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ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA ASFETO CAIO FRANÇA DE OLIVEIRA

Caio França de Oliveira - Diretor- Presidente

Caio França de Oliveira – Diretor- Presidente

Caio França de Oliveira é Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Tocantins, Economista, ex-membro integrante da Executiva  Estadual do PCB-GO, ex-sindicalista, foi Delegado Tributário em Pedro Afonso e atual Diretor presidente da  ASFETO – Associação dos Funcionários do Fisco- TO.

 Asfeto – Quais os objetivos da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins ?

Caio França – Os principais objetivos da Associação são os que demandam da lei que regula a formatação jurídica das associações de classes de trabalhadores, restringindo sua atuação nas questões de assistência social, saúde, lazer, condições de trabalho, aposentadorias, convênios e assemelhados. Isso não quer dizer que ficaremos omissos nas questões maiores da categoria, vale dizer, as questões econômicas. Jamais abriremos mão do direito de livre opinião. Para isso, mentes brilhantes do passado se sacrificaram e empunharam o gládio da palavra e da verdade. Honremo-los, portanto.

Asfeto – Que politica de valorização dos Auditores a Secretaria está promovendo e qual a ideal para a categoria?

Caio  França– A Secretaria da Fazenda, através do PROFISCO (Projeto  de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins) está promovendo alguns cursos de aperfeiçoamento na EGEFAZ (Escola de Gestão Fazendária), mas na minha opinião é necessário que se criem politicas de incentivos  que venham verdadeiramente estimular os auditores permanentemente, porque o que vemos é que a receita vem crescendo gradativamente com a participação efetiva dos auditores fiscais e não existe uma contrapartida no retorno financeiro e nem  qualquer tipo de outros benefícios para esses profissionais. Seria de grande importância que fosse alterada a Lei do REDAF, que é um Prêmio por alcances de metas, pagos pela SEFAZ com critérios mais justos e com correções anuais dessa produtividade - pagamento de um prêmio extra no final do ano a titulo de superação de seu esforço individual poderia ser uma das soluções. Para se ter uma ideia esse prêmio foi criado em 2007 e até hoje os valores pagos são os mesmos e às vezes por regras injustas são pagos abaixo dos valores que já são desatualizados.

É premente também que se faça campanhas de publicidades para informar à população e os diversos segmentos da sociedade a importância e o papel desses profissionais, que na verdade são responsáveis pela receita do Estado que são investidos em  mais hospitais, escolas, transporte, e demais politicas públicas de governo, e é daí que vem o retorno para o povo tocantinense.

Asfeto   Como presidente da Associação dos Funcionários do Fisco, que visão o Senhor tem do comportamento da arrecadação do Estado atualmente?

Caio França – A receita estadual vem crescendo em números com médias entre os maiores de todos os Estados do país, superando em taxas até o crescimento anual do Brasil.  Existe um alerta para que não se ultrapasse o limite prudencial da Lei de responsabilidade fiscal com despesas da folha de pagamento, mas a receita própria tem tido comportamento superavitário no Estado. Tudo isso é fruto da participação de todos os auditores da Secretaria da Fazenda que trabalham na fiscalização de mercadorias em trânsito (postos fiscais e comandos volantes) e também do trabalho de auditoria, que tem aumentado muito a participação dos auditores nas auditorias de empresas de médio e grande porte. Graças ao empenho e o interesse dos colegas nos  serviços de auditoria nos segmentos do simples nacional, que é a maioria em nosso Estado, estando grande parte dos contribuintes abaixo do sublimite (teto estadual), não esquecendo de citar os nossos colegas administrativos que muito tem contribuído para o aumento da arrecadação.Esses, reclamam por um plano de cargo e salário para os funcionário da Sefaz, imprescindível e justo, devido a importância que esse tem no suporte necessário para o desempenho com eficiência, de nossa função em fiscalizar e arrecadar.

Asfeto –  Qual a importância dos Postos Fiscais para a Secretaria da Fazenda?

