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Documentário: Condições de Trabalho – Delegacia de Araguaína

III – DELEGACIA TRIBUTARIA DE ARAGUAÍNA

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Uma das maiores delegacias regionais, sendo a maior do norte do Estado, possui 06 postos fiscais. A maioria com escala de 7,5 X 22,5 mensalmente, sendo diferenciado apenas o posto fiscal Filadélfia e o comando volante que não funciona no período noturno, ficando livre o trânsito de caminhões na parte da noite.

Postos fiscais
A) P F SANTA ISABEL
B) P F ARAGUANÃ
C) P F FILADÉLFIA
D) P F XAMBIOÁ
E) P F CAMPOS LINDOS
F) P F PORTO LEMOS

A) Posto Fiscal Santa Isabel

Localizado no povoado de Antonina, cidade de Ananás do Tocantins, divisa com a cidade de Palestina no Estado do Pará. A balsa só funciona durante o dia, segundo informações. Tem razoável movimento de gado.

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1.  Acesso muito precário com 42 km de estrada de terra muito ruim da cidade de Ananás até o posto fiscal;

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2. Armário e fogão  velhos, necessitando de comprar novos;

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3. Móveis muito velhos necessitam renovar toda a mobília do prédio;

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4. Banheiro precisa de porta nova e paredes  necessitam de reformas e pinturas;

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5. Fundo do posto muito sujo, com lixos e água empoçada;

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6. Prédio tem precária iluminação. Precisa de pintura e reforma  geral;

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7. Não possui policiamento, telefone, nem servidor administrativo;

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8. Diversas janelas e vidros quebrados;

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9. Computador obsoleto e não possui internet (apesar da antena de satélite instalada), falta impressora, documentário fiscal,  etc;

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10. Local com muitas características de insalubridade, com informações de moradores sobre ocorrências de cobras, mosquitos da dengue e morcegos;

B) Posto Fiscal Araguanã

Posto fiscal trabalha somente com 01 auditor. Para fazer refeições no restaurante ao lado o auditor precisa fechar o posto.

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1. Posto fiscal com diversas infiltrações, problemas hidráulicos e elétricos;

Necessita de porta de vidro ou uma nova cortina na sala de atendimento, inclusive manutenção e aquisição de ares-condicionados novos;

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2. Janelas com vidros quebrados e muitos buracos no pátio do posto. Necessita de reforma no marco indicativo da unidade;

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3. Teto e paredes com infiltrações e goteiras;

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4. Precisa de reforma e pintura geral, incluindo revisão elétrica e hidráulica;

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5. Não possui policiamento, servidor administrativo e cozinheira; e a internet oscila bastante, prejudicando o bom andamento das atividades;

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6. Banheiros e pias necessitam de reformas;

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7. Vazamentos hidráulicos;

C) Posto Fiscal Filadélfia

Esta unidade passou a funcionar em um trailer há aproximadamente 06 anos. Segundo informações dos colegas que não quiseram se identificar, quando existia o prédio do posto fiscal esta unidade era uma das que mais arrecadava na regional de Araguaína, devido a ter uma saída expressiva de mercadorias. Hoje o Posto está em estado de total abandono e precarização, funcionando em horário de expediente comercial e péssimas condições de trabalho. Somente 01 auditor por escala durante o dia e ainda o auditor é obrigado a fazer produtividade (ação fiscal – multa), mesmo sem documentário fiscal e estrutura.

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1. Funciona em um trailer sem as mínimas condições de trabalho. O posto não possui nem banheiro, pois as instalações sanitárias não funcionam. O vaso sanitário não pode dar descarga d’água;

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2. Não possui internet, computador, impressora, servidor administrativo e para fazer refeições o auditor precisa fechar o posto;

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3. Não tem policiamento;

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4. Não possui balança;

5. Não possui telefone e nem documentário fiscal. Para cobrar imposto precisa levar o contribuinte na agencia de atendimento, que é distante e só funciona na parte da tarde, ficando sem emitir documentos à noite e nos fins de semana e feriados;

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6. Ao redor do posto muita poça de lama, lixo e até pneus inservíveis, aumentando o risco da insalubridade no local de trabalho;

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7. Ambiente com grandes  características de insalubridade, muito inseguro para exercer as atividades de fiscalização e com alto risco de vida e à saúde. Condições subumanas de trabalho.

D) Posto Fiscal Xambioá

Importante unidade com grande movimento de caminhões diuturnamente. Situado na divisa do Tocantins, na cidade de Xambioá com o Estado do Pará, município de São Geraldo.

