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DOCUMENTÁRIO: CONDIÇÕES DE TRABALHO – DELEGACIA DE ARAGUATINS

IV –  DELEGACIA TRIBUTÁRIA  DE ARAGUATINS

Esta regional está localizada no extremo norte do Estado, numa região conhecida como “bico do papagaio”. Tem apenas 02 importantes postos fiscais para controlar as saídas do Estado de mercadorias, gado, etc. As duas unidades funcionam com 02 auditores com o regime de plantão de 7,5 X 22,5. Apenas o comando volante trabalha em regime de horário especial, com escala de 8 horas diárias (horário comercial),  não executando atividades no período noturno.

Uma importante unidade (posto fiscal de Esperantina) desta regional foi fechada recentemente e, segundo informações transformou em um local de grande evasão fiscal;

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Postos Fiscais
A) P F TRANSAMAZÔNICA
B) P F BELA VISTA

A) POSTO FISCAL TRANSAMAZÔNICA

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1. Falta policiamento, apesar de ter uma estrutura policial ambiental, não atende a unidade, quando solicitado pelos auditores;

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2. A água do poço artesiano, segundo informações dos colegas auditores, está contaminada devido a veneno que foi aplicado no solo e atingiu o lençol freático (necessita de laudo da Secretaria da Saúde);

3. O telefone do posto fiscal é da operadora vivo. Tem bom sinal, mas  só recebe ligações, não tem créditos;

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4. A internet satelital, recentemente instalada, não funciona com regularidade, pois a velocidade oscila muito. Ao visitar o posto presenciamos o auditor de plantão usando sua própria internet, que ele trouxe para trabalhar e ainda, lançando danfes off-line;

5. Os auxiliares de serviços gerais, segundo os auditores de plantão que não quiseram se identificar, estão frequentemente de licença médica;

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6. Foi iniciada a construção do deposito para guarda de mercadorias apreendidas, mas as obras foram paralisadas. Precisa fazer o acabamento do prédio;

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7. A balança que serve o posto está inoperante há aproximadamente 3 anos por falta de manutenção e funcionário;

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8. Iluminação precária, diversas lâmpadas do pátio queimadas;

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9. Buracos no pátio;

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10. Diversas paredes internas e externas com infiltrações, lodos e mofos;

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11. Prédio muito antigo, apresentando rachaduras, precisando de reformas, pintura geral, revisão elétrica e hidráulica. Caixa elétrica com fiação exposta no chão. Risco de acidente;

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12. Mobiliário muito velho necessita de móveis novos;

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13. Teto e telhados estão precisando de reformas;

14.  Local com características insalubres, com ocorrências de cobras e mosquito da dengue, além da suspeita de água contaminada;

B) POSTO FISCAL BELA VISTA

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1. Falta policiamento. Trailer da Policia Militar abandonado;

2. Não tem balança para pesagem dos caminhões;

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3. Paredes e tetos com infiltrações;

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4. Móveis velhos e inservíveis guardados dentro do posto fiscal;

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5. Falta ar condicionado, sendo que os que estão no posto precisam de manutenção ou troca por novos;

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6. Porta de um quarto está quebrada, faltando instalar no portal;

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7. Paredes, pisos e rodapés com defeitos necessitando de reformas;

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8. Forro com trincados e com risco de desabamento;

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9. Falta revestimento no banheiro e a porta está enferrujada;

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10. Tomadas elétricas expostas;

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11. Móveis, ar condicionado e mesas muito velhas, necessitando de mobiliários novos;

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12. Ar condicionado inadequado para a abertura da parede;

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13. Cadeiras muito velhas;

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14. Fundo do posto com muita poça d’água, lixo e mato;

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15. Entrada da unidade em época de chuvas acumula muita água, dificultando o acesso e aumentando o risco de acidentes;

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16. Prédio inteiro necessita de reformas, pintura geral, revisão elétrica e hidráulica, urgentemente;

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17. Trevo de entrada e acesso ao posto com alto índice de acidentes, colocando em risco a vida dos auditores. Falta de redutores e lombadas para redução de velocidades dos caminhões e veículos de passeio;

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18. Esgoto e instalações hidráulicas e elétricas do poço artesiano no fundo do prédio estão expostos;

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19. Segundo informações o lote doado para construção de uma nova unidade do posto fiscal não houve inicio das obras até a presente data.

Versão em PDF:
IV – Delegacia Tributária de Araguatins – Documentário Asfeto (94 a 122)

Documentário completo em PDF:
Condições de Trabalho nos Postos Fiscais – Documentário Asfeto (Completo)

2 Opiniões

  1. RANDER OLIVEIRA

    Está claro o descaso do Governo com a Secretaria da Fazenda e em especial com as unidades de trabalho, Delegacia Tributárias, Postos Fiscais, Unidades de Atendimento ao Contribuinte. Se existisse ministério do trabalho que olhasse o lado do funcionalismo público teríamos muitos casos a comprovação da insalubridade, da total falta de condição trabalho, podendo chegar em alguns casos em condições sub-humanas de trabalhos.
    Delegacias fiscais – totalmente sucateadas, não há internet que possa atender as demandas do dia a dia, móveis e utensílios de trabalhos aos trapos, mesas quebradas, cadeiras sucateadas…
    Postos fiscais – parte estrutural em quase todas as unidades está uma lastima, pintura, piso, móveis, equipamentos, internet, cadeiras, mesas, …… chegando a ser vergonhoso para todos que trabalham nestes postos e até mesmo para os próprios contribuintes que utilizam essas unidades.
    Parabéns ao nobre colega Wanderley, que tem realizado um trabalho excepcional mostrando e lutando por melhorias para nossa categoria.

  2. Os problemas de infraestrutura e sucateamento dessas unidades fiscais não são diferentes das demais do Estado. É estarrecedor e muito lamentável listar todos os problemas!! Mas a verdade tem que ser exposta!!
    Uma das maiores gravidades é a suspeita da água que abastece o Transamazônico de estar contaminada, necessita urgente laudo da Secretaria de Saúde do Estado para tirar a dúvida e, se constatada a contaminação a Sefaz deve tomar providencias quanto a solução do problema.
    Falta de iluminação nos pátios, água, telefone sem créditos (pai-de-santo só recebe ligações), internet que apesar da banda satelital não está funcionando com velocidade suficiente, móveis precários e em estado inservíveis, pátios com buracos, paredes com infiltrações e rachaduras, falta de servidores e policiamento são os principais registros.
    Alô, Alô, governo e SEFAZ ,quando teremos uma providencia quanto aos investimentos nestas unidades para melhores condições de trabalho seja verba do Profisco ou despesas normais?
    Grande abraço a todos.

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