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ENTREVISTA COM O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA

PAULO-ANTENOR-3PERFIL

Paulo Antenor de Oliveira, subsecretário da Secretaria da Fazenda. Com formação em Ciências Contábeis, ele acumula experiência adquirida como servidor de carreira da Receita Federal, dirigente sindical e Secretário de Planejamento do Governo do Distrito Federal, onde também, anteriormente, foi subsecretário da Modernização da Gestão. 

ENTREVISTA

ASFETO – COMO O SENHOR VÊ A NECESSIDADE DE APROVAR A LRF TOCANTINENSE?

Partimos de um pressuposto que a Lei de Responsabilidade Fiscal tocantinense é de interesse coletivo porque ela é pautada exatamente no que a sociedade anseia que é planejamento das finanças públicas, controle, responsabilidade e transparência. Eu só posso dizer que é um ganho enorme para a sociedade e um avanço na gestão pública, porque entre várias premissas, proporciona, por exemplo, direcionamento nos investimentos em áreas importantes que o Tocantins precisa e não só em um setor da sociedade. Meu papel, além de formatar, é mostrar que a Lei deve ser vista como prioridade na sua aprovação. O cidadão precisa entender a importância dessa lei como benefício para a própria sociedade e que esta se posicione junto ao nosso Legislativo pela sua aprovação.

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ASFETO – QUAL O QUADRO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO TOCANTINS O SENHOR E O SECRETÁRIO EDSON RONALDO ENCONTRARAM AO ASSUMIREM A SECRETARIA DA FAZENDA? A FOLHA DE PAGAMENTO COMPROMETE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA HOJE NO ESTADO?

Eu vim com a missão de auxiliar o Secretário nas demandas fazendárias que são muitas. Quando o secretário Edson chegou encontrou um quadro econômico não muito favorável. Foi feito, e ainda está sendo feito, um esforço enorme para quitar dívidas herdadas e honrar os compromissos legais com os servidores públicos. É preciso entender que a crise econômica está em todo país e o Tocantins não é uma ilha. Não seria diferente de outros estados que também estão em dificuldade, principalmente em se tratando de folha de pagamento de servidor público. 

Importante esclarecer que a RCL vêm crescendo, mas não o suficiente para cobrir as despesas com pessoal. No entanto, estamos empenhados e trabalhando firme para reverter esse quadro com o aumento da arrecadação própria. 

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“Primeiramente, quero agradecer a todos os servidores da Secretaria da Fazenda pelo profissionalismo e empenho nos mais diversos setores”, finalizou Paulo Antenor.

ASFETO – QUAIS AS MUDANÇAS SERÃO NECESSÁRIAS NA SECRETARIA DA FAZENDA PARA QUE A MÁQUINA FISCAL ESTEJA À ALTURA DE CORRESPONDER COM O AUMENTO DA RECEITA?

O esforço fiscal para aumentar a arrecadação a uma média de 5% real, tem sido um ganho excelente para as nossas metas. É um fôlego que nós ganhamos rumo ao equilíbrio das finanças. É o ponto de partida para dar continuidade aos nossos objetivos, que são muitos. Além disso, como todos sabem, temos um aliado importante para a modernização da Sefaz, que é o Profisco.    

ASFETO - O QUE O SENHOR ACHOU DO TRABALHO QUE ASFETO FEZ E APRESENTOU CONTENDO DOCUMENTÁRIOS SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS POSTOS FISCAIS E PROPOSTAS PARA SEREM IMPLEMENTADAS NO TRANSITO DE MERCADORIAS (TRABALHO E PROPOSTAS APRESENTADAS TAMBÉM AOS DOIS ÚLTIMOS GESTORES TITULARES DA SEFAZ) E QUAIS MEDIDAS SERÃO IMPLEMENTADAS PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA DOS POSTOS FISCAIS, AS CONDIÇÕES INSALUBRES, DE PERICULOSIDADE E RISCO EM QUE SE ENCONTRAM?