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1. Balança não funciona e está abandonada no fundo do posto com estrutura condenada a cair. O teto está desabando;

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2. Não possui policiamento;

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3. Muito lixo, mato, poças d’agua e prédio faltando manutenção. Necessita  urgente de reforma e pintura geral;

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4. Posto fiscal com muitas características de insalubridade. As reclamações dos colegas são enfatizadas na falta de segurança e no risco de contrair doenças. A unidade já  recebeu 04  notificações da Secretaria Estadual de Saúde, informando que o local tem diversos focos do mosquito da dengue. Os servidores do posto informaram que frequentemente encontram cobras na unidade;

5. Não tem servidores administrativos e nem cozinheira;

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6. Bastantes infiltrações, mofos e lodos;

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7. Necessita de revisão elétrica, hidráulica e pintura geral;

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8. Ralos de esgoto expostos e com acúmulos de água;

E) Posto Fiscal Campos Lindos

Região produtora de grãos, como arroz, soja e milho. A unidade fiscal tem boa estrutura, uma das melhores do Estado, mas falta manutenção e está localizada na entrada da cidade de Campos Lindos, deixando a saída da cidade livre de fiscalização, característica interessante e digna de registro. A localização equivocada da unidade deixa a fronteira aberta na saída da cidade de Campos Lindos, Estado do Tocantins, para o município de Balsas,  Estado do Maranhão. Existem informações que a região do posto do sitio está com a fronteira aberta para o Maranhão, com muita saída de arroz e gado sem a devida fiscalização.

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1. Falta Policiamento;

2. Necessita de Pintura geral, reforma e pequenos reparos;

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3. Precisa de Mobiliário e ares-condicionados novos;

4. Não possui balança;

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5. Algumas infiltrações no prédio;

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6. Falta de fechaduras, necessitando instalar uma porta em uma das salas e,  tem muitos móveis inservíveis guardados no posto;

F) Posto Fiscal Porto Lemos

Esta unidade está localizada na TO-222 e faz divisa com a cidade de São José, Estado do Pará. Posto fiscal com pouco movimento, mas importante saída de gado.  Só trabalha com escala de 01 auditor. A travessia na balsa funciona até 00:00 hs.

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1. Iluminação Precária do pátio;

2. Não possui auxiliar administrativo e nem cozinheira;

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3. Balança com defeito, precisando de manutenção. Quando funciona só pesa caminhão leve ¾;

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4. Internet não está funcionando e a captura de danfe é feito salvando no word (danfe off line). Não possui documentário fiscal, sendo que é impossível cobrar imposto;

5. Não tem policiamento;

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6. Não tem telefone e o orelhão não funciona. Unidade totalmente isolada e sem comunicação;

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7. Poço artesiano sem bomba d’água há 07 meses aproximadamente;

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8. Janelas e portas quebradas e sem segurança;

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9. Diversas infiltrações;

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10. Necessita de pintura geral, reforma e revisão elétrica e hidráulica;

11.  A Falta de  documentário fiscal e a necessidade de fazer produtividade torna o trabalho de fiscalização uma grande aberração e demonstra a grande fragilidade da Secretaria da Fazenda no trânsito de mercadorias nesta unidade;

12. Não possui impressora;

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13. Local com grandes características de insalubridade, com registros de aparecimento de cobras e mosquitos da dengue;

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14. Para fazer prestação de contas o auditor tem que deslocar após a escala para a cidade de Ananás, que se for em um feriado ou fim de semana tem que pernoitar no município ou na cidade de Araguaína, devido à dificuldade de deslocamento e o acesso do posto  à cidade de Ananás o que dificulta e muito o bom andamento do  trabalho e da operacionalidade funcional do auditor.

Versão em PDF:
III – Delegacia Tributária de Araguaína – Documentário Asfeto (45 a 93)

Documentário completo em PDF:
Condições de Trabalho nos Postos Fiscais – Documentário Asfeto (Completo)

1 Opinião

  1. É muito triste ver o estado deplorável de nossos postos fiscais. O posto Filadélfia só funcionar até ás 18 hs é mesmo uma piada, e quem está rindo mesmo são os contribuintes que só transportam mercadorias à noite.
    O posto fiscal de Xambioá com 4 notificações de focos da dengue coloca nossos colegas em estado de alerta e preocupação nesta unidade.
    Por isso companheiros, nossa luta deverá ser constante em prol de melhores condições de trabalho.
    Abraço a todos os colegas, em especial aos da Regional de Araguaína, destacando nosso colega Darlan, delegado regional.

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