Simplicidade Tributaria

Uma das formas de alcançar a desejada eficiência nos serviços públicos é através da simplificação. Principalmente tratando-se de impostos. Enquanto mais simples é o sistema tributário, mas fácil é para o contribuinte cumprir suas obrigações e mais fácil é para o fisco auditar o sistema. Um bom sistema tributário colabora para uma sociedade mais justa e próspera. A tecnologia é uma forte aliada nesta busca pela simplificação.

O Brasil possui o mais complexo sistema tributário do mundo. Isto devido ao modelo de federalismo adotado e um relacionamento falho entre o Estado e o cidadão. Esta mau relacionamento levou muitos contribuintes a sonegar e o Estado a criar mais normas para deter a  sonegação. O problema é que novas normas criadas levam a novas formas de sonegação que acabam levando a mais normas. Um crescente burocrático que sempre prejudicou o país.

A complexidade do sistema tributário brasileiro precisa ter um fim. Sendo complexo, ele não pode ser entendido pela população em geral. Um sistema que não é entendido pelas pessoas que dele participam, acaba excluindo estes cidadãos.  Contribuintes que pagam tributos sem entender ficam menos propensos a colaborar com a arrecadação de impostos. Um sistema entendível por todos seus participantes gera mais coesão social. Isto deve ser buscado no serviço público.

Um certo nível de complexidade na tributação pode ser tolerado para atender os princípios de equidade e justiça tributária. Entretanto, há uma limite para a complexidade. Se existe algum tipo de elisão tributária, é porque este limite foi ultrapassado. Num bom sistema tributário não existem os chamados planejamentos fiscais. Pois o sistema deve ser neutro em relação ao comércio. 

Mudanças continuas na legislação dos impostos não podem ocorrer. Contribuintes precisam gastar o menor tempo possível para cumprir suas obrigações tributárias. Quando há mudanças, há também a necessidade de  tempo para a aprendizagem das novas regras, tanto por parte do fisco como do contribuinte. Tudo isto aumenta o custo Brasil.

Esforços na busca dessa simplificação devem partir dos próprios servidores do fisco. Seja buscando desburocratizar tarefas desnecessárias ou agindo para melhorar o atendimento ao contribuinte. A informática trouxe ao fisco esta possibilidade de tornar a fiscalização e a arrecadação de impostos algo totalmente automático e simples. Fazer o trabalho da forma mais simples significa poder fazer muito mais.

Cláudio Loredo – AFRE

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