Destaque, Documentários, Geral

Documentário: Condições de Trabalho na Sefaz Tocantins

Associação de Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins (Asfeto) apresenta:

Asfeto - Sede em Palmas-TO

Documentário:

Condições de Trabalho Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Tocantins

AUTORES : CAIO FRANÇA DE OLIVEIRA E

                     WANDERLEY NUNES NOLETO

DEDICATÓRIA

DEDICAMOS ESSE SINGELO TRABALHO A TODOS OS COLEGAS QUE TRABALHAM NAS UNIDADES FISCAIS, FIXAS OU MÓVEIS.

Ao esforço despendido por nossos colegas não há, hodiernamente,  contrapartida ou  mesmo reciprocidade por parte do executivo ou hierarquia.  Essas deficiências não são recentes, elas se acumularam ao longo dos últimos anos em decorrência do baixo interesse das autoridades competentes e do Governo Estadual em dar o tratamento adequado às dificuldades sempre crescente.
Na verdade, administrativamente, é imperdoável confundir investimento com gastos. Quem não o diferencia, não está apto a desempenhar o cargo que ocupa.
É no mínimo comovente (e emocionante), ver chegar o auditor ao seu local de trabalho, sentar-se à mesa, e mesmo com toda dificuldade  em que se encontra o posto e as ferramentas de trabalho disponíveis,  desempenhar com amor, galhardia e competência, suas atribuições!
Não poderíamos nessa simples homenagem deixar de mencionar os  Delegados Tributários, esses sofridos  colegas, injustiçados pela sobrecarga de trabalho, responsabilidade, com gratificação muito aquém do sofrível ou razoável, ainda, constatando que nas mais adversas condições, conseguem superar as metas de arrecadação mês a mês.
Só mesmo uma inexcedível vocação para o cargo e a função, para que tenhamos colegas e companheiro tão denodados ao seu mister de agente tributário, em arrecadar e fazer arrecadar.
Por fim, mas infinitamente importante, os valorosos colegas filiados da Asfeto, razão de existirmos – conscientes, combativos, e verdadeiros coautores do trabalho que apresentamos. Incentivaram-nos, financiaram, defenderam e, guardada as devidas proporções, para nós, se  equivalem aos 300 de Esparta: são guerreiros que não depõem as armas! Parabéns a todos vocês!

Palmas, 24 de março de 2014.

