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ASFETO GANHA LIMINAR DE PROGRESSÃO PARA FILIADOS

ProgressoesNa data de hoje,  13 de dezembro de 2017, desembargador  do Tribunal de Justiça  concedeu liminar  em Mandado de Segurança impetrado pela ASFETO, garantindo e determinando a concessão da  progressão de 2017, com efeitos retroativos a 01 de maio deste ano.

É líquido e certo o direito dos Auditores Fiscais da Receita Estadual à progressão funcional, assim considerou o desembargador em sua decisão, haja vista, o cumprimento integral do interstício e pré-requisitos do artigo 22 da Lei 1609/2005 (Plano de Carreira da Categoria Fiscal), conforme muito bem fundamentou a Associação em seu pedido na inicial, através de sua assessoria jurídica, demonstrando com clareza os pressupostos  do fumus boni iuris e do  periculum in mora , necessários a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança.

Já foram ajuizados 6 mandados de segurança que estão tramitando no TJ para garantir a progressão de 2017. Conforme os filiados encaminhavam documentos solicitados foram sendo protocolizadas as ações, e não haverá direito postergado dos associados, sem a devida guarida judicial, se assim  desejarem, a Diretoria está de prontidão, em cumprir sua missão!

O primeiro Mandado, que ora  CONCEDEU a segurança, determinou  as autoridades impetradas, cumprimento e concessão da progressão de 2017, retroativo a maio de 2017 aos seguintes auditores:

Arnaldo Pessoa

Carlos Henrique Freire

Caio França de Oliveira

Dilson Humberto de Santana

Elisangela Maria de Sousa

Fernando Henrique Tomé Naves

Joelma Dias Batista

José Alberto Costa de Oliveira

Marcos Antonio Maciel Cardoso

Wanderley Nunes Noleto

A ASFETO, oportunamente, informa aos poucos Auditores filiados que ainda não encaminharam suas documentações solicitadas pela entidade, que o façam em caráter de urgência, para que também sejam contemplados e pleiteados seus direitos a progressões e outras demandas jurídicas que estão em andamento. Nunca é demais repetir, “O Direito não Socorre aos que Dormem!”

Outras vitórias estão a caminho, a Asfeto não faz propaganda, pratica a ação correta!

DIRETORIA ASFETO

5 Opiniões

  1. Joelma

    Parabéns Asfeto!
    Mais uma conquista realizada graças a persistência e a luta incansável desta equipe.

  2. Carlos Freire

    Colegas, estou muitíssimo satisfeito por esta conquista que esta Associação me representou no Tribunal de Justiça, concedendo-me este direito da progressão do ano de 2017, e abrindo é claro, precedentes para os demais…É uma vitória que a Asfeto nos traz. Parabéns a todos os envolvidos desta Associação e em especial no momento, ao colega e amigo Wanderley Noleto.

  3. Marcos Maciel

    É com muita satisfação que venho a este espaço parabenizar e agradecer a ASFETO, agradecer a esta instituição é uma forma de abraçar fraternalmente cada colega filiado, pelo apoio e pela confiança depositada.
    A ASFETO me devolve a segurança de que sou parte de uma categoria forte e que deve ser respeitada. A ASFETO luta pelos meus direitos, a ASFETO se preocupa comigo e com a minha família. Esse trabalho profissional incansável, direta ou indiretamente é por todos os auditores fiscais do Estado, é pela coletividade, é pela categoria, é por um futuro mais justo e necessário. Do fundo do meu coração, muitíssimo obrigado ASFETO !!!

  4. Antônio Geraldo

    Parabéns à ASFETO. Conquista sólida e irreversível.

    Com essa conquista da progressão 2017 ,adicional noturno, férias, etc, ja beneficiarão a parte de imediato,pois incidem sobre total do subsídio.O estado recusa,mas na justiça se garante o direito.Com o teto quebrado (outro direito constitucional pleno e limpo ), já teremos automaticamente aumento. Diferente que quebrar o teto primeiro e só posteriormente correr atrás da progressão pra aumentar o valor.E retroativos garantidos.
    Isso a um custo operacional e jurídico muito baixo e eficiente.Rápido. Parabéns!

  5. Arnaldo Pessoa

    Ainda bem que temos a Asfeto, parabéns a Diretoria da Asfeto por mais essa conquista, uma vez que o nosso sindicato não defende os nossos direitos.

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