Segundo informações recebidas pela ASFETO, após a decisão nos autos do Mandado de Segurança nº0006585-17.2018.827.0000, impetrado pela ASFETO, em que determina a correção do REDAF dos anos de 2017 e 2018 e ainda seus retroativos a partir de janeiro de 2016, a Secretaria da Fazenda determinou levantamentos para o cumprimento da decisão, para que possam ser efetivados na folha de pagamento dos Auditores Fiscais esses valores.
A ASFETO vem defendendo essa correção desde o ano de 2012, época em que esse ressarcimento se encontrava desatualizado havia mais de 5 anos.
Ainda no ano de 2015, foi aprovada a Lei 2.995/2015, de 28.07.2015, acrescentando o §3º à Lei 1209/2001, determinando correção pelo INPC a partir de janeiro de 2015, o valor do REDAF.
Devido novos atrasos na concessão destes reajustes a ASFETO ajuizou uma Ação Civil Pública em 15 de janeiro de 2018 e em seguida com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça pedindo a correção dos anos de 2017 e 2018.
Ao se concretizar esse pagamento teremos que novamente reconhecer os méritos desse corpo de escol que são os associados de nossa agremiação, que na vanguarda da luta classista, beneficia toda a categoria em um explícito e insofismável vácuo de representação sindical, cujas entidades que se comprazem em romper entre si quando o assunto é de interesse particular ou pessoal e comungar-se entre si no escuro, quando é para prejudicar a categoria!
A Associação espera que seja processada na folha de pagamento os valores relativos a esses reajustes com seus devidos retroativos, evitando assim mais uma demanda com ação de cobrança e execução na justiça.
Acho que está na hora da execução pois está lançado no siat o valor sem atualização, e parece que estão nem pensando em cumprir.
Parabéns à ASFETO por mais essa batalha judicial a qual favorece não só seus filiados , Mas a categoria como um todo.
Asfeto nos proporciona notícias ótimas e relevantes. Conquistas, sucesso, vitórias. Parabéns!
Excelente notícia.Quem planta colhe,e aos poucos estamos vendo os frutos do suor dispensado para chegar a resultados como este agora. Parabéns mais uma vez,a ASFETO e a seus associados,por conseguir decisões de tamanha relevância,mesmo dispondo de pouco recurso,no entanto com muita dedicação e esforço .Parabéns!!!
É isso ai, parabens