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ASFETO TRATA EM REUNIAO DEMANDAS DO FISCO COM SUPERINTENDENTE ADM SEFAZ

foto-wanderley-superintendente-admNa manhã de 11 de novembro de 2019, o Diretor Presidente da Associação, Wanderley Nunes Noleto foi recebido em reunião pela Superintendente da Administração da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Kelma Lima de Sousa Rodrigues em seu gabinete.

Foram tratados assuntos como: progressões de casos especiais em que não se aplicam os efeitos da Lei 3462/2019, regulamentado pela Instrução Normativa 07/2019, e ainda, andamento dos processos administrativos da ASFETO, protocolados e em tramitação, além da criação da comissão para emissão de LTCAT- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho requerido pelo OFÍCIO REQUERIMENTO Nº 005/ASFETO/2017, de 22 de fevereiro de 2017, para que possa ser classificada e periciada todas as unidades fixas e móveis da Secretaria da Fazenda com o objetivo de identificar o grau de insalubridade e periculosidade dos locais de trabalho com o fim de normatizar as atividades.

Quanto a INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE, cumpre informar que a ASFETO vem de um longo e criterioso trabalho em defesa destas demandas, administrativamente e judicialmente, sendo que requereu pedido de regulamentação ainda em 2014, processos de números, 2014/23009/036327, de 15 de julho de 2014 e 2014/23009/69908 de 26 de novembro de 2014, apresentando laudos técnicos emitidos por peritos contratados pela associação, documentários e ajuizamento de Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Tocantins, sendo pioneira na defesa das condições de trabalho da categoria fiscal tocantinense.

Somente com criação da referida  comissão  acima mencionada para realização pericia técnica para avaliação dos ambientes de trabalho da Secretaria da Fazenda, poderão ser atendidos emissões de PPP-Perfil Profissiográficos Previdenciário previstos na regulamentação da aposentadoria especial com base na IN/Nº 01/2017/IGEPREV, de 26 de junho de 2017 que dispõe sobre artigo 40, § 4º, Inciso III da Constituição Federal de 1988 que trata a Sumula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal, atinente aos serviços prestados por servidores públicos em condições prejudiciais à saúde e integridade física.

Por fim, a reunião foi muito proveitosa e obteve por parte da Superintendente Kelma Lima muita sensibilidade, reciprocidade, atenção e comprometimento em analisar cada caso apresentado das demandas defendidas pela associação, oportunidade que agradecemos disposição dispensada.

4 Opiniões

  1. Antônio Geraldo

    A ASFETO, como sempre lutando no campo administrativo e judicial, luta essa por nossos direitos e valorização. Incansável,aos poucos vão surgindo resultados. Espero que estas coisas ágora tratadas se afunilem e obtenhamos êxito,no entanto a entidade faz a sua parte, e continuará fazendo, como sempre, e a tendência, nestes casos, quando se faz as coisas com esmero e dedicação, competência e honestidade, tudo tende a dar certo. De qualquer forma a Asfeto está sempre buscando melhorias aos filiados , isso é louvável. Que continue assim, parabéns.

  2. Como sempre a Asfeto na vanguarda da defesa dos nossos interesses.parabens.temos orgulho de estarmos sempre a frente de tudo ,no que se refere a direitos da categoria

  3. Claudio murilo

    Lutar sempre, retroceder nunca, com toda certeza é o lema da ASFETO

  4. Maria Alves de Paula

    Parabéns ASFETO! Sempre lutando em defesa dos seus filiados!

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