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“Não deixamos nenhum setor fora desse novo conceito fazendário que estamos implantando, ainda mais os que são de extrema importância para a arrecadação do Estado, como é o trabalho nos postos fiscais”, ressaltou Paulo.

Toda contribuição que venha para melhorar é bem vinda. Vale lembrar, que o problema já foi diagnosticado e que boa parte dessas soluções já estavam previstas no Planejamento Estratégico da Sefaz com recursos do Profisco. Eu sempre deixo claro que nosso trabalho aqui é de parceria com todas as instituições. Não trabalhamos sozinhos, trabalhamos em equipe e, com certeza, todos almejam o mesmo objetivo que é de melhorar as condições de trabalho, modernizar a fiscalização, implantar novas metodologias de trabalho que beneficiem a todos. Temos total noção do que precisa ser feito para melhorar as condições dos Postos Fiscais, inclusive, de segurança, mas é preciso ter paciência nesse momento em que estamos ajustando as finanças do Estado e tenham certeza que é prioridade arrumar nossa casa.

Posto fiscal Talismã

Posto fiscal Talismã

ASFETO -  QUAIS OS INVESTIMENTOS SERÃO EXECUTADOS ATRAVÉS DO PROFISCO PARA A MELHORIA DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS E QUE JÁ FORAM LICITADOS OU ESTÃO EM ANDAMENTO? OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO IRÃO ABORDAR O TRANSITO DE MERCADORIAS?

O Profisco contempla todas as áreas da Secretaria da Fazenda, sem exceção. Posso adiantar que fizemos a aquisição de 51 veículos que serão entregues para incrementar os trabalhos de fiscalização. A superintendência de Projetos Tecnológicos já adquiriu equipamentos (computadores, notebooks, leitores de código de barras, impressoras portáteis, etc.), ampliou todos os links dos postos fiscais, agências de atendimento e delegacias, garantindo assim, uma informatização mais rápida e moderna. A TI da Sefaz está trabalhando para que no mês de setembro todos esses equipamentos estejam distribuídos e instalados. No nosso novo sistema administrativo tributário estão previstas várias capacitações direcionadas ao trânsito de mercadoria. Não deixamos nenhum setor fora desse novo conceito fazendário que estamos implantando, ainda mais os que são de extrema importância para a arrecadação do Estado, como é o trabalho nos postos fiscais.

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ASFETO -  O QUE A SECRETARIA DA FAZENDA FARÁ PARA SANAR DE UMA VEZ POR TODAS A FALTA DE SEGURANÇA E POLICIAMENTO NAS UNIDADE FIXAS E MÓVEIS DE FISCALIZAÇÃO, UMA VEZ QUE É FREQUENTE AS OCORRÊNCIAS DE ASSALTOS, AGRESSÕES E DESACATOS AOS AUDITORES NO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO?  QUAL SUA OPINIÃO A RESPEITO DA SOLUÇÃO APRESENTADA FORMALMENTE NOS ANOS DE 2014 E 2015 A EX GESTORES DA SEFAZ E COMANDO GERAL DA PM PELA ASFETO QUANTO A CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIA FAZENDÁRIA?

A segurança nos Postos Fiscais não é uma questão secundária para a administração da Secretaria da Fazenda. Nós sabemos da relevância que ela tem porque estamos tratando de vidas humanas, de pessoas. O que eu posso dizer é que já vem sendo analisada em frentes de trabalho com o secretário da Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar e com o nosso secretário Edson. Todas as soluções apresentadas são boas e não descartamos as sugestões, até porque elas vêm ao encontro do que pensamos. Entretanto, é preciso ressaltar que precisamos de um mínimo de investimento em qualquer que seja a solução e para isso precisamos estar preparados financeiramente para esses investimentos. O foco do nosso trabalho é esse.  

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Apreensão de 3000 mil cabeças de gado no ano de 2013 na fronteira de Tocantins com Goiás.

