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ASFETO ACOMPANHA DEMANDAS NA SUPERINTENDÊNCIA DA ADM DA SEFAZ

imageNa quinta feira passada, 12, o Presidente da ASFETO, Wanderley Nunes Noleto esteve novamente no gabinete da Superintendente da Administração da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Kelma Lima de Sousa Rodrigues.

A ASFETO tem vários requerimentos administrativos que tratam de direitos e melhorias das condições de trabalho, progressões, e solicitações diversas de interesse de seus filiados.

Quanto as condições de trabalho, importante ressaltar que nossa entidade, desde o ano de 2013, de forma pioneira na categoria fiscal do Tocantins vem defendendo esta causa.

Assim, a Associação providenciou Documentários sobre as condições de trabalho em todas as unidades fiscais do Estado, contratando empresa especializada que realizou in loco, laudos técnicos que classificou como insalubres nossos locais de trabalho que controlam o trânsito de mercadorias e a correta aplicação da legislação fiscal e o devido recolhimento de impostos, atividades exclusivas de competência dos Auditores Fiscais da Receita Estadual no  exercício da fiscalização e arrecadação que são imprescindíveis para garantir a receita do Estado para que possa investir e promover políticas públicas  voltadas para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

Nesse ínterim, foram protocolados Mandados de Seguranças no TJ com obrigação de fazer para que a administração desse resposta a requerimentos administrativos que tratam de insalubridade e periculosidade  que ainda não tinham sido respondidos,  que ora, já foram julgados com determinação de resposta com base no direito a petição. Sendo assim, a administração respondeu e reconheceu a mora administrativa e omissão legislativa.

De mais a mais, posteriormente, essas ações administrativas resultou em ajuizamento de Ação civil pública que ainda tramita no judiciário tocantinense requerendo levantamentos e laudos técnicos por parte do Estado para reconhecimento da insalubridade e periculosidade.

Feito isso, a ASFETO requereu também, administrativamente, conforme legislação, criação de comissão especial para realização pelo Estado de pericias  técnicas para levantamentos em todas as unidades fixas (postos fiscais) para emissão de LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

O processo administrativo está em tramitação e deverá ser criada a referida comissão com a possibilidade de vir transferido de outra secretaria para a SEFAZ um servidor engenheiro que tem competência para realizar os levantamentos para identificar e classificar a exposição de agentes nocivos no ambiente de trabalho dos Auditores Fiscais que laboram nestas unidades, e consequentemente lavratura dos laudos, conforme informou a Superintendente, Kelma Lima. No momento desta informação foi solicitado que a ASFETO indique Auditores para participar desta comissão em cada Delegacia regional.

A respeito dos outros processos e requerimentos a ASFETO vem acompanhando a tramitação de todos e logo informará resultados destes.

Por fim, a Wanderley Noleto, em nome de nossa Associação, agradeceu a gentileza e atenção com que a Superintendente Kelma Lima tem nos atendido.

1 Opinião

  1. Antônio Geraldo

    Parabéns a ASFETO. Posso dizer com fidedignidade que esta entidade vem mui rigorosamente elaborando, acompanhando e cobrando as melhores soluções para fazer jus e honrar o quadro do fisco, que feito isso certamente engrandecerá o corpo ao qual este intimamente ligado é inseparável, que é o estado, que deste precisa para se organizar e se manter, de modo que a entidade supracitada com muita justiça corre atrás de reconhecimento muito mais que devido aos seus representados. Quem está e esteve na lida anos e anos sabe muito bem dos riscos e responsabilidades dos auditores fiscais da receita estadual do Tocantins, de sua carga mental e ambiental de trabalho. A entidade tem feito todo este monitoramento, após prévios trabalhos, jurídico e de levantamentos, dignos de elogios, com afinco e retidão. Com a finalização do objetivo, o estado ganhará, os reconhecidos terão o reconhecimento merecido, a sociedade verá com valorização a sua mais importante ferramenta primária de manutenção de suas garantias financeiro-sociais, que é o fisco.

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