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Posto Fiscal Estreito

Caio  França– Vejam:  É na entrada e saída do posto fiscal que inicia-se, ou não, todo o processo de controle da mercadorias e notas fiscais.Se não existir o posto fiscal por qual motivo os  contribuintes sonegadores emitiriam notas fiscais? Após os auditores abordarem os caminhões e fazer toda verificação fiscal e registros das mesmas no sistema da SEFAZ, ali começou todo o processo porque só haverá auditoria se houverem os devidos lançamentos contábeis de entradas e saídas de mercadorias nos estabelecimentos. Os postos fiscais também conferem e confrontam os danfes das notas fiscais com as respectivas mercadorias que se houverem divergências as diferenças são autuadas desestimulando o mau contribuinte. Em um Estado como o nosso, que é basicamente pecuarista e consumidor de produtos, onde quase tudo vem de outros Estados, precisa efetivamente de postos fiscais e comandos volantes, modernos, com tecnologia de ponta e com infraestruturas e condições de trabalho suficiente para que seja feito um bom trabalho de fiscalização.

Asfeto-  Na sua opinião qual o papel do auditor e qual a expectativa que a categoria tem em relação à Secretaria da Fazenda e governo?

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Posto Fiscal Xambioá

Caio  França– O papel do auditor é de fundamental importância como já disse, e sem ele, que é o maior patrimônio da Secretaria da Fazenda, não seria possível o controle, a arrecadação e fiscalização do correto recolhimento do ICMS. Tamanha sua importância que nem a tecnologia por si só não o substituiria:  computadores não sobem,  não abrem ou pedem para os caminhões subirem em balanças para serem conferidos, essa é apenas uma observação dentre tantas. Já imaginou também, se não houvesse essa primeira etapa, como faríamos para recuperar esse suposto imposto sonegado, como fazer auditoria sem esse profissional que zela, cobra, confere, e controla a movimentação de mercadorias no trânsito e nas empresas? A simples presença do auditor inibe a sonegação e isso não é segredo para ninguém.

Asfeto – Que reflexão o Senhor faz das condições de trabalho nos postos fiscais e unidades volantes do Estado?

Posto fiscal Filadélfia, funcionando em um trailer.

Posto fiscal Filadélfia, funcionando em um trailer.

Caio França- Procurei a palavra exata, mas a mais próxima que achei,  foi: Deprimente.É impossível visitar essa unidades e não voltar com indescritível sentimento de tristeza e impotência.  O quanto pioramos? É impossível mensurar adequadamente o prejuízo que o Estado do Tocantins está tendo e o sofrimento de nossos colegas em desempenhar, mesmo sem dignidade alguma, suas tarefas.

Nossas unidades estão em completo estado de abandono e um sucateamento e precarização institucionalizada. Há vários anos não são feitos investimentos nos postos fiscais. Recentemente tivemos a oportunidade de fazer um documentário sobre as condições de trabalho nos postos fiscais, onde visitamos todas as 23 unidades do Estado, tendo a companhia na viagem do Diretor Social e de Comunicação da Asfeto, Wanderley Noleto, que, diga-se de passagem, conduziu os trabalhos de vistoria e documentação, com muita propriedade e competência.  Presenciamos a absurda situação em que algumas unidades não possuem nem mesmo água, insalubres,decadentes,  infectadas por dengue  e postos inabitáveis e todas elas, sem exceção, sem policiamento.

posto fiscal Filadélfia

posto fiscal Filadélfia

Autêntica afronta à dignidade humana. O fisco é parte integrante do Poder Executivo. Seria esse, o exemplo  de eficiência e qualidade de prestação serviços à população?

Como fazer um trabalho com poder de policia, que é  fiscalizar e multar os irregulares, sem a devida segurança?

Os comandos volantes  só trabalham durante o dia? Isso é o mesmo que dizer aos sonegadores que só podem praticar evasão fiscal à noite. Na viagem que  fizemos percorremos mais de 5000 km e vimos in loco a precarização em que se encontram nossas unidades. Se no maior Posto Fiscal do Estado, Talismã, só para os caminhões que querem parar o que se dizer dos outros?  Os auditores tem feito sua parte mesmo com essa triste situação, mas é extremamente necessário que o Estado compreenda a diferença entre gastos e investimentos e   faça a parte dele, por que investir em postos fiscais é investir em aumento de arrecadação, e valorizando adequadamente o valoroso quadro fiscal, que salvo engano, é um dos melhores do Brasil.