APRESENTAÇÃO

Para a elaboração deste documento, os diretores Wanderley Nunes Noleto e Caio França de Oliveira, deslocaram-se e foram verificar in loco as dificuldades que se apresentam em cada uma das 23 unidades de fiscalização tocantinense, no período de 11 a 21 do mês de fevereiro de 2014. Foram percorridos mais de 5.000 km a partir de Palmas.
Os diretores conversaram com mais de 60 auditores e ouviram sugestões, queixas e os mais diversos relatos das dificuldades, insegurança, insalubridade, risco de acidentes, extrema dificuldade de acesso em algumas unidades e falta de condições de trabalho (quase na totalidade) para executarem as atividades de fiscalização.
Este documentário reflete de forma fidedigna a nossa realidade e demonstrou o quanto nossas unidades estão frágeis e necessitam de investimentos e modernização para que a fiscalização de mercadorias em trânsito seja mais eficiente e efetivamente controlada, obtendo consequentemente como resultado o aumento de receita.
Outro objetivo não nos move a não ser dar a conhecer a quem de direito o irrecuperável prejuízo de receita que tem diuturnamente o Tesouro Estadual, assim como, o estrago que pode fazer uma pseudofilosofia tributária, que estanca na ponta o policiamento do recolhimento das receitas compulsórias, caso do ICMS e outros, em nome de fictícia auditoria, que nunca será feita, se não houver documentos emitidos.
Qual motivo levou o fisco estadual do Tocantins a essa verdadeira situação de desmantelamento? Uma filosofia rota, caolha e parcial, desde que não sabe reconhecer todas as arestas do desdobramento de tecnicismos ainda inviável no contexto atual, em que ao menos água teríamos em alguns postos fiscais. Não podemos viver em função do futuro, temos o aqui e agora. Uma pergunta que não quer calar: não seria o discurso exclusivamente tecnicista, uma ferramenta para esconder ou ocultar incompetências?
Além de tudo há de se reconhecer que nem tudo que é novo é bom, ao menos no que toca as particularidades de cada região. Ainda que se assim não o fosse, seria extremamente necessário compreender que de uma situação a outra haveria a fase de transição, com cursos, concursos e outras providências que não haveria de deixar o fisco paralisado.
Os auditores fiscais trabalhando em ambiente seguro e com ferramentas e estruturas eficazes estarão mais estimulados e poderão contribuir muito mais com seu trabalho, e com o incremento da arrecadação, ganha a Secretaria da Fazenda, o Estado e toda a sociedade porque com mais recursos o governo poderá investir mais em saúde, educação, transporte, segurança, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento sustentável do Estado, é o que espera o povo tocantinense.
O sucateamento dos postos fiscais é um estímulo para o mau contribuinte, que sabedor do estado de precarização e abandono das unidades de fiscalização da Secretaria da Fazenda, busca alternativas para não pagar impostos e procura sempre aperfeiçoá-las com intuito de   burlar o fisco e aumentar a sonegação.
A falta de policiamento em todas as unidades, sem exceção, o que já é público e notório, contribuiu para que acontecessem nos últimos anos inúmeras ocorrências de agressões, desacatos graves, assaltos, e até tiroteio em algumas destas unidades como no caso do Posto fiscal Talismã e Levantado que tiveram as viaturas metralhadas, além das paredes e janelas, colocando em extremo risco a vida dos auditores plantonistas.
O que mais chocou os integrantes deste trabalho foi presenciar as condições de trabalho de postos fiscais importantes como o de Filadélfia que funciona em um trailer sem as mínimas condições de trabalho e só  funcionando durante o horário de expediente. Com um mínimo de bom senso não se poderia chamar a situação em que se encontra  Filadélfia de “posto”, e muito menos, estadual. A situação em que está depõe contra o nosso Executivo.
Antes de tudo, chama a atenção,  o quadro deplorável em que se encontra o 2º maior posto fiscal do Estado, Estreito que vive profunda precarização e abandono e no mesmo sentido o nosso mais importante e recém-construído posto fiscal Talismã (entrada e saída) devido á fragilidade no controle do trânsito de mercadorias,  pátio com muitos buracos inviabilizando a parada dos caminhões (só para no posto quem quer), a precaríssima iluminação que dificulta o trabalho  e a escassez de auditores e servidores administrativos.  Também não foi diferente quando ficamos sabendo de 04 notificações da Secretaria de Saúde Estadual, alertando e cientificando o Posto fiscal de Xambioá, sobre inúmeros focos do mosquito da dengue, e ainda saber que neste mesmo local é comum o aparecimento de cobras e outros insetos por falta de limpeza ao redor do posto. Notando-se ainda que a estrutura que cobre a balança que não funciona mais, está caindo, corroída pela ferrugem. Em um temporal poderá desabar, ferindo ou matando pessoas.
Como se não bastasse ao visitar o posto fiscal de Pau D’arco observamos que o abastecimento de água é feito através de uma cisterna em que é frequente encontrar sapos, lagartos, insetos e outras sujeiras na água.
Idênticas situações estão os postos fiscais Serra Geral e Novo Alegre onde o abastecimento de água é feito através de caminhão pipa, que frequentemente encontra-se quebrado, ficando assim as unidades vários dias sem água.
Ainda sobre o Serra Geral, esta unidade pertence à Secretaria de Fazenda da Bahia e que apesar do ambiente harmonioso os auditores trabalham numa pequena sala  dividindo espaço físico com servidores da ADAB (Agencia de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia). Com a estrutura e alojamentos pequenos é muito constrangedora e absurda a situação em que eles exercem suas atividades, sem contar que toda a estrutura do prédio, como sala de atendimento, quartos, cozinha, banheiros e pasmem: Até a banda larga de internet é dividida.
Fato também digno de registro é o caso do Transamazônico, que segundo informações locais, é suspeito da água do poço artesiano que serve a unidade estar contaminada devido à aplicação de agrotóxicos agrícolas na região e que pode ter alcançado o lençol freático.  Não seria o caso de mandar verificar essa situação? O que vale uma vida humana?
Ressalte-se que todos os delegados tributários a que estes postos fiscais estão vinculados, solicitaram incansavelmente, através de memorandos e ofícios, providencias da Secretaria da Fazenda, e é ocioso dizer, nada de significante foi feito.
Enfim, este trabalho de caráter contributivo, de alerta, quer ser ponto de partida entre o antes e o depois, de uma mudança premente e inadiável na forma de se tratar o potencial da Receita Estadual. Servirá, certamente,  de subsidio para que a Secretaria da Fazenda inaugure uma Nova Era na sistemática em tratar a receita, fazendo os investimentos necessários para que tenhamos unidades modernas, eficazes e que cumpram com dignidade  a função em fiscalizar e arrecadar.