ASFETO – O SENHOR COMO SERVIDOR DE CARREIRA DA RECEITA FEDERAL EM QUE OS SERVIDORES POSSUEM PORTE DE ARMA PARA SUA SEGURANÇA NAS ATIVIDADES DE RISCO DE FISCALIZAÇÃO APOIA E VÊ A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DE LEI PARA OS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO TOCANTINS PORTAREM ARMA? O SENHOR ACEITARIA FAZER PARTE DE MOBILIZAÇÃO DO ESTADO, SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS NA DEFESA DA PLC 030/2007 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA AOS AUDITORES FISCAIS ESTADUAIS QUE SE ENCONTRA NO SENADO EM FASE FINAL DE APROVAÇÃO (FOI APROVADA EM TODAS AS COMISSÕES DO SENADO FALTANDO APENAS A CRE – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL PARA IR A PLENÁRIO)?

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Blitz no Posto Fiscal Novo Alegre

Essa bandeira é justa e eu sou plenamente a favor. Não é a toa que me posicionei e lutei para que os servidores da Receita Federal tivessem o direito ao porte de arma. Eu, particularmente, não gosto de armas de fogo, mas sei da importância da segurança dos servidores que deve estar em primeiro lugar. Sobre o assunto nós já enviamos para outras instâncias do Governo a minuta de projeto de lei que altera o Código Tributário para que passe a vigorar a prerrogativa dos agentes do fisco o porte de arma.      

ASFETO – QUAL A PREVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA PARA ATUALIZAR CORREÇÃO DO REDAF QUE ESTÁ ATRASADA DESDE JANEIRO E O PAGAMENTO DE SEUS RETROATIVOS?

Todos os direitos dos servidores são entendidos pela administração como legais e, em momento algum nos colocamos contra qualquer um deles. A administração estadual está fazendo seu papel em buscar soluções para a crise econômica que assola todos os estados e posso dizer que já estamos no caminho certo. Tudo é apenas uma questão de tempo para que as coisas se enquadrem da melhor maneira possível. Essa é uma certeza.

ASFETO – QUAL A MENSAGEM O SENHOR QUER TRANSMITIR A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA?

Primeiramente, quero agradecer a todos os servidores da Secretaria da Fazenda pelo profissionalismo e empenho nos mais diversos setores. Quero que todos saibam que estamos trabalhando firmes para deixar a nossa marca com uma administração fazendária moderna e dinâmica e que sirva de modelo para outros estados. Porém, nós sabemos que só será possível porque temos uma equipe comprometida e isso é muito bom. Reforço que o trabalho não só meu, ou do secretário Edson, mas de todos nós.

7 Opiniões

  1. APARICIO VIEIRA DA FONSECA

    É preciso força, coragem, e acima de tudo determinação para conseguir ter voz ativa em meio a tantas tribulações, e ou adversidades. Mas fico feliz que esta instituição, embora tão simples, mas muito corajosa em divulgar a verdade. E que neste momento de tantas incertezas e conflitos de opiniões, vocês aparece e nos trás estas informações vindas do Sr. Paulo Antenor,
    nosso Subsecretário. ASFETO, PARABÉNS.

  2. Robispierre Xavier

    É disso que a Sefaz-TO carece: de ideias de vanguarda, de modernidade e de espaço para que novas cabeças inovem e façam acontecer. Tenho sido redundante em afirmar que a mesmice corrói a Sefaz, faz 20 anos.
    Entra governo, sai governo e as mesmas cabeças estão lá, na dança das cadeiras, ao som do mantra entoado pelo Sindifiscal. Projeto de poder sindical e poder administrativo fazendário. Por isso também afirmo que essa “greve” (que virou faz de conta), é tão somente para tentar derrubar o Secretário e o Sub-Secretário, nada mais!
    Já estive com os nobres comandantes da Sefaz e vê-se nitidamente o potencial e bagagem que ambos trouxeram para alavancar e otimizar o nosso desempenho, no que tange ao aumento substancial da arrecadação. Agora, falta as engrenagens citadas pelo Sr. Paulo Antenor na entrevista se encaixarem, para que tenhamos resultados positivos e palpáveis.
    Parabéns à ASFETO pela iniciativa; por trazer a mensagem de dentro dos gabinetes, de maneira clara e objetiva, para que todos enxerguem o que está por vir.
    Só um adendo: sobre o porte de arma, juridicamente entendo que há que se fazer emenda à Constituição do Estado do Tocantins, que implicará na recepção da Emenda, no Código Tributário Estadual.