Asfeto – Qual sua opinião a respeito da reforma tributaria que tramita no congresso nacional?

Caio França – A reforma tributária que hora se movimenta no congresso é de federalização do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual) e em minha opinião é um modelo que atende ao Governo Federal e não aos Estados e Municípios (25% da receita pertencem a este ente federado). A centralização Federal com relação à receita de tributos é excessiva, a lógica diz exatamente o contrário, urge que façamos um movimento nacional em favor da independência dos Estados e Municípios, cujos dirigentes, passam todo o seu mandato em Brasília, com o pires na mão, mendigando recursos.

Quem conhece mais as necessidades de sua região, seu povo e suas carências? São os Governadores, Prefeitos ou o distante Governo Federal? Precisamos repensar a verdadeira função social do tributo e adequá-la  às prementes demandas sociais hodiernas. No modelo atual os prefeitos e governadores são os responsáveis pelos pedidos da população, modo geral. O Governo Federal fica com os recursos para dividi-los como queira ou deseje. É justo?

Asfeto- E sobre as últimas conquistas da categoria o que tem a dizer?

Caio França – Estivemos (e estamos ainda) permeados por  questiúnculas sindicais que travam e desvirtuam os verdadeiros objetivos quais essas entidades foram criadas. Via disso, (mas não só por isso) tivemos o estancamento e represamento de todas as demandas classistas por quase  oito anos. Os auditores III foram demasiadamente prejudicados com essa situação.  É alvissareiro ver essas entidades, ainda que com filosofia própria,  demandarem em benefício da categoria como um todo.   A retomada da nomenclatura “subsidio” para nossos vencimentos é a reparação de um sério equívoco, e a integralização da produtividade é motivo de alegria e regozijo.

Por outro lado, a promoção de Afre III padrão IV para Afre  IV padrão I aprovada na assembleia no dia 30 do corrente mês na assembleia foi uma grande conquista e a categoria provou que se convocada ela faz a sua parte. O movimento e a participação de todos foram determinantes para sensibilização do executivo e legislativo Tocantinense.   A promoção  dependerá de sua regulamentação, mas estamos tranquilos quanto a forma por que participaremos do processo. Talvez o quantitativo (numero de auditores)  e os pré-requisitos (para se enquadrar na condição IV) sejam objetos de debate. Vamos lá. Estamos prontos.

Importante salientar que o estado de greve deve se transformar em estado permanente de luta, posto que existem muitas demandas ainda para serem tratadas como: aumento e alterações no REDAF, LOAT, teto salarial, adicional noturno, segurança nas unidades fiscais, ações de horas-extras, e a imprescindível segurança jurídica quanto à carreira única que está em discussão no STF.

Debater com sinceridade,  bons propósitos e seriedade, talvez, não seja problema,  e sim, solução.   Quem ganhará mais com isso, com certeza, será o povo tocantinense que poderá ter um fisco mais eficiente e produtivo, angariando mais recursos  para serem  alocados em obras sociais.

Um dia haveremos de ter um fisco unido, com um só objetivo. E que esse não seja  a ambição pessoal , de qualquer dirigente sindical, seja de sindicato ou de associação.

Asfeto- Qual a pauta e o que a associação está fazendo para melhorar a vida dos auditores? Quais ações serão promovidas pela entidade?

Caio França- A Asfeto está lutando junto ao Secretário da Fazenda, Marcelo Olimpio, que sempre tem nos recebido e atendido com muita presteza e mostrado sensível aos nossos pleitos,  nas questões voltadas para condições de trabalho, periculosidade, plano de saúde e de vida, aposentadoria especial e outras de interesse da categoria. É um trabalho insidioso, para reverter décadas de abandono e descaso, porém, começamos a identificar pontualmente causas e soluções, e estamos fazendo estreita gestão nesse sentido.