Caio França de Oliveira – Diretor Presidente da Asfeto
Wanderley Nunes Noleto – Diretor Social e de Comunicação

Créditos: Antônio Fernandes Gomes e Antônio da Silva

Documentário completo em PDF:
Condições de Trabalho nos Postos Fiscais – Documentário Asfeto (Completo)

7 Opiniões

  1. RANDER OLIVEIRA

    Parabéns aos colegas Caio e Wanderley pelo maravilhoso trabalho realizado. Infelizmente mostra uma realidade vergonhosa para todos nós que utilizamos e trabalhamos nestas unidades, as quais o Governo do Estado e a Secretária da Fazenda estão no completo descaso com estas unidades, servidores e com a própria sociedade.

  2. Paulo

    Que caos!! E eu pergunto são esses postos fiscais que são responsáveis pela a arrecadação do estado? Que vergonha!!

    Paulo
    Administrativo da SECAD

  3. Robispierre Xavier

    Eu vou mais além do que mencionar o que já é dito há anos em todos cantos. Na Sefaz prevalece a máxima “CASA DE FERREIRO, MAS O ESPETO É DE PAU”.
    Despido de qualquer ideia de prepotência ou arrogância, eu sei exatamente o valor do nosso trabalho para a continuidade e o desenvolvimento do nosso Estado. Nós carregamos esse fardo pesadíssimo nas costas, é fato. Somos porta de entrada de dinheiro e somos tratados como moleques.
    Como disponibilizar R$ 15 mil reais para “reformar” um posto fiscal que está para cair nas nossas cabeças? Isso é simplesmente ridículo!
    Sabe o que falta a nós? Vergonha na cara e amor próprio. Sucatearam nossa dignidade junto com toda a estrutura e aparelhamento da Sefaz.
    Desta forma, é melhor que se feche todos os postos fiscais mesmo. Acho sinceramente que seria o melhor a fazer.
    É isso: não invistam em estrutura e para nos dar melhores condições de trabalho; fechem os postos fiscais; abram um rombo na nossa fraquíssima já debilitada economia e o comércio local, que sobrevive de picos, como por exemplo quando os servidores públicos recebem salário. Quantas vezes a CDL de Palmas já pediu pelo amor de Deus, para o governo não pagar salário em véspera de feriados?
    Nesse diapasão, o que acabamos de assistir de camarote é mais um exemplo clássico de que o governo não está nem aí pro Fisco Estadual. Deu aumento salarial, melhorou as tabelas de progressão de várias categorias, chegando inclusive a quadruplicar salários da Defensoria Pública! E nós? Redaf congelado há muitos anos (e não é pago em data definida), sem receber adicional noturno e auxílio periculosidade, etc, etc, etc… “Se danem seus preguiçosos”: essa é o brado retumbante que ecoa nos corredores do Palácio Araguaia.
    E o NOSSO SINDICATO? Onde está escondido em meio a todos esses detalhes? Resposta: estão por aí disseminando mentiras e enganando, como de praxe. Aquela notícia “plantada” no site, sobre a aprovação do PL 72, é uma piada para quem sabe exatamente o que aconteceu na Assembleia Legislativa nos últimos dias.
    Então, meus caros, continuemos assim: de cabeça baixa, inertes, desanimados, omissos, impotentes, mudos. Enquanto isso o rolo compressor do governo (com a anuência do Sindicato) vai nos esmagando, dia a após dia.
    Quando é que vamos nos mexer e iniciar uma nova história?????

  4. Antonio da Silva

    Já nem faço questão de ouvir as constantes “tiradas” feitas por contribuintes e caminhoneiros que passam pelo posto. Nos comentários é visível o sarcasmo quanto ao abandono que se encontram as nossas unidades, abandono este que nos tira a autoridade e o respeito que deveríamos ter por parte de motoristas e contribuintes que atendemos. Imagino que estes associam as péssimas condições dos postos à competência do Fisco Tocantinense e dos Auditores Fiscais que ali trabalham. É lamentável ver um órgão que arrecada nestas condições, sendo que este deveria ser exemplo de infraestrutura e organização.

