Destaque, Geral

ADICIONAL NOTURNO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

justica-direitosSenhor (a) associado (a) da ASFETO:

Como é de vosso conhecimento, a ASFETO ingressou com ação de cobrança na data de 20 de outubro de 2015 em desfavor do Estado do Tocantins objetivando o pagamento a seus associados do retroativo do adicional noturno, laborado e não pago, durante o período de outubro de 2010 a agosto de 2014.

Tal ação é um desdobramento do Mandado e Segurança coletivo no Tribunal de Justiça que pleiteou o mesmo objeto, sendo que foi concedido aos Auditores Fiscais o direito ao recebimento da indenização, sem prejuízo dos 5 anos pretéritos ao ajuizamento do remédio constitucional (MS nº 5001198-09.2013.827.0000). Contudo, o Estado passou a pagar o adicional noturno a partir agosto de 2014, sendo que deixou de efetuar o pagamento referente aos anos anteriores.

O processo nº 0002848-40.2017.827.0000 (Recurso de Apelação) transitou em julgado no dia 01.08.2018. O Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz do 1º grau que condenou o Estado do Tocantins ao pagamento do retroativo do adicional noturno, laborado e não pago, durante o período de outubro de 2010 a agosto de 2014 aos Auditores Fiscais pertencentes à Associação autora.

Imperioso destacar que, em razão do compromisso assumido pela atuante Diretoria desta Associação e, pela dedicação do corpo de advogados que não mediram esforços para garantir o direito ao adicional noturno, a ação levada a cabo pela ASFETO é a que, data vênia, possui maior segurança jurídica para seus associados.

Como pode ser verificado nos andamentos das fases do processo, já logramos êxito. Não há, portanto, mais o que se discutir  acerca do direito ao recebimento desta causa.  Adentramos, pois, na fase de cumprimento de sentença (execução) onde, após minuciosa perícia, será definitivamente, calculado  os valores que cada associado deverá receber.

Sendo assim, colocamo-nos à total disposição para sanar quaisquer duvidas e prestar esclarecimentos.

Atenciosamente,

Á

Diretoria

ACAO-COLETIVA-RET-DO-ADIC.-NOT—DECISAO

INTEIRO-TEOR-APELACAO-ADIC-NOT-ASFETO

7 Opiniões

  1. Maria das Graças F.Dias

    Parabenizo a Asfeto por mais essa vitória.

  2. Claudio murilo

    Parabens, asfeto não tem enrolação, não pagou vai pra justiça, diferente de uma outra entidade que passa anos negociando e nunca sai nada, são bons mesmo em oficios, melhor nem lembrar dessa mal fadada entidade sindical, vamos comemorar essa vitoria da asfeto.

  3. Robispierre Xavier

    Essa é a espinha dorsal da ASFETO: defesa incondicional dos nossos direitos, com ética, transparência e vigor. Parabéns mais uma vez!!!

  4. Sérgio Rocha Lima

    SÓ UMA PALAVRA: PARABÉÉÉÉÉÉÉÉNS!

  5. Héber

    Muito bom. Parabéns a Asfeto.

  6. Marcos Maciel

    Mais uma vez a ASFETO ditando a pauta das demandas de uma categoria tão pretérida pelas instituições que deveriam nos representar. Já essa instituição é exceção na omissão, no descaso e má vontade de representantes classistas nas lutas por essas demandas. ASFETO não destoa quando o assunto é o direitos de seus associados, pois preza pela responsabilidade, comprometimento e senso de luta pela coletividade. Felicitar a todos os associados por mais essa vitória, para a ASFETO meu muito obrigado !!!

  7. Antônio Geraldo

    Como sempre digo,mais uma vez,parabenizo a associação por garantir direito aos seus associados,e até para aqueles que infelizmente ainda não se tornaram sócios da mesma.O motivo dos parabéns é,primeiramente por ter uma diretoria que realiza,com muita determinação e compartilhamento entre os sócios ,primando sempre pela democracia e lealdade entre todos os sócios ,incluindo a diretoria,onde todos estão em pé de igualdade,desde a união para atuar juntava justiça brasileira requerendo nossos direitos ,até o compartilhamento constante de todos os interesses e fatos,incessantemente,e segundo por que o faz com escassez de recursos. É preciso não desanimar,sempre se manter ,continuar aguerrida,com total transparência e sempre aberta aos dizeres dos filiados.

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