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ADICIONAL NOTURNO: VALORES PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO!

FOTO-CALCULOS-EXECUCAOOs valores que serão executados nas ações dos retroativos dos adicionais noturno, garantido e reconhecido nas primeira e segunda instância da Justiça tocantinense já estão disponíveis e podem ser consultados (clique no link no final da matéria) pelos auditores filiados que na época das proposituras das ações coletiva e individuais pleiteando estes direitos estavam regularmente filiados na Associação.

Importante ressaltar que os filiados que não estiverem nestas ações são por motivos de não terem laborado em postos fiscais ou comandos volantes no período de 2010 a 2014 ou não estarem associados à época destas ações, ou ainda,  porque ao filiarem posteriormente já não gozavam de tempo hábil devido a prescrição delimitada temporalmente na decisão do mandado de segurança nº 5001198-0920138270000 que concedeu a ordem determinando pagamento do adicional noturno.  Assim sendo, nestas ações de cobrança o limite prescricional dos  retroativos foram  amplamente discutidos e debatidos no Tribunal de Justiça, registrando assim seu inteiro teor em jurisprudência.

Foram 10 ações individuais e uma coletiva (consulte abaixo link das ações da ASFETO)  onde todas foram defendidas com muita dedicação e empenho pela Associação,  através de sua assessoria jurídica. Desde o ano de 2013, de forma pioneira no fisco tocantinense, a Associação vem defendendo esta causa quando contratou advogado para emitir parecer técnico jurídico acerca do direito ao adicional noturno  dos Auditores Fiscais que laboravam em Postos Fiscais e Comandos Volantes, ou seja, publicou, divulgou e repercutiu com toda a categoria em seu site 26 dias antes da impetração do mandado de segurança. (vejam anexos abaixo da matéria).

Logo em seguida, devido a inércia na cobrança do retroativo do adicional noturno foi protocolado pela Associação requerimento administrativo na SECAD, onde foi emitido parecer  011/2015 da PGE- Procuradoria Geral do Estado informando que o direito só poderia ser requerido na justiça em ação de cobrança.  Destarte, ASFETO protocolizou as ações,  alcançando vitórias  nestas demandas garantindo o direito liquido e certo a seus filiados antes da prescrição delimitada na decisão do mandado de segurança que concedeu o direito.

O enorme passivo trabalhista causado por falta de ação, omissão ou mesmo leniência por parte daqueles que deveriam representar os anseios da categoria causou a motivação de criação da Asfeto, que   continuará defendendo os direitos de seus filiados como progressões, data base, teto, REDAF,  cumprindo o dever institucional qual confiaram e confiam seus representados. Congratulamos com todos associados,  o sucesso dessa demanda dos retroativos do adicional noturno que até o momento, foi a única entidade que obteve garantia e segurança jurídica em suas ações na justiça.

Confira abaixo a data da autuação do mandado de segurança do adicional noturno:

ESPELHO-MANDADO-DE-SEGURANCA-AD-NOTURNO

Confira abaixo a publicação do parecer juridico da ASFETO :

https://asfeto.com.br/advogado-emite-parecer-a-respeito-do-adicional-noturno-e-isencao-do-imposto-de-renda/

Consulte seus cálculos:

CLIQUE-AQUI-E-VEJA-SEU-CALCULO

Vejam as ações da Asfeto:

https://asfeto.com.br/acoes-judiciais/

6 Opiniões

  1. parabens diretoria da ASFETO,por mais esta conquista,vem mostrar que sempre esta ao lado dos auditores.

  2. Claudio murilo

    Temos o cargo de auditor, mais não temos as atitudes de auditor

  3. Claudio murilo

    É amigo Caio também não compreendo essa categoria fraca ou fraca categoria, pois aceitar passivamente tudo que ocorre ou ocorreu é dificil chegar a uma conclusão objetiva da visão da maioria dos colegas, tem que ser estudado pela nasa, pois perder os direitos e ficarem calados acredito que tem algum defeito no dna de grande parte desses

  4. Amigo
    Claudio Murilo

    Causa-me espécie e dói no fundo de d’alma a irresponsabilidade dos diretores do Sindifiscal quanto ao desfecho da 2a ação de horas extras! Ainda, a quantidade horrorosa de mentiras que se seguiu a essa perda. Aquilo só pode ter sido fruto da manipulação e má-fé, pessoas honradas não procedem daquela maneira! Nunca consegui compreender a categoria ter aceitado e absorvido passivamente esse enorme prejuízo sem responsabilizar ninguém! Deve ter em nosso meio uma maioria muita rica e abastada para não ter se importado com esse fato! Além de muito omissos, irresponsáveis, lenientes, pareceram-me também, nesse episódio, extremamente desonestos! Há alguma explicação decente para esse episódio? Está aberta a possibilidade do contraponto…. ou só sabem processar discordantes com o dinheiro da categoria?

  5. Claudio murilo

    Parabens novamente a asfeto cujo gatilho é rapido, não o gatilho enferrujado do sindicato que somente acumula derrotas, má gestão, e prejuizos a categoria

  6. Boa tarde

    Quem não conseguir abrir a planilha no smartphone é porque não tem o programa de abrir Excel do Google, vou fornecer link abaixo, caso interessem abrir pelo smartphone, caso contrário, abram computador de Mesa ok.
    https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.docs.editors.sheets
    Grande abraço

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