  5. Kérito Thiago Assunção Soares

    A realidade das condições de trabalho no fisco é assustadora. Ambientes insalubres e isolados do mundo. Fico imaginando um órgão público que presta serviços relevantes à população não dispor de um telefone fixo ou móvel, internet de alta disponibilidade (20 Mbps no mínimo), móveis e imóveis em perfeitas condições de uso, profissionais técnicos especializados em manutenção de equipamentos de informática, elétrica e hidráulica, geradores de energia em substituição dos caros nobreaks que estragam constantemente, almoxarifado abastecidos, legislações eficientes que não barrem os serviços públicos essenciais, e o pior locais de trabalho que não tem água potável para o consumo fazendo-se necessário o abastecimento através de caminhão pipa como se estivéssemos no século XIX.
    Este trabalho levantou boa parte das condições de trabalho do Estado. Imaginem como estão as Agências de Atendimento e as Delegacias Regionais? Falta até documentos para recolhimento de impostos. Pagamos aluguéis caríssimos por não haver imóveis próprios. Falta planejamento a longo prazo. Onde está a mobilização da categoria ADMINISTRATIVA? Quem está à frente dos nossos objetivos, interesses, condições de trabalho e remuneração?

  6. Caro colega Paulo Lima,

    Você está coberto de razão, tive a oportunidade de visitar todos postos fiscais do Estado e é muito lamentável ver as condições em que estão nossos locais de trabalho. Veja, o que mais me chocou foi ver colegas em condições de trabalho subumanas em postos fiscais de muita importância para o efetivo controle das mercadorias em trânsito.
    Unidades sem água, abastecidas por caminhões pipa (quando não estão quebrados) emprestados por fazendeiros e às vezes pagos com os parcos suprimentos de fundos das Delegacias Tributárias como são os casos dos postos de Serra Geral, Novo Alegre e Mateiros.
    Quanto ao PROFISCO, este projeto de modernização fiscal está destinando, conforme plano de aquisições publicado em seu site, o valor de 3.206.163,00 para reformas e que na verdade mal daria para construir o posto fiscal do Estreito, nosso 2º maior e mais importante posto fiscal do Estado que está em estado de profunda precarização e abandono, é só dar uma olhada nas imagens. Sei que o Profisco tem colegas do mais alto nível de competência na coordenação destes investimentos, mas em minha opinião faltou dar foco aos postos fiscais porque os investimentos são para a modernização da gestão fiscal do Estado, que não existiria esta gestão se não houvesse os postos fiscais que garantem, ou pelo menos fazem de tudo para garantir, a entrada dos recursos através do mais importante imposto do Estadual (ICMS) nos cofres do Estado. Vale ressaltar também que os móveis estão sucateados e carecendo de mobiliário novos em caráter de urgência e que não foi criado no Profisco a rubrica no plano de aquisições para comprar móveis para os postos fiscais.
    Grande abraço a todos, e, peço a todos os colegas que reflitam e dediquem um pequeno espaço de seus tempos para visualizar todas as imagens que contém esse documentário que está no link no final desta matéria. Vale a pena apesar da melancólica precarização em que encontram-se nossos postos fiscais.

  7. Somente uma opinião seria desnecessária diante de tamanho descaso por parte dos Administradores da Sefaz, imagem essas situações acontecerem no âmbito das estruturas internas da Secretaria (Sede, Delegacias e Agências de Atendimento), como seria os atendimentos para com o Contribuinte, seria um absurdo exigir a Contrapartida dos mesmos com o que lhe é atendido.
    Nós aqui da Base-Proletária estamos sujeitos a tudo e a todos, e ainda nos exigem eficiência em nossos trabalhos, onde seria impossível a superação das metas nos impostas senão trabalhássemos com Cegueira, pois em nossas casas jamais alguém aceitaria trabalhar com tamanha precariedade.
    Imagem então Companheiros, se ao acaso fosse mostrado este estudo aos Bancos Financiadores do Profisco, logo depois de terem gasto todos os empréstimos feitos, como ficaram as estruturas fiscalizadoras do Estado, pois não estão procurando mudar esta situação atual, e tomara Deus sejam eles capazes de aplicarem de FORMA CORRETA todas os empréstimos contraídos.
    ATÉ PARECE QUE O PROFISCO NÃO É PRO FISCO!!!!!!!!!!
    É UM DEUS NOS ACUDA, E NOS SOCORRA ATÉ NOSSAS APOSENTADORIAS…
    Não é a toa que querem fechar os Posto Fiscais, ou passam por algumas cabeças não-pensantes de Chefes da Sefaz-TO.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *