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FILIADOS DA ASFETO GANHAM AÇÃO DE PROGRESSÃO NA JUSTIÇA

tjto-foto-cnjNa decisão de mérito proferida no brilhante voto do desembargador relator no Mandado de Segurança de nº 00052895720188270000, acompanhado unanimemente pelos desembargadores presentes na reunião do pleno do Tribunal de Justiça do dia 04 de abril de 2019, foi determinado às autoridades coatoras, Secretario da Fazenda e Secretario da Administração a CONCESSÃO de progressão do período avaliado de 01.05.2015 a 01.05.2017, na forma do artigo 22 da Lei 1609/2005 aos filiados substituídos pela Associação.

Esta demanda foi amplamente combatida e defendida pela ASFETO, através de sua assessoria jurídica, rebatendo ponto a ponto cada item arguido e contestado pela PGE-Procuradoria Geral do Estado.

No mérito o desembargador acompanhou o parecer favorável da PGJ-Procuradoria Geral de Justiça favorável a concessão da ordem, admitindo todas as provas apresentadas pela impetrante que sustentou sua tese com consistência e segurança garantindo o direito líquido e certo de seus filiados á progressão com fundamentação no ato vinculado devido ao preenchimento de todos os pré requisitos de lei válida e vigente, portanto, de acordo com a decisão, não é ato discricionário da administração a negação e inércia no cumprimento de concessão de direitos previstos em lei.

Os Auditores Fiscais filiados beneficiados com a decisão no Mandado de Segurança mencionado acima são os que seguem:

ANTONIO LUIZ ALVES

BENJAMIM AIRES CIRINEU

DONIZETH APARECIDO SILVA

GERALCI MESSIAS GONÇALVES

GIUSEPPE ALESSANDRO DOS SANTOS E SOUZA

JOAO ABADIO OLIVEIRA E SILVA

JOÃO BATISTA JORGE PEREIRA

LÚCIO GONÇALVES DA COSTA          

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LUSTOSA

SÉRGIO ROCHA LIMA

A ASFETO continuará firme na defesa das progressões  e outros direitos de todos seus filiados nas diversas ações em que defende essas e outras demandas e informará a todos os trâmites e resultados destes processos estando a disposição para esclarecimentos. Todos os processos da Associação podem ser visualizados pelos associados de forma transparente sem sigilo algum em seu site,  clicando no seguinte link:

https://asfeto.com.br/acoes-judiciais/

13 Opiniões

  1. Giuseppe

    Parabéns aos colegas que conseguiram a progressão e aos colegas que estão a frente da Associação , pois com esta decisão não corremos o risco de ver nossos direitos prescritos ….

  2. Os diretores e afiliados da Asfeto, em sua maioria, têm a politica partidária como um meio e não como um fim!
    O que se quer dizer com isso? Simples!
    Pessoas de mau-caracteres que ocuparam (alguns ainda ocupam) cargos em representação sindical, só o fizeram no sentido de se locupletarem financeiramente, colocar parentes e apaniguados em cargos de confiança, e até, tentativa frustrada em se elegerem às custas e graças à classe fiscal tocantinense, saqueando a categoria que diziam representar, financeira e moralmente! Como afirmei anteriormente em artigo de capa em nosso site, “Grande sacada, Joe! Se ganham, ganham eles pessoalmente… Se perdem, perde a classe como um todo!”
    Agora, graças ao quase irrecuperável passivo trabalhista que temos hoje, em vias de aposentadoria, pode-se perceber com clareza: o dano é muito maior que pensava-se! Isso obriga a associação judicializar quase todo Direito postergado que temos para que não ocorra prescrição ou decadência! Diga-se de passagem, que não tem-se qualquer prazer nisso, mas o fazemos, no estrito do cumprimento do dever qual assumimos com denodados e combativos colegas de oficio!

  3. Isaque Cairo

    Parabéns a valorosa Associação , ativa e combatente.

    Parabéns a sua também valorosa diretoria, Wanderley, Marcos Cardoso, Caio e demais membros.

    Tempo é ouro, pois é recurso irrecuperável.

  4. Claudio murilo

    Parabens asfeto, já está se tornando rotina ganharmos ações, seria surpresa a entidade sindical ganhar alguma.

  5. Outra importante informação, amigo Sergio, é que teremos que executar todas nossas ações individualmente na primeira instância, a exemplo da ação do retroativo do adicional noturno que entramos com requerimento administrativo e foi negado, só conquistamos e garantimos em ação de execução (ação de cobrança), pois esperar cumprimento por parte do Estado os direitos prescrevem e não são pagos.
    Grande abraço!

