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ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA ASFETO CAIO FRANÇA DE OLIVEIRA

Caio França de Oliveira é Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Tocantins, Economista, ex-membro integrante da Executiva  Estadual do PCB-GO, ex-sindicalista, foi Delegado Tributário em Pedro Afonso e atual Diretor presidente da  ASFETO – Associação dos Funcionários do Fisco- TO.

 

Asfeto – Quais os objetivos da Asfeto?

Caio França – Os principais objetivos da Associação são os que demandam da lei que regula a formatação jurídica das associações de classes de trabalhadores, restringindo sua atuação nas questões de assistência social, saúde, lazer, condições de trabalho, aposentadorias, convênios e assemelhados. Isso não quer dizer que ficaremos omissos nas questões maiores da categoria, vale dizer, as questões econômicas. Jamais abriremos mão do direito de livre opinião. Para isso, mentes brilhantes do passado se sacrificaram e empunharam o gládio da palavra e da verdade. Honremo-los, portanto. 

Asfeto – Que politica de valorização dos Auditores a Secretaria está promovendo e qual a ideal para a categoria?

Caio  França– A Secretaria da Fazenda, através do PROFISCO (Projeto  de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins) está promovendo alguns cursos de aperfeiçoamento na EGEFAZ (Escola de Gestão Fazendária), mas na minha opinião é necessário que se criem politicas de incentivos  que venham verdadeiramente estimular os auditores permanentemente, porque o que vemos é que a receita vem crescendo gradativamente com a participação efetiva dos auditores fiscais e não existe uma contrapartida no retorno financeiro e nem  qualquer tipo de outros benefícios para esses profissionais. Seria de grande importância que fosse alterada a Lei do REDAF, que é um Prêmio por alcances de metas, pagos pela SEFAZ com critérios mais justos e com correções anuais dessa produtividade - pagamento de um prêmio extra no final do ano a titulo de superação de seu esforço individual poderia ser uma das soluções. Para se ter uma ideia esse prêmio foi criado em 2007 e até hoje os valores pagos são os mesmos e às vezes por regras injustas são pagos abaixo dos valores que já são desatualizados.

É premente também que se faça campanhas de publicidades para informar à população e os diversos segmentos da sociedade a importância e o papel desses profissionais, que na verdade são responsáveis pela receita do Estado que são investidos em  mais hospitais, escolas, transporte, e demais politicas públicas de governo, e é daí que vem o retorno para o povo tocantinense.

Asfeto  – Como presidente da Associação dos Funcionários do Fisco, que visão o Senhor tem do comportamento da arrecadação do Estado atualmente?

Caio França – A receita estadual vem crescendo em números com médias entre os maiores de todos os Estados do país, superando em taxas até o crescimento anual do Brasil.  Existe um alerta para que não se ultrapasse o limite prudencial da Lei de responsabilidade fiscal com despesas da folha de pagamento, mas a receita própria tem tido comportamento superavitário no Estado. Tudo isso é fruto da participação de todos os auditores da Secretaria da Fazenda que trabalham na fiscalização de mercadorias em trânsito (postos fiscais e comandos volantes) e também do trabalho de auditoria, que tem aumentado muito a participação dos auditores nas auditorias de empresas de médio e grande porte. Graças ao empenho e o interesse dos colegas nos  serviços de auditoria nos segmentos do simples nacional, que é a maioria em nosso Estado, estando grande parte dos contribuintes abaixo do sublimite (teto estadual), não esquecendo de citar os nossos colegas administrativos que muito tem contribuído para o aumento da arrecadação.Esses, reclamam por um plano de cargo e salário para os funcionário da Sefaz, imprescindível e justo, devido a importância que esse tem no suporte necessário para o desempenho com eficiência, de nossa função em fiscalizar e arrecadar. 

Asfeto –  Qual a importância dos Postos Fiscais para a Secretaria da Fazenda?

Caio  França– Vejam:  É na entrada e saída do posto fiscal que inicia-se, ou não, todo o processo de controle da mercadorias e notas fiscais.Se não existir o posto fiscal por qual motivo os  contribuintes sonegadores emitiriam notas fiscais? Após os auditores abordarem os caminhões e fazer toda verificação fiscal e registros das mesmas no sistema da SEFAZ, ali começou todo o processo porque só haverá auditoria se houverem os devidos lançamentos contábeis de entradas e saídas de mercadorias nos estabelecimentos. Os postos fiscais também conferem e confrontam os danfes das notas fiscais com as respectivas mercadorias que se houverem divergências as diferenças são autuadas desestimulando o mau contribuinte. Em um Estado como o nosso, que é basicamente pecuarista e consumidor de produtos, aonde quase tudo vem de outros Estados, precisa efetivamente de postos fiscais e comandos volantes, modernos, com tecnologia de ponta e com infraestruturas e condições de trabalho suficiente para que seja feito um bom trabalho de fiscalização. 

 Asfeto-  Na sua opinião qual o papel do auditor e qual a expectativa que a categoria tem em relação à Secretaria da Fazenda e governo?