  3. Carlos Freire

    Esta entrevista divulgada pela Asfeto com nosso sub secretario, senhor Paulo Antenor, relata com clareza as reais condições físicas e econômicas da secretaria da fazenda para melhorar a arrecadação e também os Postos Fiscais.

    Particularmente, eu acredito nesta nova mentalidade destes gestores.

    Ha 23 anos que lido com mercadorias em transito, ou seja, Postos Fiscais e percebo que esta nova linha de trabalho que esta sendo executado pelo Sub-Secretario Paulo Antenor e do Secretario da Fazenda senhor Edson Nascimento, vem para aprimorar este nosso setor de trabalho ”Postos Fiscais”.

    Parabéns por esta iniciativa, senhor Paulo, e também Asfeto em procurar de fato e com responsabilidade, divulgar a verdade a todos os colegas de trabalho e por que não dizer também a sociedade em geral o novo modelo de trabalho e arrecadação da nossa secretaria.

    Um forte abraço a todos!

  4. Colegas Arnaldo, Isaque e Marcos:

    É sabido por todos, que a ideologia, a intenção, e a posição intelectual, precede a ação. nesse caso vcs se posicionam realmente na vanguarda, pois explicitam com clareza as posições que poderão tomar no futuro e no que estarão ancorados.
    A posição da Asfeto pretende ser, tão próxima quanto possível, da real posição daqueles que pretendem ou intencionam serem representados, ou, de explicando de outra forma, fazer aquilo que pretendem ou almejam nossos colegas de trabalho.
    Por tudo isso, agradecemos suas participações enquanto estimulamos fortemente, continuem emitindo luz, para que possamos lumiar o nosso caminho!
    Felicidades a todos vocês!

  5. MARCOS MACIEL

    ASFETO, uma instituição sempre à frente das nossas demandas, nos honrando, aliás o que sempre fez, desde a sua criação. Sinto-me verdadeiramente representado por esta instituição. Mais uma bela matéria, esclarecendo questões de grande relevância para a categoria. PARABÉNS ASFETO !!!

  6. Isaque Cairo

    Fora de Pauta :

    Mais uma vez venho a este espaço para “saudar” os IMBECIS que sendo servidores públicos, aplaudiram, trabalharam, patrocinaram, torceram e participaram de alguma forma do GOLPE contra a DEMOCRACIA brasileira, como se não bastasse o PLP 257/2016 deixo abaixo um link com a proposta de reforma da previdência do “governo” de usurpação.

    Transcrevo com especial carinho o que se pretende para o serviço público:

    ” Setor público

    As regras de aposentadoria serão unificadas com o setor público, com a mesma idade mínima e o mesmo teto de pagamento –o que já existe para quem entrou a partir de 2013 e o pedágio no tempo de contribuição.

    No entanto, o governo ainda estuda se será possível limitar a aposentadoria integral dos servidores anteriores a 2013, já que estes contribuem com 11 por cento do salários integral e teriam que ser recompensados de alguma forma, gerando mais um custo para o governo”.

    Texto completo no link do portal uol abaixo.

    http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2016/08/05/saiba-quais-sao-os-pontos-principais-da-proposta-do-governo-para-a-reforma-da-previdencia.htm

  7. Arnaldo Pessoa

    Parabéns a Asfeto pela entrevista com o Subsecretário da Fazenda, em que mais uma vez aborda diversos problemas relacionados a Sefaz.
    Esperamos que o Governo do Estado agilize essas medidas, para que possamos trabalhar com mais dignidade e assim possamos aumentar cada vez mais a arrecadação, proporcionando uma melhor qualidade de vida a nós auditores, nossos familiares, enfim a todos os tocantinenses.

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