3 Opiniões

  1. Caros colegas,

    Essa entrevista com o companheiro diretor-presidente da Asfeto, Caio França, esclarece, demonstra e expõe com muita propriedade a posição de nossa entidade. Nela está explicitada todas as ações que a Asfeto vem realizando junto à Sefaz, categoria e governo e seus resultados já trouxeram muito ganho para a categoria e trará muito mais.
    De agora em diante iremos colher muitos frutos dessa nova forma de conduzir a defesa de nossos categoria, cobrar do governo e de nosso sindicato, denunciando e, enfim mobilizando nossa classe.
    Fiquei muito feliz pelos resultados até agora, mas falta muito, muito mesmo em termos de lutas e conquistas.
    Um abraço fraterno a todos os auditores de nosso Estado!!

  2. “O que pleiteamos é que as vagas do cargo de AFRE IV, essenciais para o bom desempenho das atividades do Fisco tocantinense, sejam ocupadas por profissionais capacitados, providos por meio de concurso público como prevê a Constituição Federal e ainda mediante curso de formação e avaliação ao seu final, como prevê a própria Lei da Carreira Única”, afirma Couto.”
    Com poucas palavras as pessoas descrevem toda sua vida pregressa.
    Ficam aqui as últimas palavras do diretor do Sindare e Audifisco em relação às promoções, enfim, eles não as querem de forma alguma, e até quando suas vontades vão prevalecer?
    Não busquemos nas pessoas o que não é possível de se obter.
    Agora caiu por terra nossas dúvidas quanto ao e-mail recebido pelo companheiro Renato Américo, tudo é verídico, eu acreditei desde o início, não tenhamos mais dúvida quanto às intenções de quem sempre procurou nos prejudicar.
    Lutar por seus direitos é válido. Mas por que interesse, eles Afres IV, não querem essas promoções? Por capacidade técnica, com certeza não é, pois no quadro dos Afre’S III tem muita gente capaz de alavancar a arrecadação do Estado do Tocantins.
    Não pensamos nestas desculpas de concurso público, eles querem mesmo é ficarem, como mesmo disseram, Auditores Plenos, sem terem a capacidade quantitativa para evitar a evasão de receitas do Estado.
    E que não fiquemos duvidosos , é bom mesmo verificarmos essas acusações, feito por eles, quanto a intimidações recebidas por parte de membros do Sindifiscal.
    Tenhamos um pouco de sobriedade em nossas derrotas, vamos aceitar que todos fazemos parte da Sefaz. Ninguém aqui é dono da verdade, nem tão mesmo satisfeitos com esse separatismo existente, digno de ser visto como se fosse um apartheid funcional.
    Imaginemos essas pessoas sendo conselheiros da Princesa Isabel?
    E que de uma vez por todas, que seja logo julgado essa malfadada ADI, para que possamos saber e sentir o que realmente, nós Afre’S III, a que classe fazemos parte no corpo da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins; pois com palavras já acabou todas as alternativas de conciliação entre todos, a não ser que eu esteja em um pesadelo constante desde a criação da Lei 1609/2005 (Carreira Única).
    Pelo jeito ainda virão vários combates nessa luta, combates estes desde que seja de forma ordeira; não precisamos entrar para as páginas policiais, judiciais e até mesmo administrativo, deixemos o Governador fora desta briga, ele tem mais coisas importantes para se ocupar…

  3. Robispierre Xavier

    Me orgulho de ser um filiado da Asfeto, justamente por essa postura objetiva e inteligente.
    Essa deve ser a tônica, quando o foco for nossos interesses classistas. Estamos amargando um descaso imensurável. Merecemos o devido respeito e precisamos mostrar isso, dia a após dia!!
    Estamos carentes desse tipo de ação no plano sindical, mas a Asfeto está aí, segurando esse estandarte e acenando para a construção (ainda que tardia) de um futuro digno para nossos colegas. Por outro lado, entendo que nossas críticas acabaram fazendo com que os diretores do Sindifiscal acordassem e fossem de fato para trincheira, lutar por aquilo que nos é fundamental.
    Torço, sinceramente, para que possamos comemorar muitos frutos desse árduo trabalho, muito em breve, afinal esse é o melhor ambiente para se viver. Avante!!!

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