Caio  França– O papel do auditor é de fundamental importância como já disse, e sem ele, que é o maior patrimônio da Secretaria da Fazenda, não seria possível o controle, a arrecadação e fiscalização do correto recolhimento do ICMS. Tamanha sua importância que nem a tecnologia por si só não o substituiria:  computadores não sobem,  não abrem ou pedem para os caminhões subirem em balanças para serem conferidos, essa é apenas uma observação dentre tantas. Já imaginou também, se não houvesse essa primeira etapa, como faríamos para recuperar esse suposto imposto sonegado, como fazer auditoria sem esse profissional que zela, cobra, confere, e controla a movimentação de mercadorias no trânsito e nas empresas? A simples presença do auditor inibe a sonegação e isso não é segredo para ninguém. 

Asfeto – Que reflexão o Senhor faz das condições de trabalho nos postos fiscais e unidades volantes do Estado?

Caio França- Procurei a palavra exata, mas a mais próxima que achei,  foi: Deprimente.É impossível visitar essa unidades e não voltar com indescritível sentimento de tristeza e impotência.  O quanto pioramos? É impossível mensurar adequadamente o prejuízo que o Estado do Tocantins está tendo e o sofrimento de nossos colegas em desempenhar, mesmo sem dignidade alguma, suas tarefas.

Nossas unidades estão em completo estado de abandono e um sucateamento e precarização institucionalizada. Há vários anos não são feitos investimentos nos postos fiscais. Recentemente tivemos a oportunidade de fazer um documentário sobre as condições de trabalho nos postos fiscais, onde visitamos todas as 23 unidades do Estado, tendo a companhia na viagem do Diretor Social e de Comunicação da Asfeto, Wanderley Noleto, que, diga-se de passagem, conduziu os trabalhos de vistoria e documentação, com muita propriedade e competência.  Presenciamos a absurda situação em que algumas unidades não possuem nem mesmo água, insalubres,decadentes,  infectadas por dengue  e postos inabitáveis e todas elas, sem exceção, sem policiamento.
Autêntica afronta à dignidade humana. O fisco é parte integrante do Poder Executivo. Seria esse, o exemplo  de eficiência e qualidade de prestação serviços à população?

Como fazer um trabalho com poder de policia, que é  fiscalizar e multar os irregulares, sem a devida segurança?

Os comandos volantes  só trabalham durante o dia? Isso é o mesmo que dizer aos sonegadores que só podem praticar evasão fiscal à noite. Na viagem que  fizemos percorremos mais de 5000 km e vimos in loco a precarização em que se encontram nossas unidades. Se no maior Posto Fiscal do Estado, Talismã, só para os caminhões que querem parar o que se dizer dos outros?  Os auditores tem feito sua parte mesmo com essa triste situação, mas é extremamente necessário que o Estado compreenda a diferença entre gastos e investimentos e   faça a parte dele, por que investir em postos fiscais é investir em aumento de arrecadação, e valorizando adequadamente o valoroso quadro fiscal, que salvo engano, é um dos melhores do Brasil. 

Asfeto – Qual sua opinião a respeito da reforma tributaria que tramita no congresso nacional?

Caio França – A reforma tributária que hora se movimenta no congresso é de federalização do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual) e em minha opinião é um modelo que atende ao Governo Federal e não aos Estados e Municípios (25% da receita pertencem a este ente federado). A centralização Federal com relação à receita de tributos é excessiva, a lógica diz exatamente o contrário, urge que façamos um movimento nacional em favor da independência dos Estados e Municípios, cujos dirigentes, passam todo o seu mandato em Brasília, com o pires na mão, mendigando recursos.

Quem conhece mais as necessidades de sua região, seu povo e suas carências? São os Governadores, Prefeitos ou o distante Governo Federal? Precisamos repensar a verdadeira função social do tributo e adequá-la  às prementes demandas sociais hodiernas. No modelo atual os prefeitos e governadores são os responsáveis pelos pedidos da população, modo geral. O Governo Federal fica com os recursos para dividi-los como queira ou deseje. É justo? 

Asfeto- E sobre as últimas conquistas da categoria o que tem a dizer?

Caio França – Estivemos (e estamos ainda) permeados por  questiúnculas sindicais que travam e desvirtuam os verdadeiros objetivos quais essas entidades foram criadas. Via disso, (mas não só por isso) tivemos o estancamento e represamento de todas as demandas classistas por quase  oito anos. Os auditores III foram demasiadamente prejudicados com essa situação.  A retomada da nomenclatura “subsidio” para nossos vencimentos é a reparação de um sério equívoco, e a integralização da produtividade é motivo de alegria e regozijo.

Por outro lado, esperamos que as mudanças e correções na tabela financeira sejam feita de forma a uniformizar e trazer verdadeiros ganhos para a categoria, lembrando também que alterações nas atribuições dos auditores também deverão serem feitas porque ao promovermos afres III para IV faltarão auditores classe III para as atividades de fiscalização nos postos fiscais.  A promoção dependerá de sua regulamentação, mas estamos tranquilos quanto a forma por que participaremos do processo. Talvez o quantitativo  seja objeto de debate. Vamos lá. Estamos prontos.

Debater com sinceridade,  bons propósitos e seriedade, talvez, não seja problema,  e sim, solução.   Quem ganhará mais com isso, com certeza, será o povo tocantinense que poderá ter um fisco mais eficiente e produtivo, angariando mais recursos  para serem  alocados em obras sociais.

Um dia havermos de ter um fisco unido, com um só objetivo. E que esse não seja  a ambição pessoal , de qualquer dirigente sindical.

 

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