Destaque, Geral

ASFETO PROTOCOLA MAIS CINCO MANDADOS DE SEGURANÇA PARA GARANTIR PROGRESSÃO

TJ-TONo dia 10 de novembro, a ASFETO, através de sua assessoria jurídica, protocolou no Tribunal de Justiça, mais cinco mandados de segurança visando garantir a progressão de 2017 de seus filiados, pois o interstício exigido foi concluído no dia 01 de maio, mas até o momento não foi editado e nem publicado ato de concessão desta progressão.

Com a edição da Lei 2999/2015 que reposicionou todos os Auditores Fiscais, retroagindo seus efeitos a maio de 2015, a nova progressão deveria  ter sido concedida no dia 01 de maio de 2017.

Após o cumprimento dos pré-requisitos  previsto no artigo 22 da Lei 1609/2005, o ato de concessão é um direito previsto pelo plano de carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.

Portanto, a ASFETO tem uma trajetória de luta e  tem sido pioneira na defesa de diversas demandas como a insalubridade, periculosidade, atividade de risco, condições de trabalho, adicional noturno e desde 2015 as progressões, sendo que  além das ações da progressão 2017, tem um mandado de segurança tramitando no Tribunal de Justiça, em segunda instância, quanto a progressão de 2015.

Assim, a entidade  não dormiu no ponto e já tomou providencias judiciais defendendo estas demandas  para que seja feita a justiça, garantindo e reconhecendo este direito a todos filiados.

Por fim,  a ASFETO  utilizará de todas as prerrogativas institucionais, e seguirá  firme na missão de proteger e defender os direitos de seus associados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *