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EXECUÇÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS DA ASFETO

COMUNICADO2ASFETO- Associação dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins comunica a todos seus filiados que em virtude de êxitos em várias demandas em Mandados de Segurança e de ações de cobrança como adicional noturno, REDAF, data base, progressões, dentre outras, patrocinadas por nossa Associação e que já foram transitadas em julgado, iniciamos os processos de cumprimento de sentença (execução para recebimento dos retroativos) de forma individual na primeira instância da justiça tocantinense.

Dessa forma, com fundamento no artigo 319 e 320 do novo CPC-Código de Processo Civil, para atender os requisitos necessários para protocolar as ações individuais para o recebimento do devido crédito relativos aos valores retroativos reconhecidos e garantidos com direito líquido e certo são necessários os seguintes documentos:

Documento pessoal;

Comprovante de endereço;

Fichas financeiras dos anos de 2013 a 2020 (baixadas no site da Secad no portal do servidor);

Procuração modelo (se por algum motivo não tiver recebido, favor solicitar)

Salientamos que a maioria de nossos filiados enviou a referida documentação e estão com a tramitação de parte dessas execuções movimentando regularmente e que este comunicado somente tem efeito para aqueles que ainda não encaminharam seus documentos.

A ASFETO informa ainda, que solicitou reiteradamente em nosso site a todos filiados estes documentos acima mencionado e também  através de email e mensagens de whatsApp.

Para tanto, é necessário chamar atenção quanto a prescrição para que não haja a perda do exercício à pretensão do direito,  assim como aconteceu no caso da ação do retroativo do adicional noturno que tanto alertamos em nosso site para aqueles que não haviam judicializado as  referidas ações.

Várias outras ações estão em tramitação no Tribunal de Justiça e no Fórum da comarca de Palmas e serão comunicadas quando da decisão final de todas aqui em nosso canal de comunicação oficial (site).

Assim, nossa Diretoria está à disposição para quaisquer dúvidas que porventura nossos filiados possam suscitar, disponibilizando o seguinte email para envio dos documentos: nunesnoleto@gmail.com .

Cordialmente,

Diretoria ASFETO

4 Opiniões

  1. claudio murilo

    Muito bom, eu mandei os documentos, se estiver faltando alguma coisa favor contactar via whatsapp, mais creio que não falta, no mais é agradecer o empenho da asfeto via seu presidente e diretores e esperar que justiça seja feita em breve, parabens a nós todos filiados.

  2. Bom dia colegas,
    É salutar saber das conquistas da Asfeto,nos envaidece a cada dia,
    Já que outras entidades que teria que proteger os seus associados,ficam no marasmo e nada conseguem.
    Ficamos na dúvida,porque será?
    A Asfeto sempre incansável nas batalhas de colocar seus associados a frente,na vanguarda das ações,isso é prazeroso.e Viva a Gloriosa Asfeto

  3. Carlos Freire

    ¨¨Processos de cumprimento de sentença (execução para recebimento dos retroativos)..¨¨¨

    A Asfeto nos motiva e alegra com notícias como esta,no site acima, fruto de um exaustivo trabalho , anos e anos debruçado sobre pilhas de papeis, pesquisas e judicializado pela Entidade sob o direcionamento e acompanhamento do nosso Diretor Presidente , Wanderley Noleto e com nossos excelentes advogados!!

  4. Antônio Geraldo

    É isso aí,transparência e publicidade,atenção para com os filiados,agora resta eles apenas cumprirem com a apresentação de documentação o quanto antes. A entidade está laborando,dignamente,conforme s lei,e de forma barata e democrática ,igualitária a todos os filiados,parabéns a ASFETO.

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