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Insalubridade e periculosidade

insalubridade-e-periculosidade-CopiaThiago Mathias Genro Schneider

Os adicionais de insalubridade e periculosidade representam uma forma de indenização pelo contato com agentes insalubres ou perigosos, agregando ao salário ou vencimento um percentual definido em lei, sempre devido quando constatada a existência de determinadas substâncias ou situações na realização do trabalho. 

Os agentes insalubres são aqueles em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e são definidos na Norma Regulamentadora n° 15, variando entre grau mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%) para os trabalhadores da iniciativa privada, sendo discutível a base de cálculo, que pode ser o salário mínimo, o salário-base ou o piso da categoria. Para os servidores públicos federais, no entanto, os graus podem ser mínimo (5%), médio (10%) e máximo (20%), calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor. 

Já a periculosidade é devida quando o trabalhador é exposto a atividades ou operações perigosas, definidas pela Norma Regulamentadora n° 16, sempre com o percentual de 30% para os trabalhadores celetistas (com a mesma divergência sobre a base de cálculo) e 10% para os servidores públicos federais. 

As referidas Normas Regulamentadoras (NRs) definem as substâncias ou situações nas quais são devidos os adicionais mencionados. A insalubridade é devida sempre que houver incidência acima dos limites de tolerância para ruídos, exposição ao calor, umidade, contato com agentes químicos e biológicos, por exemplo. A periculosidade incide quando o trabalhador fica sujeito à exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou trabalha em condições expostas à violência física (atividades de segurança pessoal ou patrimonial). 

Cabe lembrar que tais adicionais não são cumulativos, ou seja, necessário escolher entre um ou outro sempre que houver a incidência de ambos. Outro aspecto importante é que a concessão aos adicionais necessita de perícia que indique a realização do trabalho naquelas condições ou a natureza da atividade seja inerente ao determinado em lei, sempre ressaltando que as perícias realizadas no ambiente de trabalho ou a simples negativa por parte do empregador – seja ele um empresário ou o Governo – podem ser revisadas por meio de ação judicial.

Fonte: rvc.adv.br

1 Opinião

  1. Em nossos postos fiscais foram executadas avaliações dos fatores químicos, físicos e biológicos de cada unidade selecionada por regional, diagnosticando o nível de insalubridade, destacando em especial, a falta de conformidade com a legislação trabalhista, ressaltando a ineficiência ergométrica de postura corporal dos auditores devido falta de mobiliário novos, o calor, a radiação não ionizante, a iluminância e os níveis de ruídos.
    No mês de março a Asfeto entregou ao Secretário da Fazenda, Marcelo Olimpio, o documentário das condições de trabalho de todas as unidades fixas de fiscalização do Estado. Neste documento está explicitado o sucateamento, a periculosidade, a insalubridade (comprovada logo após a realização do documentário através de laudo técnico e que aguarda resposta da Secad) e risco das atividades do fisco tocantinense.
    A INSALUBRIDADE nos postos fiscais foi comprovada e a nossa entidade entrou com requerimento para o recebimento do adicional.
    Interessante informar que os diretores do Sindifiscal tentaram mais uma vez pegar carona no trabalho da Asfeto, mas não conseguiram. E só para registrar, nossa entidade visitou todos os postos fiscais, sem exceção,dialogando com todos os colegas e mapeando as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia de trabalho. É lamentável que o sindicato nestes dois últimos mandatos nunca visitaram essas unidades, quando muito vão em período eleitoral em algumas estratégicas delegacias pedir dinheiro para campanha politica partidária, nomeando representantes para correr a sacolinha!!
    Abraço a todos!!

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