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EXECUÇÃO DA AÇÃO DO RETROATIVO ADICIONAL NOTURNO PROTOCOLADA

FOTO-CALCULOS-EXECUCAONa última sexta-feira, 14, após concluído os cálculos foi protocolizada petição onde inicia-se a fase cumprimento de sentença nos autos da ação coletiva do retroativo do adicional noturno, processo nr. 0031916-6420158272729 que teve trânsito em julgado na data de 1º de agosto de 2018. Nos próximos dias serão protocoladas as ações individuais.

No ano de 2013, especificamente no dia 28 de janeiro de 2013, a ASFETO contratou advogado para emitir parecer acerca do direito ao adicional noturno, publicado em nosso site e repercutido com toda a categoria alertando a todos deste direito garantido pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Leis infraconstitucionais do Estado.

 Em seguida, visando cobrar o retroativo a Associação na defesa desta demanda iniciou-se na esfera administrativa com requerimento administrativo ainda em 2014, em resposta a Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer nº 011/2015 informando que a cobrança deveria ser feita em ação de cobrança na Justiça, assim sendo ajuizamos 11 ações individuais e uma coletiva todas com reconhecimento do direito.

Depois de aguerrido combate na primeira instância e na segunda instância da justiça tocantinense com apelação do Estado (reexame necessário) com tese combatida e vencida pela ASFETO, por meio de seus advogados, a sentença que julgou procedente, garantindo o direito líquido e certo aos retroativos do adicional noturno foi mantida incólume pelo Tribunal de Justiça, condenando o Estado do Tocantins ao pagamento do retroativo do adicional noturno laborado e não pago aos Auditores Fiscais da Receita Estadual pertencentes ao quadro de associados.

É mister recordar, não custa nada, a ASFETO foi a única entidade representativa que cobrou na justiça os direitos desta demanda, garantindo nesta ação coletiva aos seus filiados retroativos do período de outubro de 2010 a agosto de 2014, agora em fase de execução deverão ser inscritos mais breve possível, conforme trâmites do rito processual, em precatórios. Esse direito já faz parte do patrimônio jurídico dos associados substituídos nesta ação.

Destaca-se ainda, o registro de inteiro teor de jurisprudência no TJ desta matéria jurídica com especial destaque ao que a ASFETO sempre alertou toda a categoria, PRESCRIÇÃO, que por motivo de falta de ação de cobrança os demais colegas que não pleitearam tempestivamente deverão somar mais este prejuízo nas suas contas, assim como na segunda ação de Horas Extras que perdemos e foi denunciada pela Associação.

Doravante,  o trabalho continua  e outras ações conquistadas serão executadas em tempo hábil e estão com cronograma programado, na oportunidade informadas a todos neste canal oficial de comunicação da Associação.

11 Opiniões

  1. Me sinto agraciado e compensado em ter associado na Asfeto. O nosso líder Wanderley não dorme no ponto. Ele está sempre ajuizando nossas demandas , que isto sirva de exemplo para o Sindifiscal que insiste e persiste em resolver administrativamente. Parabéns a diretoria da Asfeto e especialmente ao Wanderley pelo seu zelo e determinação na defesa de nossos direitos.

  2. Isaque Cairo

    Parabéns a todos os filiados, parabéns a diligente diretoria.
    Pois bem, ainda acerca do adicional noturno, convém lembrar que esta verba , por ser indenizatória , não está vinculada ao inconstitucional abate teto utilizado pelo Governo, para se apropriar de parte significativa de nossos vencimentos.
    A ação proposta e ganha pela ASFETO, obrigando o Estado do Tocantins a cumprir a LEI e alterar os valores com a aplicação do índice da DATA BASE 2017 e 2018 na tabela da Lei 3.174/16, irá ter como efeito prático e imediato a majoração dos valores recebidos a título de adicional noturno e proporcional de férias.
    Sendo falsa a premissa de que foi um tiro n’água, pois que , devido ao teto “inconstitucional” , não receberíamos os valores.
    É sempre assim, quem nada faz e deveria fazê-lo, desfaz de quem se propõe a trabalhar em prol dos interesses da classe.

