CORREÇÃO DO REDAF

Segundo informações recebidas pela ASFETO, após a decisão nos autos do Mandado de Segurança  nº0006585-17.2018.827.0000, impetrado pela ASFETO,  em que determina a correção do REDAF dos anos de 2017 e 2018 e ainda seus retroativos a partir de janeiro de 2016, a Secretaria da Fazenda determinou levantamentos para o cumprimento da decisão, para que possam ser efetivados na folha de pagamento dos Auditores Fiscais esses valores.

A ASFETO vem defendendo essa correção desde o ano de 2012, época em que esse ressarcimento  se encontrava desatualizado havia mais de 5 anos.

Ainda no ano de 2015, foi aprovada a Lei 2.995/2015, de 28.07.2015, acrescentando o §3º  à Lei 1209/2001, determinando correção pelo INPC a partir de janeiro de 2015, o valor do REDAF.

Devido novos atrasos na concessão destes reajustes a ASFETO ajuizou uma Ação Civil Pública em 15 de janeiro de 2018 e em seguida com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça pedindo a correção dos anos de 2017 e 2018.

Ao se concretizar esse pagamento teremos que novamente reconhecer os méritos desse corpo de escol que são os associados de nossa agremiação, que na vanguarda da luta classista, beneficia toda a categoria em um explícito e insofismável vácuo de representação sindical, cujas entidades que se comprazem em romper entre si quando o assunto é de interesse particular ou pessoal e comungar-se entre si no escuro,  quando é para prejudicar a categoria!

A Associação espera que seja processada na folha de pagamento os valores relativos a esses reajustes com seus devidos retroativos, evitando assim mais uma demanda com ação de cobrança e execução na justiça.