  6. Caro amigo Sergio!
    Boa tarde.
    Acerca de sua duvida, tenho a informar que o processo tem seu rito processual a ser respeitado, prazos, recursos, etc., mas para ser efetivado seu direito é necessário o transito em julgado do processo que ocorrerá dentro da movimentação normal processual. Pode ainda o Estado, através da PGE, para ganhar tempo entrar com recurso no STJ, mas seus direitos contarão retroativamente na data da lesão e de acordo com a decisão judicial, todavia seus direitos deverão ser contabilizados em seu patrimônio jurídico.
    Grande abraço amigo!

  7. Carlos Freire

    Parabéns Asfeto por mais esta vitória!
    Parabéns aos colegas que conseguiram a concessão de progressão!

  8. Sérgio Rocha Lima

    Wanderley, boa tarde. Tenho algumas dúvidas que talvez sejam dúvidas de outros colegas. Quando o governo vai colocar a progressão ganha no contra-cheque? Essa determinação do TJ é de execução obrigatória? O que fazer se o governo não anexar a progressão no contra-cheque do próximo mês? O retroativo da progressão ganha, é de execução obrigatória por parte do governo? Ciente de vossa presteza e colaboração, antecipadamente agradeço vossos esclarecimentos.
    Sérgio Rocha Lima.

  9. Bom dia Graça!
    As ações foram ajuizadas aos poucos conforme recebíamos a documentação dos colegas, visto que nossa tese baseou-se nos contracheques, assim, havia necessidade dos colegas retirar do site da SECAD e nos enviar para que pudéssemos finalizar a ação, posto que foram provas que sustentaram parecer favorável do Ministério Público como provas suficientes do direito líquido e certo. Nos primeiros mandados de seguranças estávamos obtendo êxito, mas após intervenção sindical com um MS com outra tese houve mudança de entendimento do Tribunal julgando improcedentes tanto da ASFETO quanto do sindicato, o que não ocorreu nestes últimos mandados que estão sendo julgados agora porque posteriormente ao julgamento daqueles, recebemos lista de aptos da SECAD reconhecendo direito a progressões, mudando assim novamente o entendimento do TJ.
    O seu caso está incluído no rol destes que foram julgados improcedentes, mas que entramos com recurso no STJ e seu processo está aguardando parecer do Ministério Publico Federal como os demais que estão na mesma situação.
    Em todos os casos estamos ajuizando também na primeira instância, para isso precisamos que nos envie documentos como procuração individual, documento pessoal e comprovante de residência. Como esta demanda ainda está tempestiva a ASFETO irá fazer novo comunicado solicitando encaminhamento dos documentos necessários, pois iremos lutar para conquistar os direitos às progressões de todos filiados.
    Reitero ainda, que todos os processos poderão ser visualizados pelos associados no link https://asfeto.com.br/acoes-judiciais/ (somente filiados)

    Grande abraço.
    Wanderley Noleto

  10. Sérgio Rocha Lima

    Boa tarde, colega Wanderley. Que notícia boa! Mais uma vitória minha, conseguida por meio da asfeto. Vou enviar um comunicado para o sindifiscal para tirar meu nome, caso tenha alguma ação paralela de mesmo objeto dessa lide, que eu já ganhei pela asfeto! Parabéns, para nós todos! Espero que logo, logo, o restante dos filiados da asfeto, também consigam a progressão. Um grande abraço do colega e amigo, Sérgio Rocha Lima.

  11. Maria das Graças Ferreira Dias

    Muito bom que estejam saindo. Vocês demonstram que estão desenvolvendo um bom trabalho, o que é louvável. No entanto tenho uma pergunta: por que estão fazendo aos pouco? É estratégia? No meu caso já autorizei. Gostaria de saber em que pé está? Já deram entrada? Está faltando algum documento?

  12. Bom dia amigos!!
    Em complementação à matéria, informo a todos o que segue:
    1-Nossas ações foram fatiadas devido a juntada de documentos (contracheques, etc), por isso foram 8 ações em mandado de segurança, portanto, alguns MS foram julgados improcedentes e tivemos que entrar com recurso no STJ e estão em tramitação;
    2-Alguns mandados de seguranças nos conseguimos reverter o entendimento do Tribunal quando apresentamos a lista de aptos fornecida pela SECAD em atendimento a requerimento da ASFETO;
    3- Estamos providenciando ações individuais no caso de Auditores que não tiverem êxito nos Mandados de Segurança no TJ, para isso precisamos que todos encaminhem as procurações individuais para ações na primeira instância;
    4- Todas as ações de execuções precisarão da procuração individual, quem ainda não recebeu no emal deve solicitar à Diretoria da ASFETO;
    5-Quaisquer dúvidas, estaremos a disposição.
    Informamos ainda que no nosso site tem um link para informações de nossas ações, basta clicar no banner “ações judiciais”.
    Grande abraço.
    Wanderley Noleto

  13. Arnaldo Pessoa

    Parabéns a Diretoria da Asfeto, que sempre vem defendendo os direitos de seus filiados.

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