  3. Sérgio

    Parabéns! Me orgulho de ser filiado à asfeto!

  4. Claudio murilo

    Mais uma vitoria, é assim que deve atuar quem se importa com os filiados, nada de negociações eterna como a entidade sindical o faz, continuemos assim e vamos mudar esse quadro caotico que por irresponsabilidade de representação nos colocaram aqueles que deveriam zelar e não perder nossos direitos, vamos em frente

  5. Héber

    Parabéns a Asfeto que tem travado uma dura batalha pelos nossos direitos.

  6. Robispierre Xavier

    Parabéns a ASFETO! Os frutos provenientes da dura batalha judicial, da retidão na defesa dos nossos direitos começam a surgir.
    Lamento pelos desavisados, que há 18 anos seguem como gado manso, o aboio do peleguismo, acumulando muitas perdas.
    Fo lado de cá a coisa funciona como tem que funcionar. Sigam-nos os bons!

  7. Diferentemente da 2ª Ação das Horas Extras em que a categoria fiscal tocantinense amargou irrecuperável prejuízo patrocinado pelos “legítimos representantes da categoria” por peleguismo, incúria, imperícia ou mesmo má-fé (ninguém sabe ao certo!), o ASSUNTO “adicional noturno” foi amplamente divulgado pela Asfeto, procurando alertar não só seus representados, mas a toda a categoria do grave perigo que corríamos da prescrição desse direito. Dando um passo à frente, a diretoria da associação, não só, mas também, para dar exemplo, protocolou no judiciário solicitação pagamento verbas pertinente ao adicional. Devido a isso, administração fazendária compreendendo a legalidade do pleito, materializou acréscimo devido em folha pagamento, àqueles que laboram em período noturno!
    Fazendo “ouvidos de mercador” a entidade que deveria ser responsável em zelar pelos interesses da categoria até o momento não tomou as providencias necessárias. Diante disso eu pergunto: havendo prejuízos para alguns membros da categoria, quem pagará? Ou ficará do mesmo jeito que ficou a 2ª Ação H. E.? Aqueles que não têm responsabilidade com as funções assumidas quando da posse em seus cargos classistas como representantes dos interesses da categoria poderiam ser chamados de “irresponsáveis”? É muito?? Não, não o é! Mas seria muito tomar prejuízos graciosamente por aqueles que não cumprem os objetivos quais foram eleitos e só usarem desbragadamente a entidade em seus benefícios próprios pois a enorme soma do passivo trabalhista de nossa categoria existe por pura inanição representativa e só cresce, devido a inexistência de reação por parte desses “combativos” diretores sindicais!
    É isso!

  8. Romero Callou de Alencar

    Somos todos ASFETO!
    Incansável e corajosa entidade que nos representa e brilhantemente defende os nossos direitos… Mais uma vez, PARABÉNS ASFETO!

  9. Juraci Barbosa Filho

    A ASFETO, através de seus diretores, tem nos agraciado com a competência de suas ações em pró dos Auditores a ela associados, trazendo assim confiança a um grupo atendidas pela mesma.

  10. Bom dia colegas.ficamos felizes,depois de árduas batalhas,ver o esforço ser compensado através da ASFETO,que não dorme no ponto e sempre está na vanguarda na busca dos direitos dos associados.que,nunca são deixados a mercê da vontade do Estado nas nossas causas.que isto sirva de parâmetro para outros colegas que acreditam em contos de fada, boitatá, assombração e estórias fantasiosas de algumas “intidades” e ficam a ver navios.Parabéns

  11. Arnaldo Pessoa

    Parabéns Asfeto, essa sim me representa.
    Sempre defendendo os nossos direitos com muita garra.

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