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FINALMENTE IGEPREV CUMPRE ORDEM JUDICIAL E ATUALIZA SUBSÍDIOS DE FILIADOS APOSENTADOS DA ASFETO

justica01O IGEPREV-Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, cumpriu na folha de pagamento do mês de julho determinação judicial do Mandado de Segurança nº 0018670-35.2018.827.0000 impetrado pela associação em que obteve sucesso na concessão da ordem, atendendo os pedidos quanto a implementação das datas bases de 2017, 2018 e 2019 aos ativos e aposentados da Associação.

Tendo em vista ocorrência de invasão de hackers no sistema de banco de dados do IGEPREV, aliado ao fato de ter individualizado revisão da aposentadoria de cada filiado para análise e enquadramento, houve um atraso no atendimento da decisão judicial, sendo providenciado nesta semana e ora está fazendo a devida justiça.

No caso em tela, a decisão alcançou todos Auditores Fiscais da Receita Estadual, filiados e não filiados da ativa, mas não havia sido implementada nos contracheques dos aposentados.

Posto isto, a ASFETO peticionou reclamação pedindo que a decisão alcance todos os inativos, mas os beneficiados diretos com efeitos inter partes no processo foram apenas os aposentados filiados da impetrante, enquanto que os não filiados tiveram efeitos erga omnes apenas os da ativa.

Nisso, segundo o Presidente do IGEPREV, Sharlles Fernando, por motivos processuais e de direito, só poderia atender o pedido dos demais Auditores Fiscais aposentados não filiados da nossa Associação após a publicação do ato editado motivado pela decisão judicial no Diário Oficial para que o direito fosse auferido também aos  Auditores aposentados que não fazem parte do quadro de associados e não estão substituídos no Mandado de Segurança vencedor desta causa.

Assim sendo, persistentemente e visando garantir o direito a todos, sem exceção,  a ASFETO, por meio de sua assessoria jurídica,  peticionou novamente reclamação e em suas razões devidamente fundamentadas foi pedido em homenagem ao corolário princípio da publicidade, que seja publicado no Diário Oficial o ato administrativo que corrigiu a tabela em virtude de cumprimento de ordem judicial para que  possa ser beneficiada toda a categoria fiscal, ativos e inativos, com a respectiva atualização de seus subsídios na folha de pagamento do IGEPREV.

5 Opiniões

  1. Manoel Santos

    Parabéns à ASFETO pela incansável busca dos direitos de seus filiados, seja no âmbito administrativo ou judicial. Importante ressaltar que muitas dessas conquistas além de beneficiar os filiados, se estendem aos colegas não filiados. Acho Interessante que esses, se atentem a esse fato e façam uma reflexão.

  2. Antônio Geraldo

    E no demais parafraseio Carlos Henrique Freire “ Vem você ….” . Vem você, que ainda não é associado,se unir a este rol de entusiastas sobem coletivo ,se unir neste esforço.

  3. Antônio Geraldo

    Aos que ,principalmente no passado criticavam a ASFETO ,pergunto: o que dizem a respeito de mais esta solução ao colo? E se não fossem feitas as medidas necessárias,quem o teria feito à época? Essa e muitas outras benesses alcançadas pela ASFETO ,no vazio sindical ,vão surgindo. Congratulações.

  4. Carlos Freire

    Boa Tarde a todos!!
    São inúmeras conquistas importantes em favor dos associados . Vem você ,que ainda não é parceiro, comemorarmos todos juntos!!

  5. CIRIlo

    Parabéns Wanderley, vc como sempre, empenhado, dedicado nas causas dos seus filiados. E merecedor do nosso aplauso.

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