoria. Demonstrando que estamos acometidos ao descaso do Governo do Estado, uma vez que as unidades de trabalho, mais se parecem com edificações abandonas ( e estão), sem utilidade ou mesmo alguma finalidade. É do conhecimento de todos que, O Estado do Tocantins tem sua economia fixada na agricultura e na pecuária, assim sendo, as unidades fixas e móveis que estão instaladas em pontos estratégicos do estado são de suma importância para sua arrecadação (ICMS), devemos sim tê-las como meninas de ouro, cuidar delas e de todos que ali estão com o maior zelo possível, para que esses possam exercer suas atividades com excelência.
    Sabemos do empenho imensurável que os nobres colegas Wanderley Noleto e Caio França têm realizado em prol de toda a categoria, mais uma vez parabéns pelo excelente trabalho realizado.

  2. Acho interessante a carona que o Sindifiscal pega nas ações da Asfeto com essas reuniões e fotografias com o Secretário da Fazenda, principalmente, quanto as alterações do REDAF, defesas das escalas de serviços e fechamento de postos fiscais, dentre vários outros assuntos, e agora as condições de trabalho. Ora, é sabido por todos que nesses casos e, em especial, sobre a defesa de nossos locais de trabalho, o sindicato já vem comendo poeira há muito tempo.
    Os postos fiscais estão sem investimentos em infraestrutura que resolvam definitivamente a sua precariedade há mais de 20 anos, nem no PNAF (financiamento para modernização fiscal que, salvo engano foi em 1995) que foi um programa de investimentos na administração e modernidade fiscal houve reengenharia das parte física e investimentos para nossas unidades, ocorrendo apenas com recursos próprios do Estado a construção do novo posto fiscal de Talismã entrada e saída, que por falta de manutenção, já carece de reformas. Quanto ao pátio dos principais postos fiscais: Estreito e Talismã é uma vergonha esse tapa-buracos que fazem de vez em quando, sendo que a solução seria a reconstrução do asfalto e não essa operação paliativa que em questão de dias já se encontram novamente em estado de calamidade.
    Vale lembrar que esses investimentos em postos fiscais são anunciados e nunca são realizados, só para se ter uma ideia ocorreu novamente a desvalorização de nossas unidades no PROFISCO (programa atual de investimento na modernidade fiscal) não prevendo soluções definitiva de infraestrutura para os postos fiscais e nem sequer de mobiliário novos, que no levantamento feito pela SEFAZ( que foi originado pelo documentário realizado pela Asfeto e entregue ao Secretário da Fazenda) e publicado pelo Sindifiscal não consta esse item, privilegiando outros setores com volumosas verbas para “soluções” de TI (Tecnologia da Informação), já evidenciado aqui em nosso site pelo nosso colega Cláudio Loredo, no item do menu “informática no fisco”, absorvendo grande parte do recurso disponível.
    Agora, para finalizar, também é muito interessante o fato de que o sindicato nunca tratou dessa questão e se quiser mesmo pegar carona de verdade, ou mesmo, deixar de comer poeira deverão tratar o assunto de forma consistente, com seriedade, responsabilidade e comprometimento, reconhecendo assim o grande trabalho que a Asfeto vem fazendo, seria verdadeiramente o mínimo a se fazer.

    https://asfeto.com.br/info/software-auditor-eletronico-de-mg/

    https://asfeto.com.br/info/profisco-e-alvo-de-investigacao-do-mpe/

    https://asfeto.com.br/info/trabalhando-para-outros-ficarem-milionarios/

    https://asfeto.com.br/info/criticas-a-ferramenta-genexus/

    Grande abraço a todos. Vamos a luta!!

  3. Colegas,

    Relembro que em janeiro de 2014, precisamente dia 23, veiculamos em nosso site a matéria de capa “As Condições que Matam”. Em seguida, dia 14 de fevereiro publicamos a matéria “A Aposentadoria Especial” a qual teve certa repercussão nacional visto que diversas entidades brasileiras entraram em contato conosco para tratar do assunto. A seguir publicamos a matéria “A Aposentadoria Especial parte II” dia 15 fevereiro do mesmo ano.
    E por que estou relembrando tudo isso? Somente para que fique bem claro e esclarecido que o discurso da Asfeto não é dissociado da prática, pelo contrário, um é o apoio do outro. Sem discurso não haveria linha mestra, a ideologia, a carte de intenções. Sem a prática, tudo se tornaria somente palavras vazias.
    Gostaria também de lembrar os méritos dos valorosos associados da Asfeto que é a razão última por estarmos aqui e a motivação principal de nosso moto contínuo na direção dos objetivos maiores da categoria. E estamos apenas começando!

    Abraço
    a todos.

    Caio França.

  4. Robispierre Xavier

    As palavras do Sr. José Alberto, tocaram fundo. É um raro depoimento de um homem que cumpriu sua tarefa, trabalhou e deu sua importante parcela de contribuição.
    Chega a hora de aproveitar a aposentadoria, curtir os anos de árduo suor e eis que é acometido pelos problemas relatados por ele. Está aí o exemplo da dura realidade que está sendo construída pela omissão de nossa pseu-representatividade.
    Me emocionei, pelo simples fato de entender que não merecemos isso. O Estado nos suga, cobra cada gota de suor e em contrapartida nos dá o desprezo.
    Que esse depoimento sirva de ferramenta de profunda reflexão.
    Por fim, parabéns mais uma vez aos nobres diretores da Asfeto, que nessa luta difícil, tem conseguido mostrar que quando se quer, se faz! Esse laudo certamente será um divisor de águas, um marco importante na nossa carreira.
    Parabéns Asfeto e vamos adiante!!!

  5. José Alberto

    É Vanderley, boa matéria. Seria bom que todos atentassem para esta insalubridade, fazendo o ambiente de trabalho hostil à saúde, onde encontra-se agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas, expondo todos que ali trabalham. Muitos não conseguem nem alcançar o tempo de contribuição para sua aposentadoria, contraem vírus ocultos, mas na junta médica do Estado você tem que provar se realmente está doente. Mesmo assim, muitos não pensam em buscar o adicional de insalubridade, e sim arrecadar dinheiro para fazer frente a interesses alheios à classe, distribuindo entre candidatos que vivem assolando os municípios e as tetas do Estado. Eu me orgulho por meus 39 anos de serviços prestados honestamente. Hoje o que sobrou nos meus 63 anos de idade foi uma cardiopatia com seis intervenções cirúrgicas, onde meu segundo alimento são oito medicamentos diários e contínuos. rogo a Deus por todos os colegas que por força do dever tem que permanecer nos locais de trabalho.

  6. Sempre louvável essas medidas da ASFETO, procurando meios pra proteger nossa categoria
    que nunca foi valorizada no que tange a trabalho,proteção,estrutura etc.
    Desde o momento em que fomos admitidos no Estado, a Sefaz nunca se preocupou com o lado humano,trabalhista da categoria,trabalhamos em locais inóspitos,sem estrutura alguma.A ASFETO está sempre lutando por melhores condiçoes de trabalho para a categoria e nao envidará esforços no sentido de conseguir mesmo através dos meios legais,uma luz que nos dê esperança de um dia trabalharmos em condições pelo menos ‘humanas’ nos postos fiscais do Estado.
    Mais uma vez parabenizamos a ASFETO por essa iniciativa ímpar,ja que o sindicato da nossa categoria fecha os olhos pra nossa situação em que vivemos em se tratando de insalubridade no nosso